Domingos Neto propõe uso de saldo do PIS/Pasep para seguro rural
O Projeto de Lei 209/24, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), autoriza a utilização do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para aumentar os recursos disponíveis para o programa que subsidia o seguro rural para os produtores. Leia mais
Em 30/09/2024 ÀS 11:05 | Nenhum comentário
Projeto de Laura Carneiro sobre atendimento psicossocial a crianças vulneráveis agora é lei
Foi sancionada, na quarta-feira (26), a Lei 14.987/24, originada do projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que amplia o atendimento psicossocial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham sido vítimas de violência grave ou estejam presos em regime fechado. Leia mais
26/09/2024 ÀS 16:51 | Nenhum comentário
Soranz defende política nacional de moradia para população de rua
O deputado Daniel Soranz (PSD-RJ) é autor do Projeto de Lei 2030/24, que cria o Programa Moradia Primeiro: uma política pública federal para garantir moradia imediata, em ambiente seguro e acessível, para indivíduos e famílias em situação de rua. Soranz argumenta que a habitação é o primeiro passo para superar a condição de rua. “A moradia serve não só como um fim em si, mas como um meio para alcançar saúde, educação, segurança e inclusão social”, afirma. O Programa Moradia Primeiro também deve oferecer acesso a trabalho e renda; acompanhamento da vida domiciliar; cuidados de saúde física e mental; e auxílio ao exercício pleno da cidadania. Triagem A proposta prevê... Leia mais
25/09/2024 ÀS 18:53 | Nenhum comentário
Laura é autora de Lei que facilita acesso ao Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
A deputada Laura Carneiro é autora da Lei 14984/24, que determina a reorganização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria com subdivisões físicas (volumes, seções e tomos). A norma entrou em vigor nesta quarta-feira (25), data da publicação no Diário Oficial da União (DOU). Para a deputada, a apresentação do livro em uma única edição com suporte de metal dificultava seu manuseio, sobretudo diante da quantidade crescente de nomes de homenageados e suas respectivas biografias. Livro de Aço Também conhecido como Livro de Aço, por ter suas páginas feitas do metal, o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria está depositado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes,... Leia mais
25/09/2024 ÀS 18:24 | Nenhum comentário
Para proteger pets, Célio Studart quer regras para hotéis de animais de estimação
Para dar mais segurança a cães e gatos que passam algum tempo em hotéis de pets, o deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 94/24, que regulamenta os serviços de hospedagem de animais de estimação. Pelo texto, serão consideradas incluídas nessa categoria as atividades comerciais que oferecem local adequado para a estadia temporária de animais domésticos, visando seu cuidado, alimentação, higiene e bem-estar. Entre outros pontos, a proposta obriga esse tipo de hotel a manter instalações adequadas, limpas e seguras para o acolhimento dos animais e a contar com profissionais capacitados para o tratamento e cuidado dos animais, incluindo médicos veterinários. “O projeto define diretrizes específicas... Leia mais
25/09/2024 ÀS 16:09 | Nenhum comentário
Ferrari propõe dedução do IRPF para home care, remédio de uso contínuo e vacina
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 728/24, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que passar a permitir a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos com medicamentos de uso contínuo, vacinas e internação hospitalar em residência (home care). Segundo o parlamentar, o crescimento da população idosa está associado a maiores gastos com saúde, incluindo remédios, tratamentos de longo prazo e cuidados especializados. “Com o envelhecimento da população e, consequentemente, com o aumento da demanda por serviços de saúde, é fundamental considerar a inclusão de outras despesas no rol de deduções do IRPF”, afirma. Lei atual Atualmente, a Lei 9.250, de 1995, permite dedução aos pagamentos... Leia mais
24/09/2024 ÀS 19:00 | Nenhum comentário
Luiz Gastão propõe conselho para enfrentar desastres naturais com rapidez
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) é autor de proposta para criar um conselho voltado à resposta rápida a situações de emergência ou de calamidade pública decorrentes de crises sanitárias, humanitárias ou desastres naturais. É uma resposta ao desastre ocorrido no Rio Grande do Sul em função das chuvas ou das queimadas que atingem regiões brasileiras (PLP 105/2024). O projeto determina a instalação de um Conselho de Assessoramento e Gerenciamento de Crise para buscar assegurar uma gestão participativa e democrática, envolvendo representantes da administração pública e da sociedade civil. O grupo incluirá membros das esferas federal, estadual e municipal, bem como do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de... Leia mais
24/09/2024 ÀS 15:51 | Nenhum comentário
Otto Alencar é relator de nova lei de incentivo à produção de coco
O deputado Otto Alencar Filho é relator da nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula nesta semana. A medida busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica. A lei tem origem no PL 10788/18, que teve parecer favorável de Otto Alencar Filho na Comissão de Finanças e Tributação. Ele ressaltou a importância do setor para a economia brasileira. “Além disso, é a fonte de subsistência de muitas famílias baianas. Precisamos incentivar o cultivo e a concorrência desse mercado tão produtivo.” De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estima-se que a cocoicultura beneficie... Leia mais
20/09/2024 ÀS 09:20 | Nenhum comentário
Stefano Aguiar propõe campanha nacional sobre riscos de queimadas
O deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) defendeu a realização de uma campanha nacional para alerta, conscientização e prevenção às queimadas pelo Ministério de do Meio Ambiente durante este período de secas. Ele apresentou um requerimento de indicação, que poderá ser enviado pela presidência da Câmara dos Deputados à ministra Marina Silva. Motivado pelo aumento dos focos de incêndio nos biomas mais afetados, como Amazônia, Pantanal e Cerrado, Stefano destacou a importância de educar a população sobre os riscos das queimadas causadas por ações humanas, tanto criminosas quanto acidentais. “Precisamos de campanhas educativas para alertar a população sobre os riscos das queimadas para preservar o meio ambiente e a saúde de todos,... Leia mais
19/09/2024 ÀS 17:08 | Nenhum comentário
Laura Carneiro é autora de novas leis para mais medicamentos e agilidade na Justiça
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é autora de duas novas leis publicadas nesta quarta-feira (18). São avanços na saúde com incentivo à produção de medicamento e a garantia de Justiça mais ágil em pequenas causas. Remédios para doenças negligenciadas A Lei 14.977/24, originada do Projeto de Lei 10096/18, promove mudanças na Lei Orgânica da Saúde para garantir a produção de medicamentos por laboratórios públicos. A ideia é que esses laboratórios fabriquem os princípios ativos necessários para tratar doenças socialmente importantes, reduzindo a dependência de remédios importados. As doenças determinadas socialmente são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas. Atingem principalmente populações vulneráveis. Entre as principais ocorrências no Brasil, estão hanseníase,... Leia mais
19/09/2024 ÀS 14:03 | Nenhum comentário