Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) – Foto: Cláudio Araújo
Proposta apresentada à Câmara pelo deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) estabelece a obrigatoriedade de comunicação eletrônica a vítimas, testemunhas e condutores de prisão em flagrante sobre a progressão de regime ou a soltura de autores de crimes (Projeto de Lei 118/25).
A medida e busca garantir maior segurança às pessoas envolvidas no processo penal e oferecer tempo hábil para adoção de eventuais medidas de proteção.
De acordo com a proposta, as secretarias de Administração Penitenciária ou órgãos responsáveis pela gestão do sistema prisional deverão enviar as notificações por meio de aplicativos de mensagens multiplataforma.
O sistema informará sobre o ingresso do condenado em unidades prisionais, qualquer alteração em sua situação carcerária e a sua libertação, seja por cumprimento de pena ou por progressão de regime.
Cadastro
Para garantir a efetividade da comunicação, as vítimas, testemunhas e condutores de prisão deverão ser cadastrados no sistema no momento da prisão ou do início da execução penal. A proposta prevê, ainda, que o ofendido poderá optar por não receber as notificações, desde que manifeste essa decisão por escrito.
O projeto reforça a segurança dos envolvidos nas prisões ao estabelecer que a notificação deverá ocorrer com no mínimo 10 dias úteis de antecedência à soltura do preso ou à movimentação dele dentro da cadeia.
Proteção
Carlos Sampaio explica que isso possibilita que aqueles que se sintam ameaçados solicitem proteção às autoridades competentes, de acordo com o previsto na Lei 9.807/1999, que trata da proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas.
Além disso, a medida determina que a proteção dos dados pessoais dos envolvidos seja assegurada, conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Um regulamento específico deverá detalhar as medidas de segurança a serem adotadas para garantir a confidencialidade e integridade dessas informações.
“Com essa iniciativa, damos mais um passo na busca por um sistema penal mais transparente e seguro, garantindo que vítimas e testemunhas tenham mais segurança e oportunidade de proteção”, conclui Carlos Sampaio.
Emmanuelle Girard