Câmara aprova obrigatoriedade de pet shops e clínicas de divulgar adoção de animais
Por recomendação do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O texto será enviado para análise do Senado. O relator Célio Studart deu parecer favorável ao projeto. Conforme o parlamentar, a medida vai estimular a adoção dos animais abandonados. “A proposta é um incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais”, disse. De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela... Leia mais
Em 16/03/2023 ÀS 15:52 | Nenhum comentário
Projeto de Raimundo Santos cria dia de luta contra discriminação por idade, o etarismo
O deputado Raimundo Santos (PA) é autor do Projeto de Lei 723/23, que institui o Dia Nacional de Combate ao Etarismo, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro. O etarismo, também conhecido como ageísmo ou idadismo, é a ação de discriminar alguém pela idade. Segundo o parlamentar, fixar uma data de combate a esse tipo de conduta tem o objetivo de gerar reflexões, debates e iniciativas sociais contra esse mal. “O etarismo é uma forma de preconceito e de discriminação, e mesmo de subestimação social, relacionada a qualquer idade, mas, ao relacionar pessoas mais maduras, o efeito pode ser bastante danoso no âmbito emocional e psicológico. Precisamos olhar para... Leia mais
15/03/2023 ÀS 18:45 | Nenhum comentário
Líder Antonio Brito promete diálogo por pacificação e pelo sucesso do novo governo
O líder do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, deputado Antonio Brito (BA), comprometeu-se a dialogar com todas as correntes ideológicas em busca de pacificação do País e para ajudar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PSD faz parte da base governista na Casa. Leia mais
14/03/2023 ÀS 17:52 | Nenhum comentário
Projeto de Bertaiolli restringe multa por descumprimento de obrigação tributária acessória
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 555/23, que determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a arrecadação do imposto ou dificultar a fiscalização. Nos demais casos, a sanção será apenas educativa. Leia mais
14/03/2023 ÀS 15:45 | Nenhum comentário
Zé Haroldo Cathedral propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 211/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa). O objetivo é atender animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis. Pelo texto, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como domesticáveis. “Com o aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa, indignação e sensação de impunidade, é necessária a criação de repartição especializada para que responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”, defende Zé Haroldo. Além das funções de atendimento... Leia mais
09/03/2023 ÀS 10:14 | Nenhum comentário
Projeto de Domingos Neto garante energia fotovoltaica para famílias que recebem o BPC
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 624/23, que prevê a instalação de sistema de energia fotovoltaica em casa de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O financiamento será pago com recursos do Programa de Energia Renovável Social (Pers). Pelo texto, os consumidores beneficiados com a medida deixam de ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que é um desconto de 10 a 65% no valor mensal da conta de luz. Economia e sustentabilidade “A energia solar fotovoltaica pode gerar uma redução de até 95% no valor da... Leia mais
08/03/2023 ÀS 17:43 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto que cria Programa Crédito da Mulher; Luísa Canziani foi relatora
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), em sessão plenária, o Projeto de Lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe. O texto vai ao Senado. A proposta é a primeira aprovada pela Câmara relacionada ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. As demais devem ser analisadas na próxima semana. De acordo com o parecer da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser emprestados às microempresas... Leia mais
06/03/2023 ÀS 17:31 | Nenhum comentário
Projeto de Laura Carneiro inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 422/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui a violência obstétrica entre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. A lei institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Na justificativa do projeto, a parlamentar reproduz tese defendida recentemente no Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde na Casa de Oswaldo Cruz que ilustra o que seria a violência obstétrica: “A gestante entra na maternidade. Até sair com o bebê no colo, ouve piadinhas sobre a demora para conseguir parir; recebe medicações para acelerar as contrações,... Leia mais
01/03/2023 ÀS 09:58 | Nenhum comentário
Ricardo Silva propõe prisão por alta abusiva de preços em caso de calamidade pública
O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 610/23 para punir pessoas que estipularem preços abusivos de produtos ou serviços em cenários de emergência, como pandemia e estado de calamidade pública – como ocorre no litoral norte de São Paulo. A imprensa noticiou que comerciantes estavam vendendo água e alimentos a preços exorbitantes. A região foi assolada por intensos temporais nos últimos dias, provocando desabamentos que deixaram mortos e desabrigados. “Temos que pôr um ponto final neste tipo de ação criminosa. Estamos falando de um momento crítico, onde dezenas de pessoas já perderam a vida e milhares estão sem casa. Estamos a tratar de... Leia mais
28/02/2023 ÀS 15:23 | Nenhum comentário
Zé Haroldo Cathedral propõe validade indeterminada para laudo que atestar autismo
O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo. “Frequentemente, pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais para diversas finalidades e isto gera muitos desgastes emocionais, tanto para os portadores, quanto para os seus cuidadores”, disse Cathedral. Tramitação A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara. Agência Câmara de Notícias Leia mais
17/02/2023 ÀS 08:54 | Nenhum comentário