Destaques

Deputados aprovam proibição ao bloqueio judicial do auxílio emergencial


Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2801/20 que impede o bloqueio judicial do auxílio emergencial de R$ 600 em caso de determinação do pagamento de dívidas. A bancada do PSD orientou voto favorável à medida. No entendimento dos parlamentares, o recurso é um benefício excepcional decorrente do estado de calamidade causado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o que impede redução, penhora, bloqueio, compensação ou desconto. Também fica proibida a penhora do auxílio emergencial para o pagamento de dívidas ou prestações como os descontos com a finalidade de compensação de dívidas com instituições financeiras ou afins. Ainda de acordo com o texto, fica permitido o bloqueio apenas... Leia mais


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Francisco Jr analisa execução orçamentária da Covid-19 com CGU e IFI


A fiscalização da execução orçamentária destinada para o combate ao coronavírus (Covid-19) foi tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (14) pela comissão mista destinada a acompanhar as ações do governo relacionadas à pandemia. O deputado Francisco Jr (GO), relator do colegiado, ouviu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto. Ao iniciar as perguntas, o relator destacou o caso do pagamento do auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais. “Dos valores pagos indevidamente a essas pessoas, quanto já foi devolvido? Haverá processo disciplinar para o caso dos servidores públicos que receberam o benefício?”, questionou. Wagner... Leia mais


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Covid-19: Francisco Jr analisa a crise com BC e instituições de microcrédito


Em mais uma audiência pública virtual promovida nesta terça-feira (7), a comissão mista queacompanha as medidas de combate à Covid-19, reuniu parlamentares e representantes de instituições financeiras de microcrédito, do governo, bancos de fomento e do Banco Central. Na pauta, o relator do colegiado, deputado Francisco Jr (GO), analisou o cenário da pandemia e os esforços para a recuperação econômica no país. Leia mais


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Francisco Jr e presidente do TCU debatem fiscalização de recursos para Covid-19


O deputado Francisco Jr (GO) ouviu nesta quinta-feira (18) o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro. A audiência pública faz parte dos trabalhos de fiscalização da comissão mista que acompanha as medidas do governo relacionadas ao combate do coronavírus. Leia mais


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Câmara trabalha em aplicativo de transparência sobre a Covid-19


A Câmara dos Deputados trabalha em uma ferramenta para aumentar a transparência dos dados em relação a Covid-19. O site trará números diários e consolidados de casos nacionais e estaduais. Além disso, vai informar ao cidadão sobre os recursos federais que foram repassados às suas localidades. O cidadão também poderá denunciar casos de falta de atendimento, compra indevida ou falta de recebimento de materiais. O relator da Comissão Mista Destinada a Acompanhar a Situação Fiscal e a Execução Orçamentária e Financeira das Medidas Relacionadas à doença, deputado Francisco Júnior (PSD-GO), conta que os servidores já estavam trabalhando no projeto há mais de um mês. “Trata-se de uma ferramenta de transparência... Leia mais


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Lei Aldir Blanc destina R$ 3 bilhões para profissionais da cultura


O Congresso aprovou a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Projeto de Lei 1075/20), que destina R$ 3 bilhões para ações emergenciais no setor cultural, com auxílio mensal de R$ 600 reais aos trabalhadores do setor. A medida passou pela Câmara em 26 de maio e também prevê destinar dinheiro aos estados, municípios e Distrito Federal para manutenção dos espaços culturais. Durante as discussões em plenário, o deputado Antonio Brito (BA) destacou o apoio do deputado Wladimir Garotinho (RJ) ao projeto. “Antes de ser deputado federal fui produtor de eventos culturais por mais de uma década. Conheço a realidade do cenário cultural e afirmo meu voto favorável ao auxílio emergêncial... Leia mais


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Vermelho: mobilização política cresce por reabertura da Estrada do Colono


Importante acesso entre as regiões oeste e sudoeste do Paraná, a Estrada do Colono está cada vez mais próxima de ser reaberta. A medida é uma das pautas prioritárias do deputado Vermelho (PR), autor na Câmara Federal do Projeto de Lei 984/19 que cria a unidade de conservação Estrada-Parque. “Não se trata apenas em resolver um problema de logística no estado do Paraná, mas sim de repararmos uma injustiça histórica e que atende o clamor social de décadas do povo paranaense. É o resgate da história e também das relações socioeconômicas, ambientais e turísticas da região”, defende o parlamentar. A proposta de Vermelho é bem vista no Congresso e conta... Leia mais


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André de Paula entra para galeria de líderes do PSD


O deputado André de Paula (PE) encerrou nesta terça-feira (04/02) suas atividades como líder do PSD na Câmara. Em solenidade realizada na liderança do partido, o parlamentar recebeu homenagens e teve sua foto descerrada na galeria de líderes. O ato contou com a presença do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, do deputado Diego Andrade (MG) que comandará a bancada em 2020, além de outros parlamentares da sigla. Leia mais


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Joaquim Passarinho realiza sessão solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré


Como já é tradição na Câmara dos Deputados,  o deputado Joaquim Passarinho (PA) realiza nesta quarta-feira (6) uma sessão solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. A imagem peregrina da santa padroeira do Pará virá com a Guarda Oficial e seguirá em procissão do Plenário 11 até a solenidade que acontece no Plenário, a partir das 9h. Realizado todo segundo domingo de outubro na cidade de Belém no estado do Pará, o Círio de Nazaré é considerado o maior evento de turismo religioso do Brasil e um dos mais relevantes do mundo. A celebração foi inscrita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Livro de Registro... Leia mais


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Fábio Trad sobre fala de Eduardo Bolsonaro: “Dissociada e inimiga da democracia”


O deputado Fábio Trad (MS) repudiou nesta quinta-feira (31) a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao insinuar que o Brasil poderia viver um novo AI-5 (Ato Constitucional nº 5), que endureceu o regime militar. “Esta declaração é desafeta, inimiga da democracia e revela até, diria sem receio de exagerar, o despreparo para a atividade pública em um país que vive no estado democrático de direito”, afirmou Trad. Eduardo Bolsonaro sugeriu a medida durante entrevista ao canal da jornalista Nagle no Youtube. Segundo ele, o AI-5 seria uma resposta à esquerda brasileira em caso de ‘radicalização’. Trad, por sua vez, voltou a criticar a fala do parlamentar. “Lamentável, deplorável, trata-se... Leia mais


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