Projeto de Misael Varella sobre lavouras próximas a rodovias aguarda análise do Senado
Aguarda a análise no Senado Federal o projeto de lei de autoria do deputado Misael Varella (PSD-MG) que autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das rodovias federais para projetos de implantação de lavouras de culturas anuais ou de reconstituição de vegetação nativa, desde que preservada a segurança do trânsito (PL 7392/17). A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Leia mais
Em 17/08/2023 ÀS 19:15 | Nenhum comentário
Secretaria da Mulher cria grupo para analisar regulamentação da licença-paternidade
Por iniciativa da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar a regulamentação e a ampliação do período de licença-paternidade. O grupo será integrado por parlamentares e integrantes de órgãos públicos e de entidades, inclusive patronais. O colegiado vai realizar audiências públicas e reuniões técnicas para discussão e recebimento de contribuições. A partir dos debates deverá propor um projeto sobre o tema. A criação do grupo é assinada por Luísa Canziani, coordenadora-geral dos Direitos da Mulher na Câmara. Objetivos A parlamentar explica que uma das finalidades do grupo é dialogar com a sociedade sobre uma proposta politicamente viável para... Leia mais
04/04/2023 ÀS 15:35 | Nenhum comentário
Projeto de Sandro Alex amplia recursos para fundo voltado a pequenos empreendedores
Deputado Sandro Alex (PR). Foto: Cláudio Araújo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/23, apresentado à Câmara pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR), determina que o Fundo de Garantia de Operações (FGO), voltado para pequenos negócios, receberá o dobro dos recursos destinados pelo governo ao Fundo de Garantia às Exportações (FGE). Pelo projeto, a medida vai vigorar entre 1º de julho de 2023 e 30 de junho de 2027. Os recursos extras ao FGO serão usados exclusivamente na concessão de garantias aos empréstimos obtidos junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Garantias e recursos O FGO complementa as garantias necessárias para empréstimos tomados por... Leia mais
04/04/2023 ÀS 12:31 | Nenhum comentário
Câmara aprova exigência de notificação de criança desaparecida em cadastro nacional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quinta-feira (23), uma proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a referência ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei 12.127/09. O texto segue agora para sanção presidencial. A parlamentar destaca que, a cada dia, tem aumentado o número de crianças desaparecidas no Brasil, gerando desespero e insegurança para os pais e para a população em geral. Os motivos são os mais variados, incluindo os casos de tráfico de pessoas. “Torna-se necessária a tomada de mediadas eficazes por parte das autoridades para combater esse mal e resgatar essas... Leia mais
23/03/2023 ÀS 11:02 | Nenhum comentário
Laura Carneiro propõe medidas de segurança para prevenir afogamento infantil em piscina
Deputada Laura Carneiro (RJ). Foto: Victor Diniz / Agência Câmara O Projeto de Lei 417/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.327/22, que trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas e sobre a responsabilidade em caso de descumprimento das normas. A parlamentar explica que a lei define regras para usuários, proprietários, administradores e responsáveis técnicos. “Apesar de representar um grande avanço na normatização do tema, essa legislação não estabeleceu disposições especificamente voltadas para... Leia mais
17/03/2023 ÀS 11:23 | Nenhum comentário
Comissão de Viação e Transportes elege Cezinha de Madureira para presidente
Deputado Cezinha de Madureira (SP). Foto: Cláudio Araújo A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados elegeu para presidente, na quarta-feira (15), o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Ele recebeu 18 votos, e houve um em branco. “Espero que tenhamos mais deliberações na comissão, para que o povo lá na ponta seja atendido”, disse Cezinha de Madureira. “Para isso, vamos respeitar os acordos partidários, ouvindo todos os parlamentares”, destacou o deputado. A escolha dos vice-presidentes ficou para outra reunião, ainda não marcada. Perfil Jornalista, radialista e comunicador, Cezinha de Madureira foi deputado estadual em São Paulo e iniciou, neste ano, o segundo mandato no Congresso Nacional. Por três... Leia mais
16/03/2023 ÀS 12:02 | Nenhum comentário
Projeto de Raimundo Santos cria dia de luta contra discriminação por idade, o etarismo
Deputado Raimundo Santos (PA). Foto: Cláudio Araújo O deputado Raimundo Santos (PA) é autor do Projeto de Lei 723/23, que institui o Dia Nacional de Combate ao Etarismo, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro. O etarismo, também conhecido como ageísmo ou idadismo, é a ação de discriminar alguém pela idade. Segundo o parlamentar, fixar uma data de combate a esse tipo de conduta tem o objetivo de gerar reflexões, debates e iniciativas sociais contra esse mal. “O etarismo é uma forma de preconceito e de discriminação, e mesmo de subestimação social, relacionada a qualquer idade, mas, ao relacionar pessoas mais maduras, o efeito pode ser bastante danoso no... Leia mais
15/03/2023 ÀS 12:27 | Nenhum comentário
Líder Antonio Brito promete diálogo por pacificação e pelo sucesso do novo governo
Líder Antonio Brito (PSD-BA) – Foto: Cláudio Araújo O líder do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, deputado Antonio Brito (BA), comprometeu-se a dialogar com todas as correntes ideológicas em busca de pacificação do País e para ajudar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PSD faz parte da base governista na Casa. Na opinião do líder, o momento é de buscar paz para aprovar as pautas de interesse da sociedade brasileira, como a queda da taxa de juros e o combate à fome. “O PSD, como partido de centro, dialoga com todos os campos ideológicos. O PSD espera que essa polarização tenha um fim, que haja... Leia mais
14/03/2023 ÀS 12:36 | Nenhum comentário
Zé Haroldo Cathedral propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal
Deputado Zé Haroldo Cathedral (RR). Foto: Cláudio Araújo Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 211/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa). O objetivo é atender animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis. Pelo texto, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como domesticáveis. “Com o aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa, indignação e sensação de impunidade, é necessária a criação de repartição especializada para que responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”,... Leia mais
09/03/2023 ÀS 12:53 | Nenhum comentário