Secretaria da Mulher cria grupo para analisar regulamentação da licença-paternidade

Por iniciativa da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar a regulamentação e a ampliação do período de licença-paternidade. O grupo será integrado por parlamentares e integrantes de órgãos públicos e de entidades, inclusive patronais.

O colegiado vai realizar audiências públicas e reuniões técnicas para discussão e recebimento de contribuições. A partir dos debates deverá propor um projeto sobre o tema. A criação do grupo é assinada por Luísa Canziani, coordenadora-geral dos Direitos da Mulher na Câmara.

Objetivos
A parlamentar explica que uma das finalidades do grupo é dialogar com a sociedade sobre uma proposta politicamente viável para ampliar a duração da licença-paternidade. “O objetivo é diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular o envolvimento dos pais no cuidado dos filhos”, destaca a deputada.

O grupo também deve calcular o impacto econômico dessa medida, considerando que o Estado deve arcar com os seus custos, assim como ocorre com a licença-maternidade.
Além disso, vai avaliar modos de incentivar as empresas na promoção de uma cultura de responsabilidade compartilhada entre pais e mães no cuidado com os filhos.

Participantes
Entre os órgãos e entidades convidados a participar do grupo estão a: Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a confederações nacionais do comércio (CNC) e da indústria (CNI), o Instituto de Pesquisas Estatísticas Aplicadas (Ipea), os ministérios da Mulher e do Trabalho, e a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI).

Regra em vigor
Atualmente a Constituição Federal prevê licença-paternidade de cinco dias, período que se inicia no primeiro dia útil após o nascimento da criança ou a adoção. No entanto, esse benefício não é garantido pela legislação previdenciária, como a licença-maternidade, o que significa que os encargos referentes aos dias de licença são arcados pelo empregador, e não pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O prazo da licença pode ser ampliado para 20 dias se a empresa participar do Programa Empresa Cidadã. Gerido pela Receita Federal, o programa oferece deduções fiscais para as empresas que oferecem licença-maternidade e paternidade estendidas a seus empregados.

Agência Câmara de Notícias

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