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Câmara aprova MP que prorroga vigência do Plano Nacional de Cultura


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1012/20, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 (Lei 12.343/10) com duração de dez anos. A matéria, que perde a vigência no próximo dia 10, deve ser votada ainda pelo Senado. A vigência acabaria em dezembro do ano passado. Segundo o governo, a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano. O texto aprovado inclui outros dispositivos na lei, como um novo objetivo do plano relacionado ao monitoramento, acompanhamento e avaliação das atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado... Leia mais


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Câmara aprova projeto que torna permanente o Pronampe


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 4139/20, do Senado. Devido às mudanças feitas pelos deputados, o texto seguirá para nova votação pelos senadores. Leia mais


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Cdeics aprova relatório de Passarinho que garante preservação de aves silvestres


Foi aprovado nesta quarta-feira (5), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços (CDEICS) o texto substitutivo ao Projeto de Lei 1487/2019 que proíbe a criação de pássaros em gaiolas e viveiros. “Precisávamos criar na lei uma brecha que tornasse possível a captura de animais visando a conservação deles na natureza”, explicou o relator, deputado Joaquim Passarinho (PA).A  CDEICS é presidida pelo também pessedista Otto Alencar Filho (BA). Joaquim Passarinho, ao defender a aprovação do projeto, disse que foi procurado pelos órgãos de conservação ambiental. “Eles explicaram que há muitas entidades sérias, credenciadas, que capturam aves quando há, por exemplo, grandes queimadas, tratam desses bichos com o objetivo de... Leia mais


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Sargento Fahur lembra da tragédia em SC e propõe policiais da reserva como segurança


Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), o deputado Sargento Fahur (PR) prestou condolências aos familiares das cinco vítimas que morreram após o ataque de um jovem a uma creche em Santa Catarina. Leia mais


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Ministério das Comunicações lança piloto da tecnologia 5G no Brasil


Nesta quarta-feira (5) o ministro das Comunicações, Fábio Faria, lançou o piloto da tecnologia 5G no Brasil. O lançamento ocorreu durante as celebrações em alusão a Semana da Comunicação, que será realizada de hoje, 5 de maio, até a próxima sexta-feira (7). Participaram do evento autoridades do poder executivo, o presidente Bolsonaro e o líder do PSD na Câmara, deputado Antonio Brito (BA). Leia mais


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Aprovado projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 6764/02 que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. A matéria segue para análise do Senado Federal Leia mais


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Paulo Caleffi assume mandato na Câmara


Tomou posse na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), o deputado Paulo Caleffi (PSD-RS). Caleffi é advogado natural da cidade de Bento Gonçalves (RS). E alcançou mais de 31 mil votos nas eleições. Leia mais


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Comissão aprova projeto que prevê gravação de valores de notas em braille


De acordo com o último CENSO (2010) aproximadamente 6,7 milhões de residentes no país não conseguem de modo algum ou tem muita dificuldade para enxergar. Para facilitar a vida destes cidadãos, o deputado Diego Andrade (MG) propôs projeto que prevê que cédulas monetárias tenham seus valores gravados em braile (PL 10.565/18). A medida foi aprovada nesta terça-feira (4) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) com relatoria do deputado Fábio Trad (MS). Leia mais


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Stefano Aguiar é indicado para o Conselho Nacional dos Direitos Humanos


O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), publicou ofício no qual oficializa a indicação de Stefano Aguiar (MG) para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O órgão do Executivo e é composto por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público. “É uma honra ter sido indicado para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o qual se mostra sempre necessário e extremamente importante em suas atribuições. É uma grande responsabilidade, e sabendo disto, trabalharei com empenho e dedicação para que a população seja a maior beneficiada.” Leia mais


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PEC proposta por Francisco Jr é aprovada pela CCJ


Proposta de Emenda à Constituição simplifica tributação e desburocratiza obrigações atuais do terceiro setor Em votação nesta quarta-feira, dia 28, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/19, de autoria do deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO), que estabelece tratamento diferenciado e simplificado para as obrigações tributárias acessórias do terceiro setor. “Às vezes, há incompreensão do papel do terceiro setor. É muito importante nós entendermos que, se as entidades filantrópicas mantidas pela sociedade, pelas igrejas ou por grupos profissionais cruzarem os braços, na mesma hora várias áreas do Brasil colapsam, em especial a saúde e a... Leia mais


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