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Proposta de Diego Andrade prevê vacinação contra a Covid-19 nos finais de semana e feriados


O deputado Diego Andrade (MG), líder da maioria na Câmara, apresentou proposta que prevê vacinação contínua da Covid-19 no país (PL 1471/21). De acordo com o texto, a imunização deve acontecer também aos finais de semana e feriados enquanto houver estoque disponível. Leia mais


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Comissão aprova projeto que institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito


A Comissão de Cultura aprovou nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 5166/2019 que institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito. A medida é de autoria do deputado Hugo Leal (RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Darci de Matos (SC). Leia mais


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Deputado Sargento Fahur critica restituição de norma que beneficia o crime


O Congresso Nacional se reuniu na ultima segunda-feira (19) para analisar vetos presidenciais ao pacote anticrime, exaustivamente discutido na Câmara, com ampla participação dos deputados do PSD. Nesta terça-feira (20) Sargento Fahur (PR) participou de reunião virtual da Comissão de Segurança Pública e criticou a restituição da norma que valida o uso de gravação de áudio e vídeo, pela defesa, sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público. Para o parlamentar, esses recursos de gravações são provas importantes que tem colocado muitos bandidos na cadeia quando usados pela acusação e não pela defesa. “Isso é um absurdo. Isso é passar a mão na cabeça de bandido. Bandido deve ser... Leia mais


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Projeto garante recursos para agências estaduais de fomento


Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) projeto do deputado Otto Alencar Filho (BA). A medida assegura às agências estaduais de fomento 10% dos recursos anuais dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO), ou valor efetivamente demandado, o que for menor (PL 1328/19). Leia mais


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Medida cria prazo para os planos de saúde tratarem pacientes com câncer


“Sabe-se que o tratamento precoce para uma neoplasia maligna pode ser determinante para a vida do paciente e que as chances de sobrevida reduzem quando a neoplasia se estende a outros órgãos. Muitos têm enfrentado dificuldade ao tentar acessar esse tratamento junto aos planos de saúde”, justificou o deputado Danrlei de Deus (RS) no projeto de lei de sua autoria (PL 1215/21). A medida cria prazo para que os planos de saúde iniciem os tratamentos em pacientes com câncer. Leia mais


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Projeto redefine as responsabilidades dos entes federados na educação pública


O deputado Neucimar Fraga (ES) é autor do projeto de lei que pretende modificar a responsabilidade dos entes federados na educação pública dos jovens brasileiros (PL 1351/21). “É essencial que possamos rediscutir a educação no Brasil. Não é justo que os municípios fiquem com um aluno durante 14 anos, enquanto o estado fica com esse aluno durante 3 anos e o Governo Federal nem sequer se responsabiliza porque o estudante não tem garantia de passar numa faculdade pública”, justificou. Leia mais


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Comissão aprova tornozeleira eletrônica como medida protetiva em Lei Maria da Penha


O Projeto de Lei 2041/19 de autoria do deputado Hugo Leal (RJ) foi aprovado na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira (15). A medida  obriga agressores de mulheres usarem e custearem tornozeleiras eletrônicas. Leia mais


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Reinstalada comissão que vai tratar da prisão após condenação em segunda instância


A Câmara dos Deputados reinstalou na manhã desta quarta-feira (15) a comissão especial que vai analisar a PEC 199, que trata sobre a prisão após condenação em segunda instância. O relator da proposta, deputado Fábio Trad (MS), e Joaquim Passarinho (PA) participaram da abertura dos trabalhos. Leia mais


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Comissão aprova alteração em estatuto para deixar campanhas sociais acessíveis


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (13) o relatório final do deputado Fábio Trad (MS) ao projeto (PL 3706/19) que altera a Lei que criou o Estatuto. A medida aprovada propõe promoção de mais acessibilidade em campanhas publicitárias. Leia mais


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Projeto de Fábio Trad que protege mulheres de seus agressores segue para o Senado


Foi aprovado nesta quinta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto de Lei 10.224/18 de autoria do deputado Fábio Trad que obriga a justiça a notificar as mulheres vítimas de violência da soltura de seus agressores com 72 horas de antecedência. A medida segue para o Senado. Leia mais


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