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Sancionado Programa Nacional para Neoplasia Maligna de Mama; Tereza Nelma é a autora


Foi sancionada nesta quarta-feira (21), a Lei 14.450/22, de origem do projeto de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama (PL 4171/21). Com a nova lei, o tratamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS), passará a ser mais ágil, com prazo para início do tratamento inferior a 30 dias. “O programa cria um modelo de prestação de serviços centrado no paciente, com foco no contínuo cuidado oncológico, do processo de diagnóstico até o início do tratamento em centros de referência oncológica. Isso vai facilitar o planejamento adequado das necessidades do paciente,... Leia mais


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Fábio Trad entre os deputados mais importantes para a evolução do Direito no País


Nesta semana, o principal site de notícias do setor jurídico no Brasil (Conjur) publicou uma reportagem especial destacando os nomes dos 21 deputados federais que mais contribuem para a evolução do Direito no país. Entre os parlamentares, o deputado Fábio Trad (PSD/MS) destaca-se, segundo o site, por sua capacidade de liderança, papel na produção legislativa, projetos que fortalecem a advocacia nacional e sua participação na produção da Justiça. Além de presidir a Frente Parlamentar da Advocacia da Câmara Federal, Fábio Trad assumiu a relatoria de importantes projetos para os operadores de direito, como a desobrigação do advogado de pagar custas em execução de honorários; a proibição da redução equitativa de... Leia mais


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Projeto prevê redução tributária para veterinários que realizarem cirurgias gratuitas de castração


Tramita na Câmara o projeto de lei complementar de autoria do deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), que prevê o reenquadramento tributário das clínicas veterinárias que realizem mensalmente, de forma gratuita, no mínimo dez cirurgias de castração de animais enviados por organizações da sociedade civil de proteção aos animais sem fins lucrativos (PLC 167/19). De acordo com o deputado, as atividades de prestação de serviços de medicina veterinária são, em sua grande maioria, realizadas por clínicas veterinárias de pequeno porte enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/06). “O projeto tem por objetivo permitir... Leia mais


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Vai à sanção proposta que trata de orientação sobre uso do SUS para pacientes com câncer de mama


A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) emendas do Senado Federal ao projeto de lei que cria o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. O texto, que havia sido aprovado originalmente pelo Plenário em março, será agora enviado para sanção. Essa navegação é definida no Projeto de Lei 4171/21, da deputada Tereza Nelma (AL), como um procedimento de acompanhamento dos casos de suspeita ou confirmação de câncer por meio da abordagem individual dos pacientes a fim de prestar orientação e agilizar o diagnóstico e o tratamento. A primeira alteração feita pelo Senado trata da garantia de acesso do paciente à orientação individual e... Leia mais


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Aprovada urgência para projeto que prevê revisão periódica de valores pagos pelo SUS


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 1435/22, de autoria do líder da bancada do PSD, Antonio Brito (BA), que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades parceiras, como as santas casas e hospitais filantrópicos. Na avaliação do deputado Antonio Brito, os hospitais e entidades filantrópicas enfrentam dificuldades financeiras e precisam de reforço no caixa. “Ordenar que a tabela seja atualizada todos os anos, para cobrir os custos, mas não só isso, é preciso que os serviços tenham qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro na relação entre o Poder Público... Leia mais


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Plenário aprova criação na Câmara do Observatório Nacional da Mulher na Política


O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 27/22, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo é dar estabilidade e perenidade ao ONMP, que foi criado em 2021 para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a participação política das mulheres no Brasil. O projeto, assinado pela procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (AL), e outras parlamentares, altera o Regimento Interno da Casa. O parecer favorável foi lido em Plenário pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promulgou as alterações logo após a aprovação. Segundo... Leia mais


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Câmara aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas


A Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos contra 3, a Medida Provisória 1117/22, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. O deputado Cezinha de Madureira (SP) foi o relator da medida em Plenário. Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O último reajuste da... Leia mais


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Marcelo Ramos é eleito o melhor deputado federal do Brasil pelo Prêmio Congresso em Foco


O parlamentar amazonense Marcelo Ramos (PSD-AM) foi eleito, na noite desta quinta-feira (25), o melhor deputado federal do Brasil do ano de 2022. Único do Amazonas entre os ganhadores do Prêmio Congresso em Foco, Ramos ofereceu a honraria ao povo do Amazonas. “Sou muito grato a Deus e ao povo do Amazonas, que me deu a oportunidade de exercer esse mandato em seu nome. Mas, o mais importante é usar esse reconhecimento para seguir na defesa dos interesses dos amazonenses e dos brasileiros”, salientou Ramos, também o mais votado em 2021. Já é o quinto ano consecutivo que o deputado Fábio Trad (MS) figura na lista dos melhores do ano.... Leia mais


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Projeto de Nereu Crispim reconhece academias como locais de promoção da saúde


O Projeto de Lei 2173/22, de autoria do deputado Nereu Crispim (RS) reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos. Leia mais


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Projeto de Pedro Paulo muda regras para dublagem e legendagem de filmes


Tramita na Câmara, o Projeto de Lei 1376/22 de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), no qual determina que as dublagens e legendagens de obras audiovisuais ofertadas comercialmente no Brasil sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil. Pela proposta em análise, a medida valerá para obras exibidas em salas de cinema, programações de televisão aberta e por assinatura, aplicações de internet e quaisquer outras plataformas de exibição. As empresas responsáveis pelas dublagens e legendagens deverão ter operação estruturada no Brasil, na forma da regulamentação. Para o parlamentar, as atividades desse segmento têm sido maciçamente dominadas por profissionais que atuam no exterior, afetando de... Leia mais


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