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Projeto de Francisco Jr. cria “Fevereiro Cinza” para debater a ansiedade generalizada


O Projeto de Lei 3414/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), institui a campanha de saúde pública “Fevereiro Cinza”, para conscientização sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as atividades promovidas pelo poder público deverão incluir, sem prejuízo de outras, a divulgação de informações referentes ao TAG, como causas, sintomas e tratamento; o incentivo à busca pelo diagnóstico e pelo tratamento dos pacientes; e o combate ao preconceito relacionado a essa enfermidade. Preocupação excessiva Francisco Jr. afirma que o TAG é um dos transtornos psiquiátricos mais subdiagnosticados. “A preocupação excessiva e persistente relacionada a situações ou questões... Leia mais


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Hélio Costa defende em Brasília projetos importantes para Florianópolis


O deputado federal Hélio Costa intermediou audiências importantes nos ministérios, em Brasília, em prol de projetos de interesse direto da cidade de Florianópolis. O parlamentar e o prefeito Topázio Neto estiveram na Secretaria Nacional de Habitação e no Ministério de Ciência e Tecnologia, nos primeiros meses de 2022. No primeiro compromisso, o município expôs a necessidade de regularização fundiária não somente dos terrenos mas também das construções feitas pela Ilha e pelo Continente. A Prefeitura pleiteou um convênio com a pasta pois o Reurb é um dos programa prioritários da gestão e está relacionado às discussões do novo Plano Diretor. De acordo com o prefeito Topázio Neto, mais de 3.000... Leia mais


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Projeto de Marcelo Ramos dá permissão para artista manifestar posição política


O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 721/22, que explicita na Lei das Eleições a permissão para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral. “A todo cidadão é garantida a liberdade de expressão, seja favorável ou contrária a esse ou aquele candidato. E isso é claro inclui os artistas. A eles fica assegurada a manifestação política em seus shows ou apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”, afirma. Hoje a Lei das Eleições já estabelece que não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não... Leia mais


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Josivaldo JP relata projeto que abre renegociação de dívidas com Pronampe


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou relatoria do deputado Josivaldo JP (MA) ao projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos contratados por empresas até outubro de 2021 no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 4415/21). De acordo com a medida, os créditos concedidos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses, a critério do tomador, e taxa de juros anual máxima de 6% ao ano, a ser aplicada sobre o saldo devedor apurado pela instituição financeira quando da renegociação. Iniciativa do Congresso Nacional, o Pronampe é uma linha de... Leia mais


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Comissão de Seguridade aprova projeto que aumenta piso salarial para farmacêuticos


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto, haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ao PL 1559/21, do deputado André Abdon (PP-AP), e aos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22), que tratam do mesmo assunto. Silva afirmou que a aprovação do piso salarial é uma “demanda antiga e justa da categoria”. “Estabelecer uma remuneração mínima mensal digna aos... Leia mais


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CCJ aprova proposta que amplia receitas da Embrapa


Pelo texto, a empresa poderá receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de lei 5999/19, do Senado, que permite à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado. O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou parecer favorável ao texto. Ele fez apenas uma emenda de juridicidade, para corrigir menção a uma legislação. A proposta, por ter tramitado em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a... Leia mais


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Projeto prevê emissão gratuita da identidade de idosos sem condições financeiras


O projeto de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL) que prevê a gratuidade em qualquer emissão da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada (PL 4181/21) foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), nesta quarta-feira (6). A proposta tem o objetivo de alterar a legislação vigente para assegurar a isenção dessa taxa. Hipossuficiência De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser declarada hipossuficiente, a pessoa que comprovar não ter condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial. O reconhecimento da hipossuficiência dá direito à gratuidade na justiça e à assistência judiciária... Leia mais


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Comissão debate impactos do reajuste da tarifa de energia na economia


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir os impactos do reajuste da tarifa de energia na economia. O debate atende a requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM). “A energia é indispensável para diversos segmentos, especialmente para o setor de comércio e serviços e de indústria. Este último é responsável por mais de 40% do consumo de energia elétrica, assim, qualquer aumento de tarifa tem influência na economia”, ressalta. O deputado informa ainda que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021 a inflação da energia foi de 21,21%, uma variação de... Leia mais


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Subtenente Gonzaga: Comissão de Segurança ouve Paulo Guedes sobre reajuste para policiais


A pedido dos deputados Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Luis Miranda (Republicanos-DF), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (5), o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o aumento prometido pelo presidente Jair Bolsonaro aos agentes de segurança que recebem recursos da União, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar do DF e Corpo de Bombeiros Militar do DF. O ministro foi convocado, por isso é obrigado a comparecer. Uma outra audiência havia sido marcada para 21 de junho com o objetivo de tratar do assunto, mas ela acabou sendo cancelada. Reestruturação Na avaliação dos autores da convocação... Leia mais


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Comissão aprova proposta de Calero que amplia vigência do Plano Nacional de Cultura


A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 966/22, do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), que amplia, para até 2024, o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto altera a Lei 12.343/10 que instituiu o PNC inicialmente por dez anos. Esse prazo acabou estendido para 11 anos em razão da pandemia de Covid-19 (Lei 14.156/21). “Uma proposta para revisão do PNC ainda não foi apresentada, o que justifica a prorrogação do instrumento atual”, disse Calero. Ele lembrou que essa revisão demandará amplo debate entre setor público e sociedade, conforme previsto na lei que instituiu o plano. O PNC aponta... Leia mais


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