Comissão aprova PL de Gabriel Nunes sobre assistência técnica em compras públicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2699/24, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que torna a análise sobre peças de reposição e de manutenção um requisito para o planejamento das compras públicas. Além disso, os órgãos públicos poderão, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens: proibir marca ou modelo de produto que não atenda às exigências de disponibilização de peças de reposição e assistência técnica; e exigir tempo mínimo de comercialização da marca ou modelo do produto no país. Nunes explica que o objetivo é aperfeiçoar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n°. 14.133/21) e... Leia mais
Em 24/10/2024 ÀS 18:16 | Nenhum comentário
Laura Carneiro: 38 aprovações durante o esforço concentrado
No esforço concentrado realizado pela Câmara em outubro, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) conseguiu 38 aprovações nas comissões da Câmara dos Deputados. São propostas de autoria da parlamentar ou que foram relatadas por ela nos colegiados. Foram aprovados dois projetos de sua autoria, uma relatoria de projeto de lei complementar, quatro relatorias de projetos de decretos legislativos e 31 relatorias de projetos de lei. Finanças e Tributação O maior número de aprovações de Laura Carneiro foi na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Entre eles, o Projeto de Lei 2641/19, que determina requisitos mínimos na compra de equipamentos usados destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no Sistema Único de... Leia mais
24/10/2024 ÀS 16:24 | Nenhum comentário
Cezinha propõe regulamentação de imunidade tributária de entidades religiosas
Proposta do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) especifica as regras de imunidade tributária aplicáveis às entidades religiosas e templos de qualquer culto, com o objetivo de evitar interpretações restritivas por parte da fiscalização tributária (PLP 32/24). Leia mais
18/10/2024 ÀS 17:15 | Nenhum comentário
Projeto de Saulo Pedroso atualiza normas sobre educação especializada
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2705/24, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que altera diversas leis para atualizar a nomenclatura referente a pessoas com deficiência e padronizar as competências dos profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado. Leia mais
17/10/2024 ÀS 17:03 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Hugo Leal que torna infração grave jogar lixo nas vias
Por recomendação do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1644/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) transformando, de infração média para grave, a prática de jogar lixo ou abandonar objetos nas vias públicas. Leia mais
17/10/2024 ÀS 16:30 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Ferrari favorável à criação de programa de incentivo ao fertilizante
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida concede uma série de benefícios tributários para fortalecer o mercado nacional desses produtos. Leia mais
17/10/2024 ÀS 15:57 | Nenhum comentário
Sidney Leite propõe que Constituição seja traduzida para línguas indígenas
Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3941/23, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que determina que a Constituição Federal, as constituições dos estados, a lei orgânica do Distrito Federal e as leis orgânicas dos municípios sejam traduzidas para línguas indígenas. O texto insere a medida no Estatuto do Índio. Leia mais
16/10/2024 ÀS 19:54 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto de Sargento Fahur que autoriza dados de tornozeleiras a policiais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 989/22, que garante o acesso dos dados de tornozeleiras eletrônicas de acusados ou condenados para Polícia Federal, polícias estaduais, Ministério Público e Centros de Atendimento de Ocorrências Policiais – independentemente de ordem judicial. Leia mais
16/10/2024 ÀS 18:51 | Nenhum comentário
Pedro Paulo: nome de Eduardo Campos é incluído no Livro dos Heróis da Pátria
Entrou em vigor, em 15 de outubro último, a Lei 14.999/2024, que coloca o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi coautor do Projeto de Lei 3148/24, que deu origem à nova legislação. Leia mais
16/10/2024 ÀS 17:53 | Nenhum comentário
Sancionada lei de autoria de Raimundo Santos que cria Dia da Música Gospel
Nesta quarta-feira (16), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.998/24, que institui o Dia Nacional da Música Gospel, a ser comemorado anualmente em 9 de junho. Leia mais
16/10/2024 ÀS 17:13 | Nenhum comentário