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Marco Bertaiolli é eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação


O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) nesta quarta-feira (27). “Vamos tentar ser céleres na análise de todos os projetos, e levar ao Plenário da Câmara as proposições que possam verdadeiramente ajudar o País, principalmente para quem empreende, envolve o seu capital, a sua vida para gerar oportunidades de trabalho”, disse Bertaiolli. Experiência Às vésperas de completar 54 anos, Bertaiolli começou na vida política em 1995, quando foi secretário de Indústria e Comércio da sua cidade natal, Mogi das Cruzes (SP), que depois o elegeu vereador e prefeito (este, para dois mandatos consecutivos). Na Câmara, onde está em seu primeiro... Leia mais


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Sidney Leite é eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara


O deputado Sidney Leite (PSD-AM) é o novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Ele foi eleito nesta quarta-feira (27). Entre as prioridades do parlamentar à frente do colegiado estão a votação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a indicação de fórmulas para diminuir a inflação no País. “Entendo que esta comissão terá um papel importante não só no encaminhamento de projetos de lei e de propostas de emenda à Constituição (PEC). Ela também será um importante ambiente de debates para este Brasil, que anseia por mais investimento, por mais emprego, por mais renda e por um ambiente de negócios que... Leia mais


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Projeto de Sérgio Brito cria Política Nacional de Educação em Tempo Integral


O deputado Sérgio Brito (PSD-BA) apresentou projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação em Tempo Integral para a educação básica brasileira (PL 820/22). A proposta altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Segundo o texto, a permanência dos alunos nas escolas do ensino básico ou instituições parceiras deve ser igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o ano letivo, podendo a implantação do sistema ser feita de forma gradativa, desde que atendido, no mínimo, 50% do ano educacional. Nesse tempo de permanência, os alunos desenvolverão competências complementares e extraclasse como parte da aprendizagem. Desigualdades sociais De... Leia mais


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Júlio César divulga 2ª edição do seu livro com dados que comparam Brasil com o mundo


O deputado Júlio César (PSD-PI) divulgou a segunda edição do livro de sua autoria intitulado “O Brasil e o Mundo em Dados Comparativos”. A obra reúne dados de um estudo que tem o objetivo de ajudar gestores públicos no planejamento das atividades econômicas, para impulsionar o crescimento do País. “Ter um livro em sua segunda edição é um orgulho para mim. O Brasil e o Mundo em Dados Comparativos é um grande acervo de estudos que permitem mensurar e comparar toda a parte demográfica e financeira do nosso País com o mundo, além de servir também de estudo entre municípios brasileiros”, explica. Referência Júlio César é considerado referência parlamentar em... Leia mais


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Sidney Leite: Câmara aprova MP que prevê internet grátis a alunos da rede pública


Por recomendação do deputado Sidney Leite, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19), a Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).A proposta será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, elaborado pelo relator Sidney Leite, a iniciativa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade. Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição... Leia mais


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Francisco Jr. sugere criação do “Junho Vermelho” para estimular doações de sangue


Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 205/22, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que cria a campanha de saúde pública “Junho Vermelho”, a ser realizada anualmente em junho, para estimular ações de mobilização, sensibilização, incentivo e conscientização dos brasileiros sobre a importância da doação de sangue. Pela proposta, as atividades promovidas pelo poder público deverão incluir, sem prejuízo de outras, a criação e divulgação de material didático sobre a doação de sangue; as ações educativas e os eventos públicos para conscientização popular; e a iluminação de prédios públicos, na cor vermelha, durante o mês de junho. “O baixo percentual de doadores de sangue faz necessária a... Leia mais


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Canziani quer aceitação obrigatória da carteira de identificação da pessoa com autismo


Para evitar constrangimentos na identificação das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que geralmente possuem dificuldades de comunicação, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR) apresentou o Projeto de Lei 255/22, que torna obrigatória a aceitação da a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em instituições públicas e privadas em todo território nacional. O documento vai substituir laudos médicos comprobatórios e sanar a burocracia de identificação em filas de atendimento em órgãos públicos. Lei Romeo Mion Em 2020, entrou em vigor a Lei Romeo Mion (13.977/20), que criou a Ciptea. Porém, a legislação vigente não torna obrigatória a aceitação desse documento de identificação. Daí, segundo... Leia mais


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Josivaldo JP propõe programa de incentivo ao emprego para contratações nos municípios


Para estimular a contratação de jovens e de outras pessoas que não tenham experiência anterior comprovada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o deputado Josivaldo JP (PSD-MA) apresentou o Projeto de Lei 1867/21, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego (Promie). De acordo com a proposta, as empresas que firmarem contrato com as prefeituras para a prestação de serviços terceirizados devem contratar moradores do município para realizarem as obras e serviços. Essa determinação valerá apenas para contratos firmados por meio de licitação com recursos provenientes do governo federal – totais ou em parte. Segundo o projeto, se houver necessidade de aumento de mão-de-obra para a execução... Leia mais


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Proposta de Nereu Crispim facilita regularização de carros com mais de 30 anos de fabricação


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 491/22, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a regularização de veículos antigos – 30 anos ou mais – a partir da apresentação, pelos proprietários, de declarações de propriedade e de procedência lícita. Segundo o texto, órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão atualizar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) fazendo constar a designação “veículo antigo” para identificar automóveis com 30 anos de fabricação ou mais. A partir dessa atualização, os proprietários poderão solicitar aos mesmos órgãos executivos de trânsito a emissão do Certificado de Registro... Leia mais


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Fábio Trad exige de ministério explicação sobre exclusão de remédios para TDAH do SUS


O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) cobrou do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre os motivos que levaram a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a desaconselhar o uso de dois importantes fármacos no tratamento de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A Conitec elaborou um parecer recomendando a exclusão, da rede pública de saúde, do metilfenidato e da lisdexanfetamina, dois medicamentos respaldados por diversos estudos científicos nacionais e internacionais para o tratamento de pacientes com TDAH. Composição da comissão O colegiado é composto por dois médicos psiquiatras, uma psicóloga, uma educadora e uma assistente social. Um dos esclarecimentos solicitados pelo... Leia mais


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