Para proteger pets, Célio Studart quer regras para hotéis de animais de estimação
Para dar mais segurança a cães e gatos que passam algum tempo em hotéis de pets, o deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 94/24, que regulamenta os serviços de hospedagem de animais de estimação. Pelo texto, serão consideradas incluídas nessa categoria as atividades comerciais que oferecem local adequado para a estadia temporária de animais domésticos, visando seu cuidado, alimentação, higiene e bem-estar. Entre outros pontos, a proposta obriga esse tipo de hotel a manter instalações adequadas, limpas e seguras para o acolhimento dos animais e a contar com profissionais capacitados para o tratamento e cuidado dos animais, incluindo médicos veterinários. “O projeto define diretrizes específicas... Leia mais
Em 25/09/2024 ÀS 16:09 | Nenhum comentário
Ferrari propõe dedução do IRPF para home care, remédio de uso contínuo e vacina
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 728/24, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que passar a permitir a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos com medicamentos de uso contínuo, vacinas e internação hospitalar em residência (home care). Segundo o parlamentar, o crescimento da população idosa está associado a maiores gastos com saúde, incluindo remédios, tratamentos de longo prazo e cuidados especializados. “Com o envelhecimento da população e, consequentemente, com o aumento da demanda por serviços de saúde, é fundamental considerar a inclusão de outras despesas no rol de deduções do IRPF”, afirma. Lei atual Atualmente, a Lei 9.250, de 1995, permite dedução aos pagamentos... Leia mais
24/09/2024 ÀS 19:00 | Nenhum comentário
Luiz Gastão propõe conselho para enfrentar desastres naturais com rapidez
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) é autor de proposta para criar um conselho voltado à resposta rápida a situações de emergência ou de calamidade pública decorrentes de crises sanitárias, humanitárias ou desastres naturais. É uma resposta ao desastre ocorrido no Rio Grande do Sul em função das chuvas ou das queimadas que atingem regiões brasileiras (PLP 105/2024). O projeto determina a instalação de um Conselho de Assessoramento e Gerenciamento de Crise para buscar assegurar uma gestão participativa e democrática, envolvendo representantes da administração pública e da sociedade civil. O grupo incluirá membros das esferas federal, estadual e municipal, bem como do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de... Leia mais
24/09/2024 ÀS 15:51 | Nenhum comentário
Otto Alencar é relator de nova lei de incentivo à produção de coco
O deputado Otto Alencar Filho é relator da nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula nesta semana. A medida busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica. A lei tem origem no PL 10788/18, que teve parecer favorável de Otto Alencar Filho na Comissão de Finanças e Tributação. Ele ressaltou a importância do setor para a economia brasileira. “Além disso, é a fonte de subsistência de muitas famílias baianas. Precisamos incentivar o cultivo e a concorrência desse mercado tão produtivo.” De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estima-se que a cocoicultura beneficie... Leia mais
20/09/2024 ÀS 09:20 | Nenhum comentário
Stefano Aguiar propõe campanha nacional sobre riscos de queimadas
O deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) defendeu a realização de uma campanha nacional para alerta, conscientização e prevenção às queimadas pelo Ministério de do Meio Ambiente durante este período de secas. Ele apresentou um requerimento de indicação, que poderá ser enviado pela presidência da Câmara dos Deputados à ministra Marina Silva. Motivado pelo aumento dos focos de incêndio nos biomas mais afetados, como Amazônia, Pantanal e Cerrado, Stefano destacou a importância de educar a população sobre os riscos das queimadas causadas por ações humanas, tanto criminosas quanto acidentais. “Precisamos de campanhas educativas para alertar a população sobre os riscos das queimadas para preservar o meio ambiente e a saúde de todos,... Leia mais
19/09/2024 ÀS 17:08 | Nenhum comentário
Laura Carneiro é autora de novas leis para mais medicamentos e agilidade na Justiça
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é autora de duas novas leis publicadas nesta quarta-feira (18). São avanços na saúde com incentivo à produção de medicamento e a garantia de Justiça mais ágil em pequenas causas. Remédios para doenças negligenciadas A Lei 14.977/24, originada do Projeto de Lei 10096/18, promove mudanças na Lei Orgânica da Saúde para garantir a produção de medicamentos por laboratórios públicos. A ideia é que esses laboratórios fabriquem os princípios ativos necessários para tratar doenças socialmente importantes, reduzindo a dependência de remédios importados. As doenças determinadas socialmente são aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas. Atingem principalmente populações vulneráveis. Entre as principais ocorrências no Brasil, estão hanseníase,... Leia mais
19/09/2024 ÀS 14:03 | Nenhum comentário
Ismael Alexandrino propõe área de proteção para onça-pintada
O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) é autor do Corredor Ecológico Onça-Pintada, uma região preservada às margens dos rios Araguaia e Tocantins, em área contínua nos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Pará e Maranhão. O Projeto de Lei 909/24 está em análise na Câmara dos Deputados. “O texto protege habitats naturais nos biomas Cerrado e Amazônia, estimula o desenvolvimento sustentável e promove a coexistência das comunidades com a onça-pintada”, disse Ismael Alexandrino. Ele destacou ainda que há o compromisso de salvar a espécie, conforme o Plano de Conservação Onça-Pintada 2030 para as Américas, anunciado durante a 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-14) Objetivos O Corredor Ecológico... Leia mais
18/09/2024 ÀS 18:52 | Nenhum comentário
Parecer de Gastão para incluir reciclagem no Simples Nacional é aprovado
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) à inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional. É o Projeto de Lei Complementar 82/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC). A Política Nacional de Resíduos Sólidos já previa a possibilidade de benefício tributário para o setor, mas o texto inclui a previsão no Estatuto da Microempresa. O objetivo é englobar no tratamento tributário especial do Simples as empresas de prestação de serviços de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos. “Infelizmente, essa categoria não foi abrangida dentro do Simples Nacional e, com a aprovação dessa proposta,... Leia mais
17/09/2024 ÀS 18:03 | Nenhum comentário
Combustível do Futuro vai à sanção presidencial: Otto filho comemora
O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) avaliou que a aprovação do PL do Combustível do Futuro (PL 528/20) pelo Congresso marca um importante passo para um Brasil mais sustentável. O projeto já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial. Foi incluída na futura lei uma proposta de Otto para o aumento dos percentuais de biodiesel no óleo diesel vendido no Brasil (PL 5216/23). “O aumento da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final pode dar expressiva contribuição para a redução das emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, para o cumprimento de metas propostas pelo Brasil no âmbito do Acordo... Leia mais
16/09/2024 ÀS 19:43 | Nenhum comentário
Sidney propõe flexibilizar regras para beneficiar empresas da Zona Franca
O deputado Sidney Leite é autor do Projeto de Lei 1876/24, que permite a flexibilização das regras previstas no Processo Produtivo Básico (PPB) quando for economicamente vantajoso para a empresa. O texto beneficia as companhias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). O PPB consiste nas etapas mínimas que as empresas da ZFM devem cumprir no País para que o produto seja efetivamente fabricado no Brasil, e não simplesmente montado. O cumprimento do PPB é uma exigência para a empresa ter acesso aos benefícios fiscais da zona franca. Estabelecido por portaria do governo federal, o PPB pode determinar que as empresas adquiram insumos de fornecedores nacionais. Sidney Leite (PSD-AM), afirma... Leia mais
16/09/2024 ÀS 14:35 | Nenhum comentário