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Projeto impede classificação do Simples Nacional como renúncia fiscal


O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/21 caracteriza o Simples Nacional como tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas, não podendo ser enquadrado como renúncia fiscal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Simples. O autor do projeto é o deputado Marco Bertaiolli (SP). Hoje, o Simples Nacional é considerado um programa de renúncia fiscal. Em termos percentuais, ele corresponde, sozinho, a quase 1/4 de todos os incentivos tributários concedidos pelo governo federal. Essa classificação acarreta algumas limitações, como a necessidade de avaliar o impacto orçamentário e definir medidas compensatórias antes de qualquer ampliação no programa. Bertaiolli, porém,... Leia mais


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Marx Beltrão é o novo presidente da Frente Parlamentar do Turismo


O deputado federal Marx Beltrão (PSD) assumiu a presidência nacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur) do Congresso Nacional. Mais de 200 parlamentares fazem parte da Frentur, Comissão que tem como prioridade aprovar projetos importantes para o setor e discutir as questões vitais para o turismo brasileiro. Leia mais


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Projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contempla emenda do PSD


A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 1011/21 que estabelece prioridade para 16 grupos de trabalhadores no plano de vacinação contra a Covid-19. Uma das emendas acatadas foi de autoria do deputado Sidney Leite (AM), que pede a inclusão de todos os profissionais do Transporte Aquaviário que trabalham com transporte de cargas e de passageiros. Leia mais


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Danrlei encaminha sugestão ao governo para prorrogar entrega do Imposto de Renda


A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei 639/21, que amplia o prazo de entrega da declaração anual do Imposto de Renda. Essa medida é resultado, também, da ação do deputado Danrlei de Deus (RS), que atuou diretamente na pauta ao solicitar, em caráter de urgência, esta prorrogação junto ao Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Leia mais


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Diego Andrade é o novo líder da maioria na Câmara


O deputado Diego Andrade (MG) assumiu nesta terça-feira (30) a liderança da Maioria na Câmara dos Deputados. “Assumo com imenso orgulho e responsabilidade o posto. Agradeço ao bloco parlamentar pela confiança depositada em meu trabalho, que seguirá pautado pelo amplo diálogo e em defesa dos interesses coletivos”, disse. Leia mais


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Projeto de André de Paula torna obrigatório aviso de prevenção à Covid-19 em prédios


As medidas de prevenção ao coronavírus já são conhecidas. Mas a adesão ainda é um desafio a ser enfrentado. Com o objetivo de corrigir esse problema, o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, André de Paula (PE), apresentou o Projeto de Lei 2965/2020, que torna obrigatório, em âmbito nacional, a afixação de aviso com medidas preventivas contra a Covid-19 em elevadores e áreas de circulação de prédios públicos, privados, comerciais e residenciais. O deputado tem como meta reforçar que as medidas são fundamentais para conter o contágio da doença e o avanço da pandemia no país. Segundo ele, ainda há pessoas que se recusam a usar máscaras... Leia mais


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Congresso aprova Orçamento para 2021


Em sessão virtual do Congresso Nacional nesta quinta-feira (25), parlamentares aprovaram o Orçamento para 2021 (PLN 2820/20). Deputados do PSD participaram das discussões e da votação da medida ainda na Comissão Mista de Orçamento(CMO). Leia mais


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Câmara aprova programa que aumenta leitos do SUS


A Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos. O objetivo é incentivar pessoas e empresas a financiarem a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). O PSD apoia o projeto. Leia mais


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Vermelho protocola pedido de inclusão dos caminhoneiros em vacinação contra Covid-19


O deputado Vermelho (PR) protocolou nesta quarta-feira (24) um requerimento solicitando que os caminhoneiros sejam priorizados no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Ele lembra a categoria circula diversos estados e municípios, o que os torna um grupo bastante exposto à contaminação pelo coronavírus e suas variantes. Leia mais


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Deputados do PSD assumem comandos de comissões


Os deputados Júlio César (PI) e Otto Alencar Filho (BA) foram eleitos nesta quarta-feira (10) presidentes de duas comissões permanentes da Câmara: finanças e tributação (CFT); e de desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços (Cdeics). Outros deputados do PSD também ocupam posição de destaque em diversas comissões estratégicas da Câmara. Após eleito presidente da CFT, Júlio César enfatizou o papel relevante da comissão. “Eu estou no sexto mandato e todos os anos de cada mandato eu sou membro desta comissão de finanças. É uma honra suceder a presidência do colega deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Neste momento do país temos papel muito importante. Quero recuperar o atraso que tivemos do ano... Leia mais


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