Diego Andrade: sancionada lei que transforma Rota do Café entre MG e SP em monumento
Entrou em vigor a Lei 14.718/23, que torna monumento nacional a Rota do Café, trajeto usado para o escoamento da produção cafeeira de Minas Gerais com destino ao Porto de Santos, em São Paulo. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quarta-feira (1º). O texto tem origem em Projeto de Lei 2971/11, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Atualmente, entre os monumentos nacionais estão a Serra da Barriga (AL), onde se desenvolveu o Quilombo dos Palmares, e as cidades de Oeiras (PI), Ouro Preto (MG) e Porto Seguro (BA), entre outras. Resgate... Leia mais
Em 06/11/2023 ÀS 19:21 | Nenhum comentário
Projeto de Júnior Ferrari atualiza tabela do Imposto de Renda Pessoa Física
Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/23, de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que atualiza a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em todas as faixas. Para definir qual o montante que cada cidadão deve pagar de IRPF e quem estará isento desse pagamento, uma tabela estabelece o valor a ser pago de acordo com a renda recebida mensalmente. A correção da tabela altera as faixas de salários que podem ficar isentas do pagamento do Imposto de Renda e as faixas que pagam menos ou mais IRPF. “Trata-se de medida meritória e focalizada, principalmente, na... Leia mais
06/11/2023 ÀS 17:20 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que isenta de IPI os defensivos de baixa toxicidade: Otto Filho é o autor
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4356/21, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os defensivos agrícolas de baixa toxicidade. Pelo texto, também serão isentos de IPI os equipamentos, as máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados, destinados à pesquisa, à experimentação e ao desenvolvimento desses defensivos. “Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a redução do IPI”, justificou Otto Alencar Filho, autor do projeto original. Tramitação O projeto tramita em caráter... Leia mais
06/11/2023 ÀS 14:27 | Nenhum comentário
Luiz Gastão: comissão aprova isenção de Imposto de Importação para equipamento de atleta olímpico
Por recomendação do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na importação os equipamentos e outros materiais destinados a competições, treinamento e preparação de atletas e equipes. O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo parlamentar, que foi o relator do Projeto de Lei 2754/22, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), e mais dois apensados. O substitutivo altera norma tributária (Lei 10.451/02). “É importante ressaltar que as isenções se referem a produtos e equipamentos sem similar nacional, homologados por entidade desportiva internacional e destinados a... Leia mais
01/11/2023 ÀS 13:02 | Nenhum comentário
Sargento Fahur homenageia policiais militares por apreensão de toneladas de drogas
A pedido do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), integrantes do 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) da Polícia Militar do Paraná receberam Moção de Louvor enviada pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Leia mais
31/10/2023 ÀS 19:55 | Nenhum comentário
Comissão aprova obrigatoriedade de laboratórios em escolas públicas; projeto é de Charles Fernandes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6356/19, de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que obriga o governo (em todos os níveis) a instalar laboratórios de ciências, de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Leia mais
31/10/2023 ÀS 19:17 | Nenhum comentário
Propostas relatadas por Laura Carneiro na Câmara dos Deputados viram lei federal
Quatro propostas relatadas na Câmara pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) tornaram-se leis federais e foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31). As novas legislações, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratam da defesa da saúde, do meio ambiente, de atitudes contra a violência contra a mulher e das crianças. Leia mais
31/10/2023 ÀS 18:26 | Nenhum comentário
Átila Lins propõe à UIP criação de fundo de apoio para parlamentos sem recursos
Para diminuir as desigualdades sociais entre os parlamentos que integram a União Interparlamentar (UIP), o deputado Átila Lins (PSD-AM) propôs a criação de um fundo financeiro a fim de ajudar as casas legislativas de países pobres a enviarem membros para participar das assembleias do organismo. Leia mais
31/10/2023 ÀS 10:17 | Nenhum comentário
Projeto de Paulo Litro permite uso do FGTS para aquisição de mais de um imóvel
O deputado Paulo Litro (PSD-PR) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5026/23, que permite que os trabalhadores utilizem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de mais de um imóvel. Leia mais
31/10/2023 ÀS 09:38 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Nishimori que garante repasse de conselhos de engenharia para entidades de classe
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 617/19, do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), que autoriza os conselhos regionais de engenharia e de agronomia (Creas) a destinarem parte dos recursos arrecadados a entidades de classe que representem profissionais do setor. Leia mais
30/10/2023 ÀS 16:51 | Nenhum comentário