Célio Studart leva pauta de proteção aos animais ameaçados à OCDE
O deputado Célio Studart defendeu políticas de preservação ambiental e de proteção a animais ameaçados de extinção durante encontro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com parlamentares de cerca de 40 países. Ele representou o Brasil na Rede Global de Parlamentares da OCDE, evento realizado entre os dias 3 e 4 de abril em Paris, na França. É a segunda vez que Studart participa deste encontro, voltado para troca de experiências internacionais entre parlamentares. Ele representou o Brasil junto com o senador Efraim Filho (União-PB). “Mais uma vez convidado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para defender nosso meio ambiente e animais, educação... Leia mais
Em 04/04/2024 ÀS 11:37 | Nenhum comentário
Projeto de Célio Studart define pena específica para fraudes em vaquinhas digitais
Com o objetivo de combater fraudes nas chamadas “vaquinhas digitais”, o deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 464/24, que estabelece uma pena específica no Código Penal para quem criar campanhas fraudulentas de arrecadação de fundos online. Para justificar a necessidade da proposta, o parlamentar cita reportagem do portal G1 publicada no último dia 26 de fevereiro, que expôs o caso de um casal que manipulava campanhas online, utilizando-se de imagens de crianças doentes para obter dinheiro de forma fraudulenta. “Esse acontecimento revela lacunas na legislação atual, que carece de dispositivos específicos para lidar com esse tipo de conduta”, reforça Studart. Estelionato O PL 464/24 inclui... Leia mais
11/03/2024 ÀS 16:08 | Nenhum comentário
Célio Studart: aprovada divulgação de campanhas em defesa dos animais em veículos de transporte coletivo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4952/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), torna obrigatória a divulgação, nos veículos de transporte público, de imagens, textos e outros conteúdos de campanhas e práticas que visem à proteção animal e a prevenção contra crueldade e maus-tratos. A matéria determina que, no caso de veículos equipados com monitores, o conteúdo poderá ser digital, enquanto que no caso de veículos mais simples, a divulgação poderá ser feita na parte externa. Convênios Para o cumprimento do disposto no projeto, o texto do parlamentar permite a celebração de convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada. Ficará... Leia mais
13/12/2023 ÀS 17:18 | Nenhum comentário
Aprovada proposta de Studart sobre parceria do SUS com hospital privado para realização de exames
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6236/2019, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que regulamenta parcerias e convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) com hospitais e clínicas particulares para a realização de exames de forma gratuita para a população. O objetivo é diminuir o tempo de espera dos pacientes para conseguir um diagnóstico mais preciso sobre seus problemas de saúde. Dados do Ministério da Saúde de junho de 2023 indicam que, no Brasil, há mais de 1 milhão de pessoas esperando por exames na fila do SUS. Já uma pesquisa de 2019 do Datafolha mostrou que, naquela época, 18% dos brasileiros consideram a saúde o... Leia mais
06/12/2023 ÀS 18:40 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Célio Studart que prevê criação de instituições para autistas em situação de vulnerabilidade
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 536/21, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que autoriza a criação de instituições de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista em situação de vulnerabilidade econômica e acentuado nível de dependência para atividades cotidianas. Pela proposta, o poder público poderá manter, dentro da política de assistência social, o atendimento a esse público e a autistas em situação de rua ou que não tenham suporte familiar ou social onde morem. “O objetivo é assegurar o acesso das pessoas com autismo às garantias e direitos constitucionais, ainda mais aquelas que não podem mais contar com o apoio da... Leia mais
04/12/2023 ÀS 17:11 | Nenhum comentário
Proposta fixa multa mínima de R$ 10 mil para quem maltratar cães e gatos
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o Projeto de Lei 300/23, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta determina que em crimes contra cães e gatos – abuso, maus-tratos ou mutilação, entre outros – a multa será de, no mínimo, R$ 10 mil e dobrada em caso de reincidência. O texto insere o dispositivo na Lei dos Crimes Ambientais. Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, mais proibição da guarda e multa (sem especificar o valor). Isso porque entendeu-se que as multas já estavam entre as sanções previstas na Lei dos... Leia mais
29/11/2023 ÀS 15:28 | Nenhum comentário
Comissão aprova assistência jurídica grátis para entidade de proteção animal; proposta é de Célio Studart
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 814/23, do deputado Célio Studart, que obriga a administração pública a garantir assistência jurídica a entidades que atuam na proteção animal. O texto aprovado altera a Lei de Proteção à Fauna. O parlamentar alertou para o fato de que Constituição Federal assevera que o Poder Público tem a incumbência de proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. “Nesse hiato entre a proteção na lei e a proteção real, as instituições que protegem os animais atuam em substituição ao Estado”, defendeu. Dificuldades recorrentes O parlamentar advertiu que essas entidades passam... Leia mais
28/11/2023 ÀS 17:48 | Nenhum comentário
Célio Studart: consumo de carne de cães e gatos e importação de produtos testados em animais podem ser proibidos
Dois projetos de lei de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) foram aprovados, nesta quarta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O primeiro proíbe o abate, o consumo e a comercialização de cães e gatos para alimentação em todo o País (PL 3017/19). O segundo veda a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais (PL 4033/21). Para impedir o consumo de carne de cães e gatos, o PL 3017/19 altera o artigo 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades que ferem o meio ambiente. “A prática... Leia mais
22/11/2023 ÀS 17:48 | Nenhum comentário
Aprovada proposta de Studart que proíbe criadouro de animais silvestres de vender espécimes
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4705/20, autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e do ex-deputado Ricardo Izar (SP), que autoriza a instalação de criadouros de animais silvestres no País apenas com fins conservacionistas ou científicos e proíbe qualquer tipo de comércio com esses animais. Leia mais
16/08/2023 ÀS 19:17 | Nenhum comentário
Studart quer mudar lei dos royalties do petróleo para garantir piso salarial de enfermeiros
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1241/22, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Leia mais
24/05/2022 ÀS 18:14 | Nenhum comentário