Célio Studart

Célio Studart: aprovada divulgação de campanhas em defesa dos animais em veículos de transporte coletivo


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4952/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), torna obrigatória a divulgação, nos veículos de transporte público, de imagens, textos e outros conteúdos de campanhas e práticas que visem à proteção animal e a prevenção contra crueldade e maus-tratos. A matéria determina que, no caso de veículos equipados com monitores, o conteúdo poderá ser digital, enquanto que no caso de veículos mais simples, a divulgação poderá ser feita na parte externa. Convênios Para o cumprimento do disposto no projeto, o texto do parlamentar permite a celebração de convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada. Ficará... Leia mais


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Aprovada proposta de Studart sobre parceria do SUS com hospital privado para realização de exames


A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6236/2019, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que regulamenta parcerias e convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) com hospitais e clínicas particulares para a realização de exames de forma gratuita para a população. O objetivo é diminuir o tempo de espera dos pacientes para conseguir um diagnóstico mais preciso sobre seus problemas de saúde. Dados do Ministério da Saúde de junho de 2023 indicam que, no Brasil, há mais de 1 milhão de pessoas esperando por exames na fila do SUS. Já uma pesquisa de 2019 do Datafolha mostrou que, naquela época, 18% dos brasileiros consideram a saúde o... Leia mais


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Comissão aprova projeto de Célio Studart que prevê criação de instituições para autistas em situação de vulnerabilidade


A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 536/21, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que autoriza a criação de instituições de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista em situação de vulnerabilidade econômica e acentuado nível de dependência para atividades cotidianas. Pela proposta, o poder público poderá manter, dentro da política de assistência social, o atendimento a esse público e a autistas em situação de rua ou que não tenham suporte familiar ou social onde morem. “O objetivo é assegurar o acesso das pessoas com autismo às garantias e direitos constitucionais, ainda mais aquelas que não podem mais contar com o apoio da... Leia mais


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Proposta fixa multa mínima de R$ 10 mil para quem maltratar cães e gatos


A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o Projeto de Lei 300/23, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta determina que em crimes contra cães e gatos – abuso, maus-tratos ou mutilação, entre outros – a multa será de, no mínimo, R$ 10 mil e dobrada em caso de reincidência. O texto insere o dispositivo na Lei dos Crimes Ambientais. Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, mais proibição da guarda e multa (sem especificar o valor). Isso porque entendeu-se que as multas já estavam entre as sanções previstas na Lei dos... Leia mais


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Comissão aprova assistência jurídica grátis para entidade de proteção animal; proposta é de Célio Studart


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 814/23, do deputado Célio Studart, que obriga a administração pública a garantir assistência jurídica a entidades que atuam na proteção animal. O texto aprovado altera a Lei de Proteção à Fauna. O parlamentar alertou para o fato de que Constituição Federal assevera que o Poder Público tem a incumbência de proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. “Nesse hiato entre a proteção na lei e a proteção real, as instituições que protegem os animais atuam em substituição ao Estado”, defendeu. Dificuldades recorrentes O parlamentar advertiu que essas entidades passam... Leia mais


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Célio Studart: consumo de carne de cães e gatos e importação de produtos testados em animais podem ser proibidos


Dois projetos de lei de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) foram aprovados, nesta quarta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O primeiro proíbe o abate, o consumo e a comercialização de cães e gatos para alimentação em todo o País (PL 3017/19). O segundo veda a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais (PL 4033/21). Para impedir o consumo de carne de cães e gatos, o PL 3017/19 altera o artigo 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades que ferem o meio ambiente. “A prática... Leia mais


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Aprovada proposta de Studart que proíbe criadouro de animais silvestres de vender espécimes


A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4705/20, autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e do ex-deputado Ricardo Izar (SP), que autoriza a instalação de criadouros de animais silvestres no País apenas com fins conservacionistas ou científicos e proíbe qualquer tipo de comércio com esses animais. Leia mais


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Studart quer mudar lei dos royalties do petróleo para garantir piso salarial de enfermeiros


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1241/22, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Leia mais


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