Notícias Nacionais

Comissão debate impactos do reajuste da tarifa de energia na economia


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir os impactos do reajuste da tarifa de energia na economia. O debate atende a requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM). “A energia é indispensável para diversos segmentos, especialmente para o setor de comércio e serviços e de indústria. Este último é responsável por mais de 40% do consumo de energia elétrica, assim, qualquer aumento de tarifa tem influência na economia”, ressalta. O deputado informa ainda que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021 a inflação da energia foi de 21,21%, uma variação de... Leia mais


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Subtenente Gonzaga: Comissão de Segurança ouve Paulo Guedes sobre reajuste para policiais


A pedido dos deputados Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Luis Miranda (Republicanos-DF), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (5), o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o aumento prometido pelo presidente Jair Bolsonaro aos agentes de segurança que recebem recursos da União, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Polícia Civil do Distrito Federal, Polícia Militar do DF e Corpo de Bombeiros Militar do DF. O ministro foi convocado, por isso é obrigado a comparecer. Uma outra audiência havia sido marcada para 21 de junho com o objetivo de tratar do assunto, mas ela acabou sendo cancelada. Reestruturação Na avaliação dos autores da convocação... Leia mais


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Comissão aprova proposta de Calero que amplia vigência do Plano Nacional de Cultura


A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 966/22, do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), que amplia, para até 2024, o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto altera a Lei 12.343/10 que instituiu o PNC inicialmente por dez anos. Esse prazo acabou estendido para 11 anos em razão da pandemia de Covid-19 (Lei 14.156/21). “Uma proposta para revisão do PNC ainda não foi apresentada, o que justifica a prorrogação do instrumento atual”, disse Calero. Ele lembrou que essa revisão demandará amplo debate entre setor público e sociedade, conforme previsto na lei que instituiu o plano. O PNC aponta... Leia mais


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Aprovado projeto de Studart que permite a diabético portar itens de controle glicêmico


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Célio Studart (PSD-CE) que garante o acesso de pessoas com diabetes mellitus insulinodependentes em estabelecimentos públicos ou abertos ao público portando equipamentos para controle de glicemia. Além disso, elas poderão portar insulinas, materiais necessários para o exame e a aplicação do medicamento e pequenas porções de alimentos, sólidos ou líquidos. O estabelecimento que descumprir a medida estará sujeito a advertência na primeira desobediência e multa de R$ 2 mil em caso reincidência. Pela proposta, a pessoa com diabetes deverá comprovar a necessidade do controle de glicemia por meio de documento subscrito por médico,... Leia mais


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Aprovado número ilimitado de consultas para pessoas com autismo; Trad foi relator


Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir, sem limitação do número de consultas ou sessões, o atendimento multiprofissional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizado por profissionais de saúde. Pelo texto aprovado, desde que respeitado o plano contratado, a cobertura independerá de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, documento que orienta a cobertura mínima que as operadoras de planos de saúde devem oferecer. Substitutivo O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator Fábio Trad. O novo texto... Leia mais


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Darci de Matos: comissão aprova dispensa de autorização prévia para mudança em veículo


Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual as alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas. A medida, que já constava do Projeto de Lei 410/22, foi mantida no substitutivo elaborado pelo relator Darci de Matos, e aprovado pela comissão. O parlamentar ampliou o escopo do texto original apresentado pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), ao incorporar dois apensados. “Compreendo que há necessidade de apresentar um substitutivo a fim de consolidar essas três propostas, já que... Leia mais


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Eduardo Costa: comissão aprova certificado de sustentabilidade para produto da Amazônia


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 143/21, do deputado Eduardo Costa (PSD-PA), que visa garantir a preservação dos produtos de origem da biodiversidade da Amazônia e assegurar a cultura regional, diferenciando a produção amazonense daqueles que são similares. A proposta cria um certificado de sustentabilidade para esses produtos, protegidos por indicação geográfica. “A indicação de origem garante aos produtores rurais benefícios culturais, sociais e econômicos. Isso é importante para assegurar, no caso dos produtos da biodiversidade amazônica, que o cultivo ou a fabricação desses produtos foram feitos de forma ambientalmente sustentável. Também estimula a conservação da... Leia mais


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CCJ aprova desconto de honorário advocatício de benefício previdenciário; Ricardo Silva foi relator


Por recomendação do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o desconto direto dos honorários como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado. Limite O relator Ricardo Silva apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 4830/20. De acordo com o novo texto, o desconto não poderá ultrapassar o limite de 30% do benefício. Em substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social, a previsão era de que o Conselho Nacional de Previdência Social... Leia mais


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Comissão aprova proposta que permite ao Cade ter acesso a banco de dados da Receita


Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 523/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acessar bancos de dados da Receita Federal. Pelo texto aprovado, esse acesso será concedido sem ônus financeiro e independentemente da abertura de processo investigativo específico, resguardando-se o sigilo das informações perante terceiros. Sigilo mantido O relator Sidney Leite recomendou a aprovação. “A proposta não pede o relaxamento do sigilo fiscal, que permanece quando o Cade manipula os dados”, explicou. Atualmente, o Código Tributário Nacional proíbe a divulgação, pelo... Leia mais


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Hélio Costa: Aprovada proposta que dá transparência a verba para estados e municípios


Por recomendação do deputado Hélio Costa (PSD-SC), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4131/21, que obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a divulgarem anualmente na internet as informações sobre a destinação recursos do governo federal recebidos via transferência especial. De acordo com a texto, esses entes federativos terão até 31 de junho do exercício seguinte ao do recebimento dos recursos federais para preencher o Relatório de Gestão das Transferências Especiais na Plataforma +Brasil, seguindo regulamento a ser elaborado pelo Ministério da Economia. A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator substituto Hélio Costa. “O... Leia mais


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