Notícias Nacionais

Câmara acelera projeto de Danrlei sobre cirurgias de lábio leporino pelo SUS


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3.526/2019, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). A proposta obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgias reparadoras para lábio leporino e fenda palatina, além de oferecer acompanhamento pós-cirúrgico com fonoaudiólogos, psicólogos e ortodontistas. A proposta poderá ser incluída na pauta de votações a qualquer momento, mas ainda não há data prevista para a votação. O texto assegura que o tratamento seja gratuito e completo, abrangendo desde a cirurgia até a reabilitação para funções essenciais, como fala e mastigação. “O tratamento precoce é fundamental para essas crianças, não só pela... Leia mais


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Comissão aprova projeto de Stefano Aguiar para incentivar logística reversa


A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta de autoria do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a oferecerem postos de entrega de resíduos e embalagens nos pontos de venda dos produtos (PL 4220/21). A regra vale para pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes e outros produtos que não possuem soluções de reciclagem ou reaproveitamento. Segundo Aguiar, a medida tem o objetivo de ampliar a logística reversa e fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto também inclui resíduos que atualmente não possuem tecnologia de reaproveitamento ou ainda não contam com redes de coleta estruturadas nas regiões onde os... Leia mais


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Comissão aprova PL de Gabriel Nunes sobre assistência técnica em compras públicas


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2699/24, de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que torna a análise sobre peças de reposição e de manutenção um requisito para o planejamento das compras públicas. Além disso, os órgãos públicos poderão, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens: proibir marca ou modelo de produto que não atenda às exigências de disponibilização de peças de reposição e assistência técnica; e exigir tempo mínimo de comercialização da marca ou modelo do produto no país. Nunes explica que o objetivo é aperfeiçoar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n°. 14.133/21) e... Leia mais


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Laura Carneiro: 38 aprovações durante o esforço concentrado 


No esforço concentrado realizado pela Câmara em outubro, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) conseguiu 38 aprovações nas comissões da Câmara dos Deputados. São propostas de autoria da parlamentar ou que foram relatadas por ela nos colegiados. Foram aprovados dois projetos de sua autoria, uma relatoria de projeto de lei complementar, quatro relatorias de projetos de decretos legislativos e 31 relatorias de projetos de lei. Finanças e Tributação O maior número de aprovações de Laura Carneiro foi na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Entre eles, o Projeto de Lei 2641/19, que determina requisitos mínimos na compra de equipamentos usados destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no Sistema Único de... Leia mais


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Cezinha propõe regulamentação de imunidade tributária de entidades religiosas


Proposta do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) especifica as regras de imunidade tributária aplicáveis às entidades religiosas e templos de qualquer culto, com o objetivo de evitar interpretações restritivas por parte da fiscalização tributária (PLP 32/24). Leia mais


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Projeto de Saulo Pedroso atualiza normas sobre educação especializada


Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2705/24, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que altera diversas leis para atualizar a nomenclatura referente a pessoas com deficiência e padronizar as competências dos profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado. Leia mais


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Comissão aprova parecer de Hugo Leal que torna infração grave jogar lixo nas vias


Por recomendação do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1644/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) transformando, de infração média para grave, a prática de jogar lixo ou abandonar objetos nas vias públicas. Leia mais


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Aprovado parecer de Ferrari favorável à criação de programa de incentivo ao fertilizante


A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida concede uma série de benefícios tributários para fortalecer o mercado nacional desses produtos. Leia mais


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Sidney Leite propõe que Constituição seja traduzida para línguas indígenas


Em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3941/23, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que determina que a Constituição Federal, as constituições dos estados, a lei orgânica do Distrito Federal e as leis orgânicas dos municípios sejam traduzidas para línguas indígenas. O texto insere a medida no Estatuto do Índio. Leia mais


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Câmara aprova projeto de Sargento Fahur que autoriza dados de tornozeleiras a policiais


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 989/22, que garante o acesso dos dados de tornozeleiras eletrônicas de acusados ou condenados para Polícia Federal, polícias estaduais, Ministério Público e Centros de Atendimento de Ocorrências Policiais – independentemente de ordem judicial. Leia mais


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