Notícias Nacionais

Júlio César: aprovada prorrogação de prazo para renegociação de dívida de clube de futebol


Por recomendação do deputado Júlio César (PSD-PI), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre, até 1º de julho de 2023, o prazo para que clubes de futebol possam aderir ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Leia mais


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Comissão aprova exigência de laudo detalhado de perícia do INSS sobre acidente de trabalho


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define mecanismos para facilitar o contraditório em perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de acidente de trabalho. O texto inclui dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência Social. Leia mais


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Aprovado projeto de Antonio Brito que prevê conta específica para receber verba da saúde


A Comissão de Seguridade Social aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22, de autoria do presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), que vai beneficiar entidades filantrópicas de saúde e hospitais universitários. Leia mais


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Aprovada urgência para inclusão de símbolo de alimento livre de glúten em embalagens


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (8), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2484/21, que torna obrigatória a inclusão do símbolo “Grão Cruzado” nas embalagens dos alimentos livres de glúten. O texto é do deputado André de Paula (PSD-PE). Leia mais


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Aprovada prioridade para projeto cultural que promova combate à violência contra mulher


Por recomendação da deputada Tereza Nelma, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei prevendo prioridade ao apoio a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Leia mais


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Antonio Brito: Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de injúria racial


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta, que teve como relator o líder do PSD, Antonio Brito (BA), seguirá para sanção presidencial. Leia mais


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Câmara aprova projeto de Hugo Leal sobre limites do Parque da Serra dos Órgãos


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2769/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro. A proposta será enviada ao Senado. Leia mais


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Aprovado projeto de Leandre que dá maior foco à infância e adolescência na Câmara


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Resolução 31/22, que inclui como foco de atuação da Secretaria da Juventude da Câmara a primeira infância, a infância e a adolescência. A proposta, de autoria da deputada Leandre (PSD-PR), já foi promulgada. Leia mais


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Sidney Leite: comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em lei


Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/21, que altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) para substituir o vocábulo “transação” por “negócio jurídico”. Leia mais


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Jones: comissão aprova isenção de IR a agentes de segurança pública e policiais legislativos


Por recomendação do deputado Jones Moura (PSD-RJ), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual os agentes de segurança pública; os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária; os policiais legislativos federais e estaduais; e os agentes socioeducativos. Leia mais


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