Notícias Nacionais

PLs de Laura aprovados em comissão: Saúde, Meio Ambiente, Migração e Cultura


As comissões da Câmara dos Deputados aprovaram nesta semana propostas de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) com regras para saúde, meio ambiente, migração e cultura. ‌Saúde A Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei 3483/15, com regras para produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no País: veto a materiais tóxicos e exigência de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O projeto promove segurança na utilização de implantes cirúrgicos no corpo humano. Diversos problemas técnicos vêm sendo detectados nesses produtos, com graves prejuízos à saúde dos pacientes. E com a necessidade de troca do implante que apresenta condições inapropriadas ao corpo, há consequente acréscimo... Leia mais


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Hugo Leal discute desafios e vantagens de sistema automático de pedágio nas rodovias


O deputado Hugo Leal (RJ) promoveu uma discussão sobre a adoção do sistema free-flow nas rodovias brasileiras, tecnologia que permite a cobrança automática de pedágios, eliminando as praças existentes. A audiência foi realizada na terça-feira pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O sistema free-flow é um sistema de cobrança de pedágio sem as praças físicas, em que o pagamento é proporcional à quantidade de quilômetros rodados, mas ainda enfrenta desafios que precisam ser superados para garantir uma implementação eficaz e sem transtornos para os usuários. Hugo Leal destacou que a nova tecnologia tem impacto direto no consumidor que utiliza as estradas brasileiras e citou diversos problemas... Leia mais


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Comissão aprova texto de Sargento Fahur que cria programa em defesa de policiais


A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social (PL 779/24). O texto aprovado permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de defesa de policiais e a outra institui a campanha “Novembro Branco” para conscientização sobre a violência contra policiais. “O projeto traz mudanças significativas em favor dos profissionais de segurança pública: diretrizes de monitoramento ininterrupto da violência, além de apoio aos familiares de agentes que, infelizmente, falecem em serviço ou em razão dele”, defende... Leia mais


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Grupo de trabalho da reforma tributária mantém cesta básica sugerida pelo governo


O grupo de trabalho que estuda a proposta do governo para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) apresentou o relatório final , nesta quinta-feira (4). “Foram muitas audiências públicas, horas de debate com especialistas e diferentes setores da economia brasileira. Avalio que conseguimos aperfeiçoar o texto proposto pelo governo”, disse Luiz Gastão (CE), representante do PSD no grupo. Os 7 parlamentares envolvidos resolveram manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo. Esta cesta, composta por itens como feijão e arroz, terá isenção dos novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios; e a... Leia mais


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Charles Fernandes propõe royalties a municípios por parques eólicos e solares


O deputado Charles Fernandes (BA) quer que as empresas paguem royalties aos municípios que possuem parques eólicos ou solares em seus territórios para compensar a exploração (PL 498/2024). Leia mais


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Lei Larissa Manoela: CCJ aprova projeto de Laura Carneiro contra abuso de incapaz


‌A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta de Laura Carneiro (PSD-RJ) que aumenta a pena de abuso de incapaz se for cometido por pais, avós ou responsáveis legais da vítima. É uma proposta inspirada no caso Larissa Manoela. A atriz foi a público denunciar que teve o acesso ao patrimônio restrito pelos pais, que teriam se apropriado de parte dos seus rendimentos (Projeto de Lei 1222/24). “A medida apresentada tende a reforçar a proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentes”, afirma Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta. Abuso de incapaz é o crime no qual a pessoa tira vantagem do patrimônio... Leia mais


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Aprovada criação de contas específicas nos entes federados para transferências da saúde


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta do líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA), para facilitar os repasses às entidades privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como Santas Casas e hospitais filantrópicos. Conta específica O Projeto de Lei Complementar 57/22 determina a criação de conta corrente específica nos estados, municípios e no Distrito Federal para as transferências da União e para os repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados. É o caso, por exemplo, das quase 3 mil entidades filantrópicas no Brasil que atuam no SUS. “Isso reforçará a regra... Leia mais


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Nova lei relatada por Pedro Paulo uniformiza juro e correção para contrato sem taxa definida


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e juros nos pagamentos atrasados de contratos sem taxa combinada pelas partes ou em ações judiciais que fixem indenização por perdas e danos. Leia mais


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Ismael Alexandrino: aprovadas medidas de combate à violência em eventos esportivos


Por recomendação do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), a Comissão do Esporte da Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 2357/23, que estabelece um conjunto de medidas para combater a violência e a intolerância nos eventos esportivos. Leia mais


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Gilberto Nascimento: Campinas pode tornar-se capital nacional da ciência, tecnologia e inovação


A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3680/23, que confere ao município de Campinas (SP) o título de capital nacional da ciência, tecnologia e inovação. A proposta será enviada ao Senado. O relator, deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), recomendou a aprovação da proposta. O parlamentar afirmou que Campinas é reconhecida como um dos principais polos de inovação do País, onde estão localizados os maiores centros nacionais de pesquisa, desenvolvimento e inovação e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), instituição que mais tem patentes registradas no Brasil. “Com uma economia voltada para a inovação, Campinas é conhecida como o Vale do Silício brasileiro, refletindo sua importância no cenário tecnológico nacional... Leia mais


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