Otto Alencar Filho propõe dedução de imposto pago no exterior por empresas do Simples Nacional
O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou à Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24, que permite que empresas optantes pelo Simples Nacional possam deduzir valores pagos de impostos sobre a renda em outros países das suas bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sempre que o Brasil tiver firmado um tratado internacional com a país em questão. Leia mais
Em 04/02/2025 ÀS 16:10 | Nenhum comentário
Projeto de Raimundo Santos assegura psicólogos para alunos da educação superior
O Projeto de Lei 1777/24, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), garante o atendimento de profissionais de psicologia e serviço social aos alunos do ensino superior e da educação profissional e tecnológica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Leia mais
04/02/2025 ÀS 15:37 | Nenhum comentário
PSD inicia 2025 com agenda de equilíbrio fiscal e avanços sociais
A bancada do PSD na Câmara inicia o ano legislativo de 2025 com o compromisso de discutir projetos e políticas públicas para melhorar a vida da população brasileira. Pauta econômica, transição energética, segurança pública, investimentos em saúde e educação são alguns dos temas prioritários para o ano que se inicia. Os deputados participaram na segunda-feira (03) da sessão de abertura do ano legislativo. Conduzido pela nova Mesa Diretora do Congresso, o evento reafirmou o compromisso do Parlamento com a Democracia e com a estabilidade econômica do País. A sessão foi acompanhada de perto pelo líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), pela representante do partido na Mesa Diretora, a 3ª... Leia mais
04/02/2025 ÀS 12:51 | Nenhum comentário
Sidney Leite pede que ONU investigue EUA por violações contra brasileiros deportados
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) encaminhou às Organizações das Nações Unidas (ONU) uma queixa sobre relatos de violações de direitos humanos que teriam sido sofridas por brasileiros deportados dos Estados Unidos. Leia mais
03/02/2025 ÀS 18:30 | Nenhum comentário
Luiz Gastão reafirma compromisso do PSD com fortalecimento dos municípios em 2025
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apontou as prioridades do Partido Social Democrático para 2025: o desenvolvimento do País e o fortalecimento dos municípios. Também reforçou o posicionamento do PSD como partido de centro, comprometido com o municipalismo e com a governabilidade. Leia mais
03/02/2025 ÀS 18:07 | Nenhum comentário
Delegada Katarina é eleita 3ª secretária e vai lutar por protagonismo feminino na Câmara
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) foi eleita 3ª Secretária da Câmara dos Deputados com votação recorde: 445 votos, a maior votação do dia. Ela é a representante da bancada feminina no órgão de comando da Câmara pelos próximos dois anos. “Nós vamos trabalhar muito para que a mulher, aqui na Câmara, tenha cada vez mais protagonismo: peguem relatorias importantes e não fiquem mais restritas aos temas das mulheres. Temos mulheres capazes de tratar de qualquer tema, das pautas econômicas, sistema tributário, segurança pública, qualquer tema”, defendeu Katarina na primeira entrevista após assumir o cargo. Perfil Katarina está no primeiro mandato como deputada federal e foi relatora de diversas leis de... Leia mais
01/02/2025 ÀS 20:31 | Nenhum comentário
PSD define nomes para Mesa Diretora e comissões da Câmara dos Deputados
A bancada do PSD na Câmara reuniu-se na manhã deste sábado (01) e definiu as indicações para os espaços que serão ocupados pelo partido na Câmara dos Deputados a partir deste novo biênio. As indicações foram entregues pelo líder Antonio Brito ao futuro presidente da Câmara, Hugo Motta. Além da designação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para a 3ª Secretaria, os deputados decidiram indicar a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para a presidência da Comissão de Turismo e o deputado Diego Andrade (PSD-MG) para a presidência da Comissão de Minas e Energia. O deputado Diego Coronel (PSD-BA) será o novo corregedor da Câmara dos Deputados. O PSD na Câmara também terá... Leia mais
01/02/2025 ÀS 14:36 | Nenhum comentário
Laura e Ferreirinha destacam avanço na educação com nova lei sobre celulares
Foi sancionada nesta segunda-feira (13) a lei que restringe o uso de celulares e tablets por estudantes em instituições de ensino públicas e privadas da educação básica. O projeto transformado em lei teve o deputado licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) como relator na Câmara e incorporou propostas apresentadas pela deputada Laura Carneiro e pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE). Laura Carneiro e Renan Ferreirinha marcaram presença na cerimônia de sanção da nova lei, realizada no Palácio do Planalto. No evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, se comprometeu a regulamentar a norma em breve, para que ela esteja em vigor no ano letivo. Ferreirinha destacou a iniciativa pioneira da secretaria de educação... Leia mais
13/01/2025 ÀS 19:01 | Nenhum comentário
Bancada do PSD dá apoio decisivo ao pacote de gastos com garantias sociais
A atuação dos deputados do PSD foi decisiva na aprovação do pacote de gastos públicos proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso neste final de 2024 ( PLP 210/24, a PEC 31/07 e o PL 4614/24). Os projetos trazem medidas para conter o crescimento da dívida pública e equilibrar as contas públicas: freio aos supersalários, regras para o crescimento do salário mínimo, bloqueio de emendas e outras medidas. O líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que o apoio do partido é um “voto de confiança” no governo e faz parte do compromisso da bancada com as contas públicas. “Vamos dar um voto de confiança ao governo federal... Leia mais
20/12/2024 ÀS 13:24 | Nenhum comentário
Pedro Paulo analisa desafios do ajuste fiscal
Em discurso na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) fez uma análise sobre o cenário fiscal brasileiro. Ele destacou que, apesar dos esforços realizados pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, a proposta de ajuste fiscal aprovada pela Câmara (PEC 31/07), com impacto estimado em R$ 72 bilhões, é insuficiente para enfrentar o desafio atual, que ultrapassa esse montante. “Votei a favor da matéria, mas precisaremos fazer mais.” Segundo o parlamentar, o problema remonta ao final de 2022, quando foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para corrigir o volume de despesas primárias no Orçamento da União. Essa medida ampliou os gastos de 17%... Leia mais
19/12/2024 ÀS 22:45 | Nenhum comentário