Deputado Átila Lins (PSD-AM). Foto: Cláudio Araújo.
O Plenário do Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira proposta que libera R$ 873,5 milhões do Orçamento da União para os fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste e para outros órgãos governamentais (PLN 9/24). A medida teve parecer favorável do deputado Átila Lins (AM), relator da matéria. Os recursos vão financiar projetos de ampliação do setor produtivo.
Átila destacou que parte dos recursos vai ser investida no Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), gerido pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
“O projeto garante recursos para diversos setores da administração pública federal, destacando os recursos para o Fundo da Amazônia continuar realizando operações de crédito para beneficiar as empresas da região a fim de atender o financiamento de projetos do setor produtivo, bem como diversas outras importantes áreas do orçamento fiscal”, completou.
Transferência de recursos
Cerca de 97% do crédito, R$ 847 milhões, será enviado aos fundos de desenvolvimento das regiões Centro Oeste e da Amazônia. O restante, aproximadamente R$ 26 milhões, vai para as seguintes pastas:
- Presidência da República: R$ 36 mil para o Fundo de Imprensa Nacional;
- Vice-Presidência da República: R$ 91 mil para o próprio órgão;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 155 mil para o Programa Ibero-Americano de Acesso à Justiça (PIAJ);
- Ministério de Minas e Energia: R$ 5.2 milhões para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE);
- Ministério da Saúde: R$ 2.7 milhões para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Ministério da Cultura: R$ 13.8 milhões para acordos de cooperação com a Unesco e com a Organização dos Estados Ibero-americanos e para a Agência Nacional de Cinema (Ancine);
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 827 mil para publicidade de utilidade pública;
- Ministério do Esporte: R$ 107 mil para contribuição à Agência Internacional Antidoping; e
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1.5 milhão para o próprio órgão e R$ 1.3 milhão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Átila Lins explica que a transferência do dinheiro adicional é possível por conta de um superávit financeiro do governo federal em 2023 e de anulações de despesas, como obras do Ministério dos Transportes. Com a aprovação pelo Congresso, o governo pode remanejar os recursos.
Carlos Augusto Xavier