Deputado Castro Neto (PSD-PI). Foto: Cláudio Araújo.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Programa Exames da Melhor Idade, projeto que teve o deputado Castro Neto (PI) como relator (PL 6178/23).
O projeto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, cria uma política no Sistema Único de Saúde voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças em pessoas idosas. O idosos terão direito à avaliação psicológica, acesso a vacinas e a exames que levem em conta o histórico e o quadro clínico do paciente.
O texto garante à pessoa idosa o direito de se recusar a passar por qualquer exame proposto, com exceção dos definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente.
“A proposta do programa Exames da Melhor Idade está alinhada com os princípios do SUS e representa um avanço no cuidado com a saúde da população idosa, possibilitando a detecção precoce de doenças e condições de saúde, o que favorece intervenções preventivas eficazes”, avaliou Castro Neto.
“Além disso, ao aumentar o contato dos idosos com os serviços de atenção primária, o programa contribui para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da população.”
Castro Neto fez uma pequena modificação na proposta para prever a regulamentação posterior do programa, caso ele seja aprovado e vire lei.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias