Notícias Nacionais

CCJ aprova criação de Programa de Cuidados Paliativos proposto por Luísa Canziani


‌A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2460/22, da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. A parlamentar citou pesquisa internacional liderada por cientistas norte-americanos que concluiu que, entre 81 países, o Brasil é o 3º pior para morrer, à frente apenas de Paraguai e Líbano. “Só 7% de pessoas que precisam de cuidados paliativos no Brasil têm acesso a esses cuidados, portanto esse é um tema urgente”, observou. ‌‌A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade... Leia mais


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Célio Studart: aprovada divulgação de campanhas em defesa dos animais em veículos de transporte coletivo


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4952/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), torna obrigatória a divulgação, nos veículos de transporte público, de imagens, textos e outros conteúdos de campanhas e práticas que visem à proteção animal e a prevenção contra crueldade e maus-tratos. A matéria determina que, no caso de veículos equipados com monitores, o conteúdo poderá ser digital, enquanto que no caso de veículos mais simples, a divulgação poderá ser feita na parte externa. Convênios Para o cumprimento do disposto no projeto, o texto do parlamentar permite a celebração de convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada. Ficará... Leia mais


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Sancionada Lei das Offshores; Pedro Paulo foi relator na Câmara


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, na terça-feira (12), a lei que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei 14.754 de 2023 foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) e vigorará a partir de 1º de janeiro de 2024, com exceções de algumas regras, como as relativas à transição do regime. Leia mais


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Aprovado projeto de Paulo Litro que obriga SUS a distribuir fralda descartável a idoso e pessoa com deficiência


A Comissão de Defesa dos Direitos das pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 2678/23, do deputado Paulo Litro (PSD-PR), que assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas descartáveis a idosos e a pessoas com deficiência. Leia mais


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Comissão aprova inclusão de guardas municipais e militares da reserva na Força Nacional; Jones Moura foi relator


Por recomendação do deputado Jones Moura (PSD-RJ), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 1347/19, que permite que guardas municipais, militares da reserva e reservistas que tenham servido nas Forças Armadas façam parte da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Leia mais


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Zé Haroldo: comissão aprova elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 496/20, que torna obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra pessoas com deficiência (PcDs). A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir direto para análise do Senado Federal. Ao defender a aprovação da matéria, o relator argumentou que as estatísticas sobre a violência contra as PcDs ainda são pouco exploradas no País, criando “um vazio preocupante” na compreensão da sua real dimensão e impedindo a implementação de políticas públicas. “Quando as violações de direitos não são reconhecidas, torna-se impossível denunciá-las. E nesse triste... Leia mais


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Comissão aprova projeto de Sidney Leite que reforça financiamento ao setor do agronegócio


A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3992/23, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que busca elevar a oferta de crédito para o setor agropecuário. O texto aprovado permite que os bancos emitam Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) lastreadas nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos emprestarem (os chamados repasses interfinanceiros). Atualmente, somente bancos cooperativos e cooperativas de crédito podem emitir LCA com base em repasses interfinanceiros feitos a cooperativas singulares de crédito. A proposta beneficia os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que costumam repassar recursos para outros bancos emprestarem (os agentes financeiros). “Essa alteração... Leia mais


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Com parecer favorável de Marcos Aurélio, comissão aprova criação da Rota Caminhos da Areia


A Comissão de Turismo da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4538/23, que institui a Rota Turística Caminho das Areias, nos estados do Maranhão e do Piauí, ao acatar o parecer favorável do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), à matéria. Leia mais


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Aprovado programa federal para transporte público grátis a idosos; Zé Haroldo foi relator


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), o parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) favorável ao Projeto de Lei 4392/21, que cria um programa federal para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos nos estados e municípios. O benefício será custeado por recursos arrecadados pelo governo federal com os royalties de petróleo. Hoje esses recursos beneficiam as áreas de saúde e educação. A proposta cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade das Pessoas Idosas (PNAMI), que prevê assistência financeira da União – limitada a R$ 5 bilhões anuais – a estados e... Leia mais


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Câmara aprova pena maior para quem registrar e divulgar, sem autorização, intimidade sexual; Luísa Canziani foi relatora


‌Nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9930/18, que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém. A proposta será enviada ao Senado Federal. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que unificou as propostas do PL 9930/18 e apensados ao aumentar a penalidade. Além da proteção das vítimas, principalmente das mulheres, a parlamentar acrescentou norma em defesa das crianças e adolescentes. ‌Pela proposta, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado a pena de reclusão, de 1 a 4 anos,... Leia mais


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