Deputado Sidney Leite (PA). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável do deputado Sidney Leite (AM) ao projeto que permite o credenciamento na contratação de prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), como clínicas privadas (PL 2872/23).
O credenciamento é uma forma de contratação realizada através de chamamento público, e não licitação. É utilizado quando o objetivo é contratar o maior número possível de prestadores de serviços a preço pré-definido pelo poder público.
Sidney Leite defendeu que “o credenciamento é uma maneira juridicamente perfeita de se contratar profissionais da saúde”.
Próximos passos
O projeto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara