Notícias Nacionais

Deputados aprovam texto-base da LDO 2021


O texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados, durante a primeira parte da sessão virtual do Congresso Nacional. O déficit primário previsto é de R$ 247,1 bilhões e salário mínimo de R$ 1.088, para o próximo ano. Também foi aprovado o crédito adicional de R$ 4 bilhões para compensar entes federativos por perdas em razão da Lei Kandir (PLN 41/20). Está incluso na LDO 2021, as despesas do programa habitacional Casa Verde e Amarela, voltadas a municípios de até 50 mil habitantes. Também fica reduzido de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos... Leia mais


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Expedito Netto quer ampliar serviços de informação da EBC voltados aos idosos


Projeto de lei de autoria do deputado Expedito Netto (RO) propõe ampliar os objetivos da radiodifusão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para assegurar conteúdo informativo e de lazer voltado ao idoso (PL 3586/2020). Segundo o parlamentar, a falta de informação apropriada a esta faixa etária, aliado aos hábitos e o modo de interpretar a situação da pandemia, são alguns dos motivos que dificultam a permanência do idoso em casa. Leia mais


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Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados e municípios


A Câmara dos Deputados aprovou, por 381 votos a 57, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 101/20, que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. O estoque dessas dívidas gira em torno de R$ 630 bilhões. Leia mais


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Deputado quer aumentar punição para atos violentos praticados contra professores


O Brasil é um dos países que mais sofre com a violência dentro da sala de aula. As estatísticas mostram uma linha crescente de atos violentos de alunos contra o corpo docente. Para tentar amenizar esta situação, o líder do PSD na Câmara, deputado Diego Andrade (MG), propôs um projeto que prevê punição mais severa ao jovem agressor (PL 4742/20). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também o Código Penal. Para casos mais graves como homicídio – e comprovadamente praticado por grupo de extermínio – a pena pode ser aumentada de um a dois terços. A punição é a mesma independente se o caso... Leia mais


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Proposta de Danrlei torna atividade física ‘essencial’ durante a pandemia


O deputado Danrlei de Deus (RS) apresentou no Congresso Nacional proposta que reconhece a atividade física e a prática de esportes como essencial enquanto durar o estado de calamidade pública por conta do coronavírus (PL 4504/20). Leia mais


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Câmara aprova regras para compensação da Lei Kandir aos estados


A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, prevendo repasses de R$ 58 bilhões pelo governo federal entre 2020 e 2037. O deputado Joaquim Passarinho orientou voto sim da bancada do PSD e comemorou a medida. Leia mais


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Ministro afirma a membros de comissão que não faltarão recursos para a vacinação


Relator da Comissão Mista destinada a fiscalizar as ações da União durante a pandemia da Covid-19, o deputado federal Francisco Júnior (PSD), questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as medidas que o governo federal pretende adotar no próximo ano, principalmente para combater as questões sociais. “Estamos há vários meses trabalhando a mitigação dos efeitos da pandemia e há uma inquietação quanto aos resultados. Com o fim do auxílio emergencial, o comportamento da economia dependerá da atuação do governo”, afirmou Francisco Júnior Leia mais


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Câmara aprova Programa Casa Verde e Amarela


Medida que concede financiamento e subsídio para a compra da casa própria foi aprovada nesta quinta-feira (3) na Câmara dos Deputados. A medida Provisória 996/20 cria o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela e a grande maioria dos parlamentares presentes aprovaram o texto. Leia mais


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Delegado Éder Mauro quer acabar com radares móveis


O deputado Delegado Éder Mauro (PA) apresentou na Câmara uma proposta que visa acabar com o uso dos radares móveis no país (PL 5211/20). Para o parlamentar, o uso de forma indevida destes dispositivos tem criado o que chamou de ‘indústria da multa’ com foco na penalização do motorista. Leia mais


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Deputados discutem programas que levam internet aos municípios


Durante reunião virtual da bancada do PSD, nesta terça-feira (1), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, apresentou três programas que levam internet banda larga aos municípios brasileiros. “Durante todo esse período de isolamento por conta da Covid-19, ter internet funcionando bem nos lares brasileiros se tornou essencial. As crianças estão conectadas para estudar, os pais para trabalhar e serviços são oferecidos exclusivamente via internet”, disse Fábio Faria. Leia mais


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