Notícias Nacionais

Com parecer de Marcos Aurélio Sampaio, comissão aprova nome de Gil Galdino à trecho da BR-426


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aceitou o parecer favorável apresentado pelo relator, o deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), ao projeto de lei que denomina Rodovia Gil Galdino um trecho da BR-426, na Paraíba (PL 3387/23). O nome será dado à pista de 24 quilômetros que compreende o município de Santana dos Garrotes e o município de Piancó, cidade na qual o homenageado foi prefeito por três mandatos, sendo sucedido pela filha, Flávia Galdino, e, atualmente, tendo o neto, Daniel Galdino, como governante municipal. Para Marcos Aurélio Sampaio, a iniciativa está amparada pela Lei n° 6.682/79, que permite a designação de um fato histórico ou do nome de... Leia mais


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Comissão aprova segurança armada em escolas: Ismael Alexandrino é o relator


Por recomendação do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3906/23, que obriga escolas da rede pública e privada da educação básica a ter serviços de segurança armada. A medida altera a lei que regulamenta a atividade da segurança privada (Lei nº 7.102/83). Substitutivo A proposta original é de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA). Ismael manteve as iniciativas previstas no texto, mas apresentou um substitutivo onde fez mudanças para acrescentar, por exemplo, a previsão de que as escolas tenham programas de prevenção ao crime e à violência, envolvendo ações de promoção de valores cívicos e sociais. Segundo o... Leia mais


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Comissão aprova projeto de Fahur que isenta do Imposto de Renda policiais acidentados


‌A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2843/22, de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) aos agentes de segurança que sofreram sequelas permanentes durante o trabalho. A proposta altera a Lei n° 7.713/88, que regulamenta a legislação sobre o Imposto de Renda. Pelo projeto, ficam isentos do tributo quem, no desempenho do serviço ou em razão dele, sofreu sequelas decorrentes de acidentes ou confrontos que resultem em amputações, paralisias ou incapacidade para exercer o ofício. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatoria. Inicialmente, o benefício era válido aos... Leia mais


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Comissão da Mulher aprova adequação da audiência de retratação em casos de violência doméstica


‌Com parecer favorável da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3112/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que adequa o procedimento de audiências de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Retratação é o termo utilizado para denominar a decisão da mulher de retirar a denúncia feita anteriormente contra o agressor. Hoje, quando a mulher vítima de violência não quer mais prosseguir com a denúncia, é realizada uma audiência de retratação, na presença do juiz, para manifestar a intenção em renunciar a representação feita contra o agressor. ‌‌A representação é a manifestação da vontade... Leia mais


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Comissão aprova aumento de idade máxima de veículos de autoescola; Darci foi relator


Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2000/22, que aumenta a idade máxima dos veículos de autoescolas. O colegiado seguiu o voto do relator Darci de Matos, que afirmou que a proposta respeita a Constituição. O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. “A ideia não é autorizar o relaxamento das condições de manutenção desses automotores. O que se pretende é tão somente permitir que essas empresas adiem investimentos nas circunstâncias atuais”, explicou o parlamentar.... Leia mais


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Otto Filho: comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior


Por recomendação do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia os novos locatários de imóveis que tiveram a luz cortada por falta de pagamento do inquilino anterior. A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço mediante a comprovação da nova posse do imóvel, que poderá ser confirmada pelo contrato de locação, doação ou outro. A medida está prevista no Projeto de Lei 3747/21, do ex-deputado Charlles Evangelista (MG), que ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Prática atual A comissão aprovou o parecer do... Leia mais


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Lei oficializa forró como manifestação da cultura nacional; Delegada Katarina foi relatora


Entrou em vigor a Lei 14.720/23, que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (7). O texto teve origem no Projeto de Lei 5838/19, que foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE). “Essa proposta que representa uma significativa vitória para o reconhecimento da nossa rica herança cultural. O Estado deve apoiar e incentivar a valorização das manifestações culturais”, ressaltou a parlamentar. Delegada Katarina destaca que seu estado, Sergipe, é conhecido como “País do Forró”, onde os festejos juninos são realizados por... Leia mais


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Comissão aprova criação de programa de formação de campeões do breaking: Raimundo Santos é o autor


A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que institui o programa nacional de formação de campeões do breaking para a Olimpíada de 2024 e os jogos olímpicos seguintes. Raimundo Santos lembra que, em dezembro de 2020, o Comitê Olímpico Internacional (COI) oficializou a entrada do breaking como modalidade olímpica nos Jogos de Paris 2024. “O estímulo governamental, preferencialmente com parcerias institucionais públicas e privadas, deve ser materializado em infraestrutura adequada, apoio individual e coletivo, valorizando a cidadania e a responsabilidade social”, argumentou. O objetivo do parlamentar, com a criação do programa, é fortalecer o esporte no... Leia mais


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Júlio César: aprovada urgência a projeto que prorroga incentivo fiscal da Sudam e da Sudene


Nesta terça-feira (7), o Plenário da Câmara aprovou requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio César (PSD-PI), que prorroga por mais cinco anos (até 2028) os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Os deputados precisam analisar emenda do Senado que estende o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Esse benefício existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023. “A limitação a 31 de dezembro de 2023 é motivo... Leia mais


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Diego Andrade: sancionada lei que transforma Rota do Café entre MG e SP em monumento


Entrou em vigor a Lei 14.718/23, que torna monumento nacional a Rota do Café, trajeto usado para o escoamento da produção cafeeira de Minas Gerais com destino ao Porto de Santos, em São Paulo. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quarta-feira (1º). O texto tem origem em Projeto de Lei 2971/11, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Atualmente, entre os monumentos nacionais estão a Serra da Barriga (AL), onde se desenvolveu o Quilombo dos Palmares, e as cidades de Oeiras (PI), Ouro Preto (MG) e Porto Seguro (BA), entre outras. Resgate... Leia mais


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