Luiz Nishimori assina plano federal para estimular exportação do pescado brasileiro
Na última terça-feira (20), o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) participou da assinatura do projeto Brazilian Seafood, um plano para alavancar o mercado de pesca. Nishimori é presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura. O deputado informou que há expectativa de investimentos R$ 8 milhões na a exportação do setor pesqueiro brasileiro. ”Tenho certeza de que será o início do avanço de grande sucesso do setor da pesca e aquicultura”, disse. Brazilian Seafood é um convênio entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), com apoio do Ministério da pesca de Aquicultura. Trata-se de um plano para o desenvolvimento... Leia mais
Em 21/02/2024 ÀS 19:37 | Nenhum comentário
Câmara aprova regras para custas judiciais relatadas por Luiz Fernando Faria
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) novas regras para o pagamento de custas processuais e a criação de um fundo para investir em modernização da Justiça Federal (PL 5827/13). A proposta teve o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) como relator e será enviada ao Senado. O relator destacou a criação do Fundo de Custas da Justiça, que vai investir na construção, ampliação e reforma de prédios próprios da Justiça Federal; compra de veículos e equipamentos; capacitação de magistrados e servidores da Justiça Federal. Segundo ele, foram décadas de negociações. “Como relator deste importante projeto, estou extremamente orgulhoso do resultado alcançado. Essa vitória é fruto de um trabalho incansável... Leia mais
21/02/2024 ÀS 16:01 | Nenhum comentário
Hugo Leal propõe novas regras para cálculo de participação governamental no petróleo
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 50/24, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que define novas regras para o cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) devidas pela indústria petrolífera à União e às unidades federadas (estados e municípios). Leia mais
19/02/2024 ÀS 17:22 | Nenhum comentário
Proposta de Gilberto Nascimento dá transparência às notas fiscais de órgãos públicos
O deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) é autor do Projeto de Lei 5773/23, que garante livre consulta às notas fiscais de órgãos públicos inseridas na base nacional de notas fiscais eletrônicas. Leia mais
14/02/2024 ÀS 16:46 | Nenhum comentário
Ricardo Silva: possuir foto ou vídeo de pornografia infantil pode tornar-se crime hediondo
Possuir ou armazenar foto ou vídeo que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente pode passar a ser considerado crime hediondo. É o que prevê o Projeto de Lei 42/24, recentemente apresentado à Câmara pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Da mesma forma, a proposta classifica como hediondos os atos de produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, esses tipos de cenas envolvendo meninos ou meninas. “Quem produz material com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente merece reproche penal tão severo quanto aqueles que distribuem ou recebem esse material”, afirma o parlamentar. Bullying O projeto também muda a definição de bullying... Leia mais
08/02/2024 ÀS 17:10 | Nenhum comentário
Caio Viana sugere medidas para reduzir impacto de inteligência artificial no mercado de trabalho
O deputado Caio Vianna (PSD-RJ) apresentou projeto para evitar desequilíbrios no mercado de trabalho com o avanço da inteligência artificial (PL 3423/23). Vianna quer criar uma contribuição voluntária ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) paga por empresas que usam inteligência artificial. Os recursos serão destinados a programas de qualificação profissional dos empregados substituídos pela nova tecnologia. A empresa que contribuir receberá o selo “Empresa Amiga do Emprego”. O deputado afirma que é preciso investir na manutenção dos empregos perdidos com a inteligência artificial. “O Poder Legislativo não pode ficar indiferente ao destino de milhares de trabalhadores que correm o risco de serem excluídos do mercado de trabalho”, disse. O... Leia mais
08/02/2024 ÀS 16:32 | Nenhum comentário
Stefano Aguiar comemora aprovação de projeto que proíbe cerol em pipas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que proíbe o uso de linhas cortantes (cerol ou linha chilena) em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado. O deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) é autor de uma proposta que foi analisada junto com o texto final aprovado. Ele destacou que, todos os anos, milhares de motociclistas são atingidos pelo cerol, com diversos casos de morte. Ele lamentou que o texto final não proíbe totalmente a fabricação do cerol ou linha chinesa, mas comemorou a aprovação do texto. “Aprovamos a proposta que proíbe o uso do cerol e assemelhados nas... Leia mais
08/02/2024 ÀS 16:12 | Nenhum comentário
Projeto autoriza oficiais de justiça em serviço a estacionar veículo em qualquer local
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3554/23, de autoria dos deputados Ricardo Silva (PSD-SP) e Coronel Meira (PL-PE), que assegura aos oficiais de justiça em serviço prioridade no trânsito, circulação livre, e o direito de estacionar em qualquer local. Esse direito já é garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro para carros de polícia e de bombeiros, ambulâncias, e viaturas de fiscalização e operação de trânsito. A inclusão do oficial de justiça na regra, segundo os deputados, garante agilidade na prestação do serviço. Eles destaquem que, na maioria dos casos, os oficiais trabalham com veículo próprio e ficam sujeitos a multas indevidas no exercício da atividade. “Muitas diligências são de... Leia mais
07/02/2024 ÀS 18:44 | Nenhum comentário
Projeto permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2434/23, do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), que institui um incentivo fiscal às pessoas físicas e jurídicas que realizarem doações a clubes de futebol. Pela proposta, a dedução será de até 2% do imposto de renda devido no caso de pessoa jurídica e de 7% no caso de pessoa física. O objetivo da proposta é ajudar os pequenos clubes brasileiros, que não têm acesso a receitas como patrocínio ou venda de produtos licenciados. “No Brasil, existem diversos pequenos clubes de futebol em comunidades locais, desempenhando um papel importante na formação de jovens atletas”, diz Azevedo. Requisitos O projeto não prevê nenhum condicionamento... Leia mais
07/02/2024 ÀS 17:26 | Nenhum comentário
Acordos internacionais de relatoria da deputada Laura Carneiro seguem para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na primeira semana do ano legislativo, dois acordos internacionais que tiveram parecer favorável da nossa deputada Laura Carneiro nas comissões. As propostas agora seguem para o Senado Federal. O Projeto de Decreto Legislativo 167/23 aprova o acordo de cooperação em investimentos assinado entre Brasil e Marrocos em 2019. No seu parecer da Comissão de Finanças e Tributação, Laura Carneiro afirmou que o texto traz vantagens econômicas inegáveis para o Brasil. “O acordo coloca o Brasil na liderança de iniciativas que aproximem nações com problemas, desafios e oportunidades similares. Nossas diferenças econômicas com os países mais ricos do mundo podem com certeza ser compensadas... Leia mais
07/02/2024 ÀS 16:30 | Nenhum comentário