Darci de Matos

Comissão aprova isenção de IPI para carro de representante comercial e técnico agrícola


  A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/19, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis adquiridos por representantes comerciais autônomos e profissionais de Assistência Técnica, Extensão Rural e Assessoramento ao setor agropecuário. O benefício terá vigência de cinco anos. Leia mais


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CCJ aprova mudança na tributação de empresas de sementes; Darci de Matos foi relator


Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta segundo a qual empresas de sementes transgênicas não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou da licença de cultivares, que passa a não ser considerada royalty. O texto altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Leia mais


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Comissão aprova regras para a criação de abelhas sem ferrão; Darci é autor


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que regulamenta a meliponicultura – criação de abelhas sem ferrão. O objetivo é facilitar a comercialização do mel de abelhas melíponas e garantir a preservação da espécie. Leia mais


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Comissão aprova PEC dos Lotéricos e prorroga contratos por 50 anos; Darci foi relator


A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142/15 (conhecida como PEC dos Lotéricos) aprovou, na quarta-feira (30), o parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). O texto determina que os contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal terão prazo de vigência adicional de 50 anos. O prazo será contado a partir do término dos contratos em vigor, independentemente da data de seu termo inicial. A regra é incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), a PEC será votada agora no Plenário. Licitação A medida beneficia indistintamente os agentes lotéricos que atuam sob... Leia mais


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Proposta de Darci de Matos determina a aplicação do Código Florestal na Mata Atlântica


O Projeto de Lei 311/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), determina que o Código Florestal deverá ser aplicado ao bioma Mata Atlântica em todo o território nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados procura tornar explícita a obrigatoriedade. “O Código Florestal não é somente lei geral, mas o verdadeiro marco legal no tema de desenvolvimento sustentável do meio ambiente”, disse o parlamentar. “Não há em seu texto qualquer ressalva de aplicação ou exceção de biomas”, continuou. Darci de Matos lembrou que o tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). “O Judiciário tem deferido liminares em favor da prevalência da Lei da Mata Atlântica... Leia mais


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Projeto de Darci prevê complementação salarial para pagamento de piso da enfermagem


O Projeto de Lei 2355/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), cria o Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (Pronepe), vinculado ao Ministério da Cidadania, com duração de cinco anos. O objetivo é a complementação salarial individual, financiada a partir de recursos adicionais do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (Seguro DPVAT), como estratégia de transição para que as instituições públicas e privadas possam realizar a implementação imediata do piso dos enfermeiros. A proposta, apresentada no fim do mês passado, está em análise na Câmara dos Deputados e, caso aprovada pelos parlamentares, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo. Darci de Matos lembra que foi... Leia mais


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Capital da Meliponicultura; Darci de Matos quer dar título a município catarinense


O Projeto de Lei 752/22 que confere o título de Capital Nacional da Meliponicultura ao munícipio de Santa Rosa de Lima, em Santa Catarina, foi aprovado na quarta-feira (19) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr). O autor da proposição é o deputado Darci de Matos (SC), que defende a atividade na região como forma de repovoamento com enxames de espécies que não existiam mais. “O início da atividade de criação racional de abelhas sem ferrão no município foi na década de 90. Hoje, Santa Rosa de Lima possui mais de 25 mil colônias matrizes, com 31 espécies criadas de forma racional, na grande maioria originárias aqui... Leia mais


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Câmara aprova marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; Darci foi o relator


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta segue agora para análise do Senado. O Projeto de Lei 2796/21 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). A versão aprovada exclui expressamente da definição de jogos eletrônicos as “máquinas de caça-níquel” e similares. “A equalização da tributação permitirá maior isonomia. Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, ressaltou Matos. Segundo dados citados pelo relator, o... Leia mais


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Proposta de Darci estende desoneração da folha de pagamento para setor de fundição


Apresentado à Câmara dos Deputados por Darci de Matos (PSD-SC), o Projeto de Lei 4349/21 estende a desoneração da folha de pagamento para as empresas que trabalham no setor de fundição sob encomenda. O texto altera a lei tributária que trata da desoneração da folha (Lei 12.546/11). A desoneração permite às empresas pagarem, até 2023, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo possibilite maior contratação de pessoas. Darci de Matos afirma que a mão de obra responde por quase um terço dos custos das empresas do setor de fundição. A desoneração da folha,... Leia mais


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Darci de Matos: comissão aprova dispensa de autorização prévia para mudança em veículo


Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual as alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas. A medida, que já constava do Projeto de Lei 410/22, foi mantida no substitutivo elaborado pelo relator Darci de Matos, e aprovado pela comissão. O parlamentar ampliou o escopo do texto original apresentado pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), ao incorporar dois apensados. “Compreendo que há necessidade de apresentar um substitutivo a fim de consolidar essas três propostas, já que... Leia mais


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