Idade máxima para veículos usados em autoescolas: Diego e Darci foram relatores
Com relatoria dos deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Darci de Matos (PSD-SC), já é lei a idade máxima para os veículos destinados à formação de condutores (Lei 14.921/24). A nova lei é resultado do Projeto de Lei 2000/22. Diego foi relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, enquanto Darci de Matos deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parlamentar mineiro explica que a tempo máximo de uso dos veículos pelas autoescolas vai variar de acordo com a categoria de habilitação, como o objetivo de garantir mais segurança no trânsito. Por sua vez, Darci de Matos afirma que a nova lei busca também... Leia mais
Em 15/07/2024 ÀS 20:27 | Nenhum comentário
Incentivos à indústria de Games já é lei: Darci de Matos foi relator
A proposta de incentivos à indústria brasileira de jogos eletrônicos, os games, é uma lei com a digital do deputado Darci de Matos, relator na Câmara. A Lei 14.852/2024 permite que os jogos tenham incentivos fiscais e impõe regras de controle para o público infantil. Darci afirma que a nova lei é fruto de dois anos de negociações com a indústria do setor. “Ela oferece segurança jurídica aos profissionais, com definições bastante precisas dos atores e atividades, bem como o correto enquadramento das empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos”, explicou. De acordo com o projeto, essa indústria terá incentivos semelhantes aos aplicados ao setor cultural, como redução de tributos e possibilidade... Leia mais
09/05/2024 ÀS 12:38 | Nenhum comentário
Dobradinha do PSD em defesa de PL que livra comprador de multas antigas de carro
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que impede o comprador de um veículo de ser cobrado por multas do antigo proprietário. O Projeto de Lei 1503/22, do deputado Darci de Matos (SC) desvincula automaticamente do veículo, após a transferência de propriedade, qualquer débito acumulado. O relator é o deputado Gabriel Nunes (BA). Darci afirma que o comprador não pode ser responsabilizado pela falta de cobrança do Estado. “A lentidão do serviço público não pode prejudicar o consumidor que adquire veículo após as autoridades de trânsito atestarem a quitação de débitos”, disse ele. O projeto mira aquelas multas não incluídas no Registro Nacional de Veículos... Leia mais
02/05/2024 ÀS 15:45 | Nenhum comentário
Em comissão geral, deputados do PSD discutem mudanças em PL sobre motoristas de aplicativo
Nesta quarta-feira (17), o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em uma comissão geral com o objetivo de discutir o projeto do Executivo que trata da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos no Brasil (PLP 12/24). O debate foi solicitado por diversos deputados, entre eles os parlamentares da bancada do PSD: Josivaldo JP (MA), Luciano Alves (PR), Luisa Canziani (PR) e Sargento Fahur (PR). “Estou aqui para defender os motoristas de aplicativos no que for melhor para eles. Se eles não concordam com o projeto, eu vou fazer o enfrentamento junto às empresas e ao governo federal. Pelo que tenho ouvido das ruas, os trabalhadores acreditam que serão... Leia mais
17/04/2024 ÀS 19:45 | Nenhum comentário
Câmara aprova parecer de Darci de Matos sobre marco legal dos jogos eletrônicos
A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de abril, o marco legal da indústria de jogos eletrônicos, proposta que teve o deputado Darci de Matos como relator e agora segue para a sanção presidencial (PL 2796/21). O texto regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. O projeto aprovado, segundo Darci de Matos, é fruto de dois anos de negociações com a indústria do setor e tem grande potencial econômico. “Ele oferece segurança jurídica aos profissionais do setor, com definições bastante precisas dos atores e atividades, bem como o correto enquadramento das empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos.”, disse. Direitos e Deveres Ele destacou... Leia mais
10/04/2024 ÀS 12:37 | Nenhum comentário
Comissão aprova aumento de idade máxima de veículos de autoescola; Darci foi relator
Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2000/22, que aumenta a idade máxima dos veículos de autoescolas. O colegiado seguiu o voto do relator Darci de Matos, que afirmou que a proposta respeita a Constituição. O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. “A ideia não é autorizar o relaxamento das condições de manutenção desses automotores. O que se pretende é tão somente permitir que essas empresas adiem investimentos nas circunstâncias atuais”, explicou o parlamentar.... Leia mais
09/11/2023 ÀS 15:38 | Nenhum comentário
Comissão aprova isenção de IPI para carro de representante comercial e técnico agrícola
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/19, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis adquiridos por representantes comerciais autônomos e profissionais de Assistência Técnica, Extensão Rural e Assessoramento ao setor agropecuário. O benefício terá vigência de cinco anos. Leia mais
23/12/2022 ÀS 13:27 | Nenhum comentário
CCJ aprova mudança na tributação de empresas de sementes; Darci de Matos foi relator
Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta segundo a qual empresas de sementes transgênicas não se submeterão aos limites de dedução do lucro tributável no valor total de compra de sementes ou da licença de cultivares, que passa a não ser considerada royalty. O texto altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Leia mais
21/12/2022 ÀS 07:00 | Nenhum comentário
Comissão aprova regras para a criação de abelhas sem ferrão; Darci é autor
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que regulamenta a meliponicultura – criação de abelhas sem ferrão. O objetivo é facilitar a comercialização do mel de abelhas melíponas e garantir a preservação da espécie. Leia mais
19/12/2022 ÀS 14:33 | Nenhum comentário
Comissão aprova PEC dos Lotéricos e prorroga contratos por 50 anos; Darci foi relator
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142/15 (conhecida como PEC dos Lotéricos) aprovou, na quarta-feira (30), o parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). O texto determina que os contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal terão prazo de vigência adicional de 50 anos. O prazo será contado a partir do término dos contratos em vigor, independentemente da data de seu termo inicial. A regra é incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), a PEC será votada agora no Plenário. Licitação A medida beneficia indistintamente os agentes lotéricos que atuam sob... Leia mais
01/12/2022 ÀS 15:37 | Nenhum comentário