Sancionada lei que concede pensão vitalícia a filhos de vítimas da hanseníase; Diego Andrade foi autor do projeto
Entrou em vigor, nesta segunda-feira (27), a Lei 14.736/23, que concede pensão especial aos filhos de pessoas com hanseníase que foram separados dos pais devido à política de isolamento compulsório dos doentes adotada para controlar a doença em boa parte do século passado. A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 2104/11, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Desde 2007, o Estado paga uma pensão especial aos hansenianos submetidos a isolamento e internação compulsórios, mas ela não podia ser transferida a herdeiros ou dependentes. A nova lei traz ainda três medidas: – estabelece que a pensão de um salário mínimo (R$ 1.320) aos filhos não será transmitida aos... Leia mais
Em 27/11/2023 ÀS 17:21 | Nenhum comentário
Comissão aprova recursos para diversificar base econômica de municípios mineradores; Diego Andrade é autor da proposta
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 840/22, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), pelo qual a Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (CFEM) deverá ser investida na modificação da base econômica produtiva de estados e municípios. “Estamos em época de altos lucros por parte do setor mineral, e a contrapartida financeira à população está muito aquém do justo e adequado”, afirma o parlamentar. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O texto original elevava as alíquotas da CFEM a fim de financiar a saúde. “A destinação de recursos da CFEM para diversificação econômica de regiões dependentes da mineração... Leia mais
21/11/2023 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
Diego Andrade: sancionada lei que transforma Rota do Café entre MG e SP em monumento
Entrou em vigor a Lei 14.718/23, que torna monumento nacional a Rota do Café, trajeto usado para o escoamento da produção cafeeira de Minas Gerais com destino ao Porto de Santos, em São Paulo. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quarta-feira (1º). O texto tem origem em Projeto de Lei 2971/11, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Atualmente, entre os monumentos nacionais estão a Serra da Barriga (AL), onde se desenvolveu o Quilombo dos Palmares, e as cidades de Oeiras (PI), Ouro Preto (MG) e Porto Seguro (BA), entre outras. Resgate... Leia mais
06/11/2023 ÀS 19:21 | Nenhum comentário
Diego Andrade: comissão aprova aumento de idade máxima de veículos de autoescolas
Por recomendação do deputado Diego Andrade (PSD-MG), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2000/22, que fixa, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), idade máxima de veículos destinados à formação de condutores. Leia mais
20/09/2023 ÀS 15:24 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Diego Andrade que suspende CNPJ de vendedor de produto falsificado
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 589/15, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que cancela temporariamente o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) de empresas que comercializam produtos piratas ou roubados. Leia mais
16/08/2023 ÀS 16:01 | Nenhum comentário
Proposta de Diego Andrade aumenta taxação sobre minérios e destina verbas à saúde
O Projeto de Lei 840/22, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (CFEM) sobre sete itens destinados à exportação: alumínio, bauxita, cobre, ferro, nióbio, níquel e ouro. As receitas extras serão destinadas aos serviços de saúde dos municípios (15%), dos estados (30%) e da União (55%). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais e a Lei da Copensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, elevando as alíquotas vigentes, que variam de 1,5% (ouro) a 3,5% (ferro), em 3,5 pontos percentuais. “Estamos em época de altos lucros por parte do setor mineral, e... Leia mais
13/02/2023 ÀS 14:42 | Nenhum comentário
IPI zero para item de segurança no trânsito: Diego Andrade é autor do projeto
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/22, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG) que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os discos diagramas para tacógrafos. Esses equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros. O disco diagrama é usado por tacógrafos analógicos, que são equipamentos responsáveis por registrar, de forma inalterável, a velocidade e distância percorrida pelo veículo em relação ao tempo. Diego Andrade observa que já existem diversos itens de segurança automotiva com alíquotas reduzidas de IPI, como é o caso de placas de sinalização de trânsito (alíquota zero) e... Leia mais
20/10/2022 ÀS 13:05 | Nenhum comentário
Diego Andrade propõe classificação de represa usada na irrigação como de utilidade pública
O Projeto de Lei 1765/22, apresentado à Câmara pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), classifica como de utilidade pública as barragens para irrigação, represas e todos os sistemas de captação de água vinculados às atividades agrossilvipastoris (prática de combinar florestas com agricultura e pecuária). A proposta também considera de interesse social as obras de construção de barragens, represas e sistemas de captação e distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris. “A escassez de água sempre foi o grande desafio para a sobrevivência humana e animal, sobretudo nas regiões mais secas do País, onde há áreas de estiagem prolongada. Nesses casos, a alternativa sempre foi a construção de barragens de irrigação”,... Leia mais
10/10/2022 ÀS 17:25 | Nenhum comentário
Projeto de Diego Andrade isenta de IPI bobinas de papel usadas em tacógrafos de veículos
Apresentado pelo deputado Diego Andrade, o Projeto de Lei 292/22 reduz a zero a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as bobinas de papel usadas em tacógrafos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Tacógrafo é uma peça instalada em veículos, como ônibus e caminhões, que serve para registrar a distância percorrida e a velocidade do deslocamento, entre outras informações relacionados às viagens realizadas. Os dados são registrados em bobinas de papel, que hoje são tributadas por uma alíquota de 15% de IPI. O parlamentar afirma que os tacógrafos são um instrumento importante para garantir a segurança no trânsito e deveriam ter a alíquota de IPI reduzida,... Leia mais
28/03/2022 ÀS 18:59 | Nenhum comentário
Câmara aprova urgência para projeto de Diego Andrade que garante férias a contabilistas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias (como entrega de declarações) e tramitação de processos administrativos fiscais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. O texto do projeto altera o Código Tributário Nacional com o objetivo, segundo o parlamentar, de permitir que os contabilistas, que em geral trabalham por conta própria, tenham férias anuais de 30 dias. Contabilista é o termo genérico para descrever alguém que trabalha com contabilidade. Já contador é uma nomenclatura utilizada para se referir à profissão... Leia mais
15/02/2022 ÀS 20:19 | Nenhum comentário