Diego Andrade

Proposta mantém pensão especial a pessoas com hanseníase


Cidadãos brasileiros acometidos pela hanseníase poderão continuar recebendo pensão especial do governo federal. É o que prevê o Projeto de Lei 2.104/11, de autoria do deputado Diego Andrade (MG), aprovado com substitutivo, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Leia mais


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JB Online: Comissão garante permanência de imóveis situados em rodovias federais


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o direito de permanência aos imóveis nas margens de rodovias federais. O colegiado acatou parecer do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), que foi favorável ao projeto de lei (PL 5851/13) do ex-deputado Onofre Santo Agostini. O projeto determina que prédios existentes antes da assinatura dos contratos de concessão de exploração da rodovia terão a permanência assegurada até 15 metros de cada lado das faixas. O relator incluiu no texto artigo que prevê a desapropriação dos imóveis com justa indenização, quando houver comprometimento à segurança do trânsito e dos residentes. Diego Andrade também garantiu que fossem exigidas... Leia mais


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Diego Andrade defende legalização dos jogos de azar no Brasil


A primeira audiência pública da comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei 442/91, que trata do marco regulatório dos jogos no Brasil, foi realizada, nesta quarta-feira (18). Para o deputado Diego Andrade (MG), mais do que discutir a liberação dos jogos de azar, é importante definir as regras sobre como eles devem funcionar. “Minha preocupação é impor limites e não deixar que vire um país só de jogos.” Leia mais


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Transportes aprova permanência de edificações às margens de estradas


A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (4), o substitutivo do deputado Diego Andrade (MG), relator do Projeto de Lei 5.851/13, que assegura o direito de permanência das edificações, para fins comerciais ou não, em áreas com distância inferior a 15 metros das margens de rodovias e ferrovias federais. Segundo a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79), é proibido construir em uma faixa de até 15 metros de cada lado das estradas. Leia mais


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Diego Andrade quer coibir comércio ilegal de partes de veículos sinistrados


Estabelecer exigências e procedimentos para coibir a prática do comércio ilegal de documentos, partes, peças e componentes de veículos sinistrados é o objetivo do Projeto de Lei 2.348/11, de autoria do deputado Diego Andrade (MG). A proposta foi aprovada, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). Leia mais


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Infrações de trânsito continuam sendo barreira para CNH “C”


  A Comissão de Viação e Transporte (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (21), o parecer do deputado Diego Andrade (MG), contrário ao Projeto de Lei 72/15, que permitiria o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria C, ao motorista que não tenha cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave. Leia mais


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Diego Andrade apoia contratação de seguros para carros oficiais


A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (21), parecer do deputado Diego Andrade (MG), ao Projeto de Lei 7.872/14, que garante a contratação de seguros contra acidentes, furtos e roubos para carros oficiais, respeitando as normas que instituem licitações e contratos de órgãos públicos. Leia mais


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Projeto isenta de multas condutor que esquecer documentos de porte obrigatório


Parecer, com substitutivo, do deputado Diego Andrade (MG), favorável ao Projeto de Lei 8.022/14, foi aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). A proposta altera o Artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CBT) para flexibilizar a exigência de apresentação dos documentos de porte obrigatório dos motoristas. Leia mais


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Parlamentares pedem mudanças nas regras para transporte turístico e fretado


As normas para transporte turístico e fretado de passageiros no Brasil e para o exterior foram tema de audiência pública realizada, nesta terça-feira (29), pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). O colegiado se reuniu com representantes do setor de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional após aprovação do Requerimento 78/15, de autoria do deputado Diego Andrade (MG). Leia mais


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Mudança no regime de exploração dos serviços de balsas avança


O Projeto de Lei 8.312/14, do deputado Diego Andrade (MG), que altera o regime para exploração dos serviços de balsas, foi aprovado, com substitutivo, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra). O texto altera a Lei 10.233/01, que regulamenta a operação dos transportes aquaviários e estabelece que os serviços de travessia por balsa devam ser explorados mediante permissão e não autorização, como ocorre atualmente. Leia mais


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