Deputado Diego Andrade (MG). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 840/22, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), pelo qual a Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (CFEM) deverá ser investida na modificação da base econômica produtiva de estados e municípios.
“Estamos em época de altos lucros por parte do setor mineral, e a contrapartida financeira à população está muito aquém do justo e adequado”, afirma o parlamentar.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O texto original elevava as alíquotas da CFEM a fim de financiar a saúde.
“A destinação de recursos da CFEM para diversificação econômica de regiões dependentes da mineração é essencial para que os municípios não dependam exclusivamente dessa atividade no longo prazo”, avaliou o relator.
Como a mineração é associada a elevados riscos ambientais, a CFEM destina a maior parte da arrecadação aos municípios, tanto produtores como afetados, por serem os entes federativos mais sujeitos aos impactos da exploração mineral.
Lucros
Diego Andrade destacou que, em 2021, somente a mineradora Vale teve alta de lucro de 353% em relação a 2020, o que representa um montante de R$ 121 bilhões de reais. Ele cita, a título de comparação, que a Petrobras, uma gigante do setor, registrou lucro de R$ 106,6 bilhões no mesmo período.
Segundo o deputado, enquanto foi de R$ 37,6 bilhões a arrecadação com royalties do petróleo e de R$ 36,8 bilhões a de participação especial para estados, municípios e governo federal, a arrecadação da CFEM foi sete vezes menor: R$ 10,3 bilhões.
“Ou seja, mesmo tendo mais lucro, o setor de mineração gerou recursos públicos gritantemente menores que o setor petrolífero”, comparou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Jaqueline Santos, com informações da Agência Câmara de Notícias