Deputado Diego Andrade (MG). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Diego Andrade (MG) a projeto do deputado Hugo Leal (RJ). O texto dá incentivos fiscais para empresas que substituírem o diesel por biometano e gás natural em seus processos industriais (PL 4861/23).
Chamada de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis de Matriz Limpa do Gás Natural e Biometano (Reidetec), a política prevê uma série de benefícios, entre eles:
- redução a zero das alíquotas de crédito incentivado de PIS/Pasep e Cofins vinculados aos custos financeiros de modernização das unidades industriais, como a compra de máquinas e equipamentos;
- redução a zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre equipamentos para conversão, compressão, distribuição e abastecimento de biometano e gás natural; e
- depreciação acelerada incentivada para os veículos de transporte de mercadorias que usam gás natural (veicular ou liquefeito) e biometano.
Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo
Para o deputado Hugo Leal, autor da proposta, é fundamental buscar estímulos para que haja a substituição do diesel pelo gás natural e pelo biometano. “O objetivo é ter uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis limpos”, justificou.
Mudança
Diego Andrade alterou o projeto para que os incentivos alcancem as empresas que tiverem pelo menos 20% de veículos movidos a biodiesel, biometano e gás natural veicular (GNV) nas concessões de transporte coletivo de passageiros.
Outra alteração reduz a zero, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre operações realizadas com GNV.
“É preciso criar incentivos para beneficiar as empresas que desenvolverem tecnologias sustentáveis no uso de energia limpa”, defendeu o parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara