Hugo Leal

Hugo Leal propõe novas regras para cálculo de participação governamental no petróleo


Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 50/24, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que define novas regras para o cálculo das participações governamentais (royalties e participação especial) devidas pela indústria petrolífera à União e às unidades federadas (estados e municípios). Leia mais


Em | Nenhum comentário

Câmara aprova projeto de Hugo Leal sobre limites do Parque da Serra dos Órgãos


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2769/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro. A proposta será enviada ao Senado. Leia mais


Em | Nenhum comentário

Comissão aprova proposta de Hugo Leal que cria o Marco Legal do Operador Logístico


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3757/20, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que regulamenta a atividade de operador logístico no Brasil como atividade empresarial de transporte, armazenagem e gestão de estoque de mercadorias. O texto busca reconhecer a figura do operador logístico, que atualmente não é contemplado em nenhuma norma legal ou administrativa e garantir segurança jurídica ao setor. Além disso, a proposta, elaborada com base no estudo realizado pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), também atualiza a legislação dos armazéns, que é a mesma desde 1903. Menos burocracia Hugo Leal explica que o intuito... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Proposta de Hugo Leal fixa novas alíquotas para Contribuição Social sobre Lucro Líquido


A Câmara dos Deputados analisa o , do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização. Com o texto, a alíquota passa a ser de 10% para empresas com lucro líquido de até R$ 10 bilhões; 15% sobre o lucro de R$ 10 bilhões até R$ 29,9 bilhões; e 20% sobre o lucro acima de R$ 30 bilhões. Para Hugo Leal, a alíquota com base na atividade da... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Comissão aprova proposta que permite ao Cade ter acesso a banco de dados da Receita


Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 523/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acessar bancos de dados da Receita Federal. Pelo texto aprovado, esse acesso será concedido sem ônus financeiro e independentemente da abertura de processo investigativo específico, resguardando-se o sigilo das informações perante terceiros. Sigilo mantido O relator Sidney Leite recomendou a aprovação. “A proposta não pede o relaxamento do sigilo fiscal, que permanece quando o Cade manipula os dados”, explicou. Atualmente, o Código Tributário Nacional proíbe a divulgação, pelo... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Hugo Leal: DPVAT pode ser obrigado a custear funeral de vítima de acidente de trânsito


Por recomendação do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2960/21, que inclui as despesas com funeral de vítimas de acidentes de trânsito na lista de danos pessoais cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Pela proposta, o seguro deverá pagar até R$ 2,7 mil a herdeiro ou familiar da vítima falecida como reembolso por despesas com o funeral devidamente comprovadas. Criado pela Lei 6.194/74, que é alterada pelo projeto, o seguro DPVAT, pago anualmente por todos os proprietários de veículos do País, ampara as vítimas de acidentes de trânsito,... Leia mais


Em | Nenhum comentário

CCJ aprova projeto que facilita redução do ICMS de carros para pessoas com deficiência


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 86/19, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que reduz o quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder descontos ou isenção de ICMS para pessoas portadoras de deficiência. Atualmente, a concessão de benefício tributário deve ser por consenso. Segundo a proposta, bastará uma decisão por maioria simples dos representantes dos estados. Hugo Leal espera que a proposta ajude a atualizar os preços para isenção de ICMS na compra de veículos para pessoas com deficiência. Hoje, o valor limite para o benefício é R$ 70 mil, por isso, os compradores devem... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Hugo Leal: CCJ aprova isenção de Imposto de Renda para bolsas de universidades privadas


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 846/11, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda a bolsa de estudos para alunos ou docentes de entidades públicas ou privadas de fomento. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. A legislação atual já isenta as bolsas, mas o pagamento por instituições privadas era questionado por causa do vínculo empregatício com o órgão concedente. Como condição, as bolsas deverão ser caracterizadas como doação, e não podem integrar qualquer forma de salário ou rendimento. Também não devem... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Comissão de Orçamento cria sistema eletrônico para receber sugestões às emendas de relator


A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adotará um sistema eletrônico para o recebimento das indicações de despesas que poderão ser contempladas pelo relator-geral do Orçamento em 2022, classificadas como RP9. A ideia é substituir a documentação em papel, ampliando a transparência. Na quarta-feira (9), o relator-geral do Orçamento deste ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), informou que o novo sistema já está disponível para deputados, estará acessível aos senadores na próxima semana e será franqueado até o final do mês a qualquer pessoa cadastrada no e-Gov, aplicativo do governo federal. Leal explicou ainda que a iniciativa está restrita às emendas de relator-geral em 2022, que somam R$ 16,5 bilhões... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Hugo Leal: Câmara aprova punição para quem divulgar imagem que incentive violência no trânsito


Por recomendação do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que proíbe a divulgação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais, de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria será enviada à sanção presidencial. Leia mais


Em | Nenhum comentário