Deputado Hugo Leal (PSD-RJ)- Foto: Cláudio Araújo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2769/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro. A proposta será enviada ao Senado.
O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O projeto altera a Lei 14.452/22 em razão de erros materiais de delimitação dos novos limites do parque.
Segundo Hugo Leal, o objetivo da Lei 14.452/22 é incorporar ao Parque Nacional da Serra dos Órgãos áreas com cobertura florestal íntegra e excluir outras ocupadas há décadas.
A norma, aprovada pela Câmara em 2021 e pelo Senado em agosto último, retira do parque a localidade onde hoje vivem produtores rurais do vale do Bonfim, em Petrópolis (RJ), e o bairro da Barreira, em Guapimirim (RJ). Esses trechos vão compor a Área de Proteção Ambiental (APA) de Petrópolis, existente desde 1992.
Histórico do parque
O Parque Nacional da Serra dos Órgãos foi o segundo parque nacional criado no Brasil, no ano de 1939, mas a imprecisão da descrição dos limites no decreto de criação da unidade perdurou até o ano de 1984.
Segundo o autor, “em que pese a importância ambiental da região, a área estava descaracterizada por uso agrícola desde antes da criação do parque e não é estratégica para a conectividade com outras unidades de conservação ou remanescentes florestais importantes”.
A divergência em relação às coordenadas inicialmente apontadas em 2013, ano de início de tramitação do projeto que originou a lei atual, deve-se ao fato de a tecnologia ter evoluído, afirmou nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Agência Câmara de Notícias