Comissão aprova proposta de Hugo Leal que cria o Marco Legal do Operador Logístico

Deputado Hugo Leal (RJ). Foto: Cláudio Araújo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3757/20, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que regulamenta a atividade de operador logístico no Brasil como atividade empresarial de transporte, armazenagem e gestão de estoque de mercadorias.

O texto busca reconhecer a figura do operador logístico, que atualmente não é contemplado em nenhuma norma legal ou administrativa e garantir segurança jurídica ao setor. Além disso, a proposta, elaborada com base no estudo realizado pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), também atualiza a legislação dos armazéns, que é a mesma desde 1903.

Menos burocracia
Hugo Leal explica que o intuito é desburocratizar diversos aspectos relativos às empresas de armazenagem no Brasil para modernizar a atividade, que está presente em diversas cadeias produtivas e fundamental para o desenvolvimento econômico do País.

“O operador logístico é uma organização crucial para o adequado deslocamento, movimentação, armazenamento e gestão de estoques das mercadorias em todo território nacional e no comércio exterior e, mesmo diante de tamanha relevância, tem passado despercebido pelos mais diversos atores”, justificou o parlamentar.

Pelo projeto, a operação logística compreenderá os serviços que integram as atividades de recebimento, movimentação de cargas, armazenagem, gerenciamento de estoque, separação, embalagem para transporte, distribuição, gerenciamento de transporte, controle de qualidade, entre outros.

Substitutivo
O texto original da proposta foi mudado pelo relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). No substitutivo, o parlamentar sugeriu pequenos ajustes para aprimoramento do texto e acatou as emendas nº 1 e nº 10 com a finalidade de preservar a aplicabilidade da legislação civil para o contrato de transporte e depósito.

O relator também ressaltou que proposição é oportuna e meritória. “ Em uma sociedade cada vez conectada, aliado ao aumento do e-commerce, no qual a participação dos operadores logísticos também cresce, é imperioso que este Parlamento empreenda esforços na busca de um ambiente seguro e competitivo para o desenvolvimento dessas atividades”, concluiu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jaqueline Santos, com informações da Agência Câmara de Notícias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *