Câmara aprova marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; Darci foi o relator
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta segue agora para análise do Senado. O Projeto de Lei 2796/21 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). A versão aprovada exclui expressamente da definição de jogos eletrônicos as “máquinas de caça-níquel” e similares. “A equalização da tributação permitirá maior isonomia. Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, ressaltou Matos. Segundo dados citados pelo relator, o... Leia mais
Em 19/10/2022 ÀS 18:30 | Nenhum comentário
Proposta de Darci estende desoneração da folha de pagamento para setor de fundição
Apresentado à Câmara dos Deputados por Darci de Matos (PSD-SC), o Projeto de Lei 4349/21 estende a desoneração da folha de pagamento para as empresas que trabalham no setor de fundição sob encomenda. O texto altera a lei tributária que trata da desoneração da folha (Lei 12.546/11). A desoneração permite às empresas pagarem, até 2023, alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A ideia é que esse mecanismo possibilite maior contratação de pessoas. Darci de Matos afirma que a mão de obra responde por quase um terço dos custos das empresas do setor de fundição. A desoneração da folha,... Leia mais
05/10/2022 ÀS 15:57 | Nenhum comentário
Darci de Matos: comissão aprova dispensa de autorização prévia para mudança em veículo
Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual as alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas. A medida, que já constava do Projeto de Lei 410/22, foi mantida no substitutivo elaborado pelo relator Darci de Matos, e aprovado pela comissão. O parlamentar ampliou o escopo do texto original apresentado pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), ao incorporar dois apensados. “Compreendo que há necessidade de apresentar um substitutivo a fim de consolidar essas três propostas, já que... Leia mais
30/06/2022 ÀS 10:44 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que altera comprovação de atividade rural por segurado especial da Previdência
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 268/22, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que permite ao trabalhador rural comprovar a condição de segurado especial da Previdência Social e o exercício de atividade no campo por meio de declaração fundamentada de sindicato que o represente. Segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio e da família. O texto aprovado inclui o pescador artesanal e prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá homologar as declarações das entidades de classe. Sem acesso à tecnologia... Leia mais
29/06/2022 ÀS 13:54 | Nenhum comentário
Darci: CCJ aprova PEC que beneficia lotéricos com contratos firmados antes da Constituição
Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142/15 que disciplina as permissões de serviço público por prazo indeterminado cujos contratos foram firmados antes da vigência da Constituição de 1988. O objetivo é beneficiar cerca de 6 mil lotéricos, de acordo com o relator Darci de Matos, que apresentou parecer favorável à proposta. A PEC acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevendo que os termos de permissão de serviços públicos que à época da promulgação da Constituição Federal estavam vigorando por prazo indeterminado poderão... Leia mais
23/06/2022 ÀS 15:00 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que altera comprovação de atividade rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 268/22, que permite ao trabalhador rural comprovar a condição de segurado especial da Previdência Social e o exercício de atividade no campo por meio de declaração fundamentada de sindicato que o represente. A aprovação da proposta, apresentada pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi recomendada pelo relator, deputado Júlio César (PSD-PI). “Não se deve suprimir alternativas de comprovação, em especial de grupos específicos que vivem por vezes sem acesso a tecnologias e facilidades da vida urbana”, disse. Segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime... Leia mais
15/06/2022 ÀS 11:26 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Darci sobre criação de abelhas sem ferrão; Stefano foi relator
Por recomendação do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 4429/20, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que regulamenta a meliponicultura – criação, manejo, transporte e comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão. As mais conhecidas são as abelhas das tribos Meliponini e Trigonini. Como a meliponicultura ainda não está regulamentada no Brasil, a proposta busca trazer maior segurança jurídica para os meliponicultores do País. “O objetivo é tirar os criadores da ilegalidade criada pela atual legislação, contribuir para uma meliponicura comercial e gerar renda complementar para as famílias tanto do meio... Leia mais
01/06/2022 ÀS 19:22 | Nenhum comentário
Darci de Matos: vai à sanção proposta que amplia limite do Parque da Serra do Itajaí
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 292/20, do Poder Executivo, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC). O texto segue, agora, para sanção do presidente da República. Leia mais
05/05/2022 ÀS 17:48 | Nenhum comentário
Darci de Matos propõe compensação por efeitos da pandemia para faculdades privadas
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 364/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior II (Proies II). O objetivo é compensar os efeitos econômicos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Segundo o autor da proposta, a medida visa auxiliar as entidades de educação do setor privado a renegociar suas dívidas junto ao governo federal. “A iniciativa irá assegurar a sustentabilidade econômica das instituições privadas em condições de risco e gerar a continuidade dessas relevantes instituições de ensino”, afirmou. A proposta foi... Leia mais
03/05/2022 ÀS 16:11 | Nenhum comentário
Darci de Matos é o novo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi eleito, por aclamação, coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista dos Lotéricos durante o ato de relançamento da frente realizado nesta quarta-feira (16) em Brasília. “Meu apoio aos lotéricos vem desde os mandatos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, porque reconheço a importância dos seus serviços, principalmente onde não há agência bancária”, lembrou. Entre os desafios do grupo está a aprovação da proposta que muda a Constituição para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, que estavam em vigor antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 (PEC 142/15). “Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sou o relator dessa PEC, que... Leia mais
16/03/2022 ÀS 19:57 | Nenhum comentário