Deputado Domingos Neto (PSD-CE). Foto: Cláudio Araújo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) proposta do Deputado Domingos Neto (CE) que cria um programa de geração de energia voltado para famílias de baixa renda, com o objetivo de zerar a conta de energia destas famílias e diminuir o custo da tarifa social na conta de luz dos demais consumidores (PL 4449/23). A proposta segue para o Senado Federal.
O objetivo é acabar com a tarifa social de energia elétrica e substituí-la gradativamente por usinas solares para populações de baixa renda.
Domingos Neto ressaltou que o projeto beneficia a população mais carente “que vai ter acesso aos painéis solares, e poderá baixar o custo da sua energia” e também os demais consumidores. “Vamos apostar na energia verde e limpa. Os futuros reajustes da Aneel serão diminuídos porque o custo da tarifa social será suprido”, disse.
Será criado o Programa Renda Básica Energética (Rebe), com o objetivo de substituir gradativamente o subsídio destinado tarifa social pela energia gerada nessas centrais de energia solar fotovoltaica, beneficiando os consumidores de baixa renda com consumo até 220 kWh/mês.
Público Alvo
A tarifa social concede descontos conforme a faixa de consumo e destina-se a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606); a famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou a famílias de renda mensal de até três salários mínimos com integrantes dependentes de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos movidos a energia elétrica.
O programa dará preferência às áreas rurais, suspensas sobre a superfície de reservatórios de água ou ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Após a geração da energia, ela será convertida em créditos que serão alocados para as famílias com direito à tarifa social
Financiamento
Para financiar os projetos de geração de energia, o texto prevê recursos do Orçamento ou da Conta de Desenvolvimento Energético. Também poderão ser criadas linhas de financiamento específicos e recursos de fundos públicos ou privados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias