Projeto de Domingos Neto define regras de segurança para crianças nas redes sociais
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 2004/23, que define regras a serem cumpridas pelas redes sociais, com o objetivo de proteger crianças da violência e de crimes sexuais. A proposta estabelece normas, procedimentos e mecanismos de uso e de transparência para provedores de aplicação de internet do tipo plataforma digital de conteúdo de terceiros. Entre outros pontos, o texto prevê: – moderação prévia de conteúdos publicados por menores de idade; – restrição de conteúdos sensíveis a crianças de acordo com a faixa etária; – remoção de conteúdos sensíveis em até 24 horas; – criação de canais de denúncia para moderação de conteúdo; e –... Leia mais
Em 24/04/2023 ÀS 15:37 | Nenhum comentário
Domingos Neto é o novo corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados
O deputado Domingos Neto foi designado pelo presidente Arthur Lira para o cargo de corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados. A designação foi publicada na última sexta-feira (17), no Diário da Câmara dos Deputados. “Estou ciente da responsabilidade, principalmente neste momento de divisão do País em que embates ideológicos levam à extrapolação do decoro parlamentar. Agradeço ao nosso líder, Antonio Brito, ao presidente da Casa, Arthur Lira, ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e a toda a bancada do PSD na Câmara”, afirmou Domingo Neto. Ele ressaltou que pretende se reunir com as lideranças das bancadas para elaborar um acordo e definir uma convivência institucional. Atribuições A Corregedoria Parlamentar... Leia mais
20/03/2023 ÀS 15:52 | Nenhum comentário
Projeto de Domingos Neto garante energia fotovoltaica para famílias que recebem o BPC
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 624/23, que prevê a instalação de sistema de energia fotovoltaica em casa de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O financiamento será pago com recursos do Programa de Energia Renovável Social (Pers). Pelo texto, os consumidores beneficiados com a medida deixam de ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que é um desconto de 10 a 65% no valor mensal da conta de luz. Economia e sustentabilidade “A energia solar fotovoltaica pode gerar uma redução de até 95% no valor da... Leia mais
08/03/2023 ÀS 17:43 | Nenhum comentário
Projeto de Domingos Neto prevê mais segurança nos aplicativos de bancos
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2622/22, que estabelece medidas para trazer mais segurança aos aplicativos de bancos em uso no País. A proposta determina, por exemplo, que seja disponibilizada ao usuário a opção de bloqueio temporário do aplicativo através de outro dispositivo além do celular usado para movimentação bancária. “Os bancos trabalham constantemente para aperfeiçoar e garantir o melhor nível possível de segurança aos seus clientes. Mesmo assim, a criatividade infinita dos golpistas e marginais continua causando prejuízo a inúmeros clientes no Brasil e no mundo. Os mais velhos e os menos instruídos são as vítimas preferidas desse tipo de crime”,... Leia mais
23/11/2022 ÀS 11:59 | Nenhum comentário
CCJ aprova proposta que amplia receitas da Embrapa
Pelo texto, a empresa poderá receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de lei 5999/19, do Senado, que permite à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado. O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou parecer favorável ao texto. Ele fez apenas uma emenda de juridicidade, para corrigir menção a uma legislação. A proposta, por ter tramitado em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a... Leia mais
07/07/2022 ÀS 19:05 | Nenhum comentário
Projeto de Domingos Neto suspende decisão da Aneel que aumentou conta de luz no Ceará
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Ceará. A urgência para a votação da matéria já foi aprovada pelo Plenário. O reajuste, de 23,99%, foi autorizado pela Resolução Homologatória 3.026/22, com a cobrança iniciada a partir do dia 22 de abril. A medida afeta cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras do estado. Para Domingos Neto, o aumento tarifário mostra um descompasso da Aneel com a situação socioeconômica da população em geral, especialmente, da... Leia mais
10/05/2022 ÀS 11:21 | Nenhum comentário
Deputados federais do PSD concorrem entre os melhores no Prêmio Congresso em Foco
Foi publicada, nesta segunda-feira (30), a relação dos deputados e dos senadores que vão concorrer à 14ª edição do Prêmio Congresso em Foco – e 26 deputados federais do PSD estão na lista (veja abaixo). Leia mais
31/08/2021 ÀS 17:56 | Nenhum comentário
Caso Dj Ivis: deputados propõem uso de câmera de segurança para prisão em flagrante
Com o caso das agressões do DJ Ivis à mãe de sua filha, Pamela Gomes de Holanda, voltaram à discussão possíveis reformas na legislação para ampliar as possibilidades de prisão em flagrante. O Projeto de Lei (PL) 984/15, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), permite o uso de imagens de câmeras de segurança para configurar o delito. Já o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) apresentou o PL 373/15, que cria a figura do “flagrante provado”. Leia mais
12/07/2021 ÀS 12:16 | Nenhum comentário
Domingos Neto defende manutenção da cláusula de barreira nas próximas eleições
A reforma política de que o Brasil precisava já ocorreu, em grande parte, em 2017, quando o Congresso Nacional proibiu a coligação partidária e criou a cláusula de barreira. A afirmação é do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Leia mais
09/06/2021 ÀS 16:17 | Nenhum comentário
A pedido de Domingos Neto, Comissão da Reforma Política vai ouvir ministros do STF
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma política (PEC 125/2011) vai ouvir, em audiência pública, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. O requerimento para o debate, apresentado pelo deputado Domingos Neto (CE), foi aprovado nesta quarta-feira (19) pelo colegiado. Leia mais
19/05/2021 ÀS 16:48 | Nenhum comentário