Delegada Katarina: CCJ aprova programa de saúde mental para afetados pela pandemia
Por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/20, que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa de cuidado às pessoas com sofrimento psíquico decorrente da pandemia de Covid-19. Leia mais
Em 04/05/2023 ÀS 19:25 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Laura Carneiro que combate assédio e discriminação na OAB
Na semana do Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2/5), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 1852/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que inclui no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) infrações disciplinares relativas ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação. Segundo a deputada a intenção é permitir que os conselhos seccionais da OAB apliquem sanções disciplinares de suspensão quando comprovada a prática dessas infrações pelos advogados. O texto, disse a parlamentar, é uma sugestão do Conselho Federal da OAB. “O crescimento quantitativo de perfis cada vez mais plurais nos espaços decisórios da OAB e da advocacia... Leia mais
04/05/2023 ÀS 12:39 | Nenhum comentário
Júlio César propõe criação de plano anual de proteção e de medidas de segurança em escolas
Proposta apresentada à Câmara pelo deputado Júlio César (PSD-PI) estabelece a implementação de medidas de segurança e de plano de proteção anual em escolas públicas e privadas para reduzir casos de violência, agressão e bullying – prática repetitiva de intimidação psicológica, verbal ou física. É o Projeto de Lei 1926/23. No texto, Júlio César lista sete práticas que podem melhorar a infraestrutura dos colégios e fortalecer a parceria entre escola e família, garantindo um ambiente seguro, saudável e acolhedor: – Câmeras de segurança, alarmes ou botões de emergência em pontos estratégicos; – Profissionais de segurança habilitados; – Protocolos de segurança e evacuação para prevenção, ameaças e crises; – Treinamentos regulares... Leia mais
26/04/2023 ÀS 18:31 | Nenhum comentário
Átila Lins participa de assinatura de parceria Brasil–Portugal para produção de aeronaves
Em missão oficial em Portugal, o deputado Átila Lins (PSD-AM) participou da assinatura do acordo entre a empresa brasileira Embraer e quatro empresas aeroespaciais portuguesas para o desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa de Portugal e a fabricação da aeronave militar Super Tucano, destinada a combate aéreo. A produção da aeronave será voltada ao atendimento de necessidades dos países membros da Organização Tratado do Atlântico Norte (Otan) – aliança militar de defesa coletiva entre países norte-americanos e europeus –, da qual Portugal faz parte. O memorando foi assinado com as empresas OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal, Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto (CEiiA), Empordef Tecnologias de Informação... Leia mais
26/04/2023 ÀS 18:01 | Nenhum comentário
Violência doméstica: Laura Carneiro propõe prazo maior para mulher denunciar agressor
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 421/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor. O texto altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha. Leia mais
26/04/2023 ÀS 11:16 | Nenhum comentário
Deputado Luiz Nishimori participa da maior feira de negócios de pescados do mundo
O deputado federal Luiz Nishimori (PSD-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, participa, entre os dias 25 e 27 de abril, da maior feira comercial do setor pesqueiro e de produção de pescados do mundo. É a 28º edição da Seafood Expo Global 2023, que este ano acontece em Barcelona, na Espanha. “Estamos trabalhando para a abertura do mercado comum europeu que foi fechado em 2018, causando inúmeros prejuízos ao setor. Precisamos montar um plano de ação para a retomada das exportações”, defende Nishimori. Dados atualizados O parlamentar ressalta a importância de políticas públicas de incentivo ao consumo de pescados, que segundo a Organização Mundial de Saúde... Leia mais
25/04/2023 ÀS 14:25 | Nenhum comentário
Projeto de Domingos Neto define regras de segurança para crianças nas redes sociais
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 2004/23, que define regras a serem cumpridas pelas redes sociais, com o objetivo de proteger crianças da violência e de crimes sexuais. A proposta estabelece normas, procedimentos e mecanismos de uso e de transparência para provedores de aplicação de internet do tipo plataforma digital de conteúdo de terceiros. Entre outros pontos, o texto prevê: – moderação prévia de conteúdos publicados por menores de idade; – restrição de conteúdos sensíveis a crianças de acordo com a faixa etária; – remoção de conteúdos sensíveis em até 24 horas; – criação de canais de denúncia para moderação de conteúdo; e –... Leia mais
24/04/2023 ÀS 15:37 | Nenhum comentário
Raimundo Santos propõe medidas para conter violência nas escolas
A onda de violência nas escolas do Brasil tem chamado atenção da sociedade e mobilizado o Congresso Nacional. Na Câmara, o deputado Raimundo Santos (PSD-PA) já se manifestou diversas vezes sobre o protagonismo que a Casa deve ter na busca de soluções para esse problema. Pensando nisso, o parlamentar apresentou dois projetos de lei para combater situações violentas nos ambientes educacionais. “A segurança nas escolas é um tema cada vez mais relevante em nosso País. O recente massacre na creche de Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças inocentes, é um exemplo triste e alarmante da necessidade de medidas efetivas para garantir um ambiente seguro para os alunos, professores... Leia mais
19/04/2023 ÀS 20:03 | Nenhum comentário
Projeto de Laura Carneiro proíbe aplicação de atenuante para crime de violência sexual contra mulher
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 419/23 altera o Código Penal para proibir a redução do prazo prescricional e da aplicação de circunstância atenuante relativa à idade quando o crime envolver violência sexual contra a mulher. Hoje são consideradas como circunstâncias que sempre atenuam a pena o agente ser menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, abre exceção para o crime que envolver violência sexual contra a mulher. Além disso, o código prevê redução pela metade dos prazos de prescrição quando o criminoso for menor de 21... Leia mais
19/04/2023 ÀS 16:38 | Nenhum comentário
CCJ aprova projeto sobre estoque de remédios no SUS; Laura Carneiro foi relatora
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, na terça-feira (18), o parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) à proposta que organiza o estoque de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais
19/04/2023 ÀS 11:48 | Nenhum comentário