Proposta de Sargento Fahur tipifica e inclui no Código Penal o crime de assassinato em série
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) apresentou à Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que tipifica assassinatos em série, incluindo esse crime ao Código Penal (PL 1035/23). Pela proposta, assassino em série é aquele que comete dois ou mais homicídios dolosos em determinado intervalo de tempo, relacionando-se o perfil similar das vítimas e a personalidade social do acusado. Sargento Fahur acrescenta que, além do conceito, o criminoso será identificado mediante diagnóstico final feito por dois psicólogos, dois psiquiatras e um especialista. O PL 1035/23 impõe que o condenado por assassinato em série será punido com 40 anos de reclusão em hospital psiquiátrico ou estabelecimento do gênero. E somente poderá... Leia mais
Em 20/03/2023 ÀS 17:02 | Nenhum comentário
Projeto de Pedro Paulo prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/23, que define um novo arcabouço fiscal para o Brasil, baseado no controle da dívida pública, na adoção de limites de gastos por órgão federal e em medidas de ajuste para corrigir eventuais desequilíbrios fiscais. O parlamentar afirma que o texto é uma “contribuição antecipada” ao debate da nova âncora fiscal do País. A Emenda Constitucional 126 (antiga PEC da Transição), promulgada em dezembro de 2022, obriga o governo a enviar até agosto ao Congresso Nacional um projeto para substituir o atual regime de teto de gastos. “O estabelecimento do novo arcabouço fiscal tornou-se... Leia mais
20/03/2023 ÀS 16:13 | Nenhum comentário
Domingos Neto é o novo corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados
O deputado Domingos Neto foi designado pelo presidente Arthur Lira para o cargo de corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados. A designação foi publicada na última sexta-feira (17), no Diário da Câmara dos Deputados. “Estou ciente da responsabilidade, principalmente neste momento de divisão do País em que embates ideológicos levam à extrapolação do decoro parlamentar. Agradeço ao nosso líder, Antonio Brito, ao presidente da Casa, Arthur Lira, ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e a toda a bancada do PSD na Câmara”, afirmou Domingo Neto. Ele ressaltou que pretende se reunir com as lideranças das bancadas para elaborar um acordo e definir uma convivência institucional. Atribuições A Corregedoria Parlamentar... Leia mais
20/03/2023 ÀS 15:52 | Nenhum comentário
Ricardo Guidi assume como membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano
O deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), já conhecido pelo trabalho municipalista, poderá colaborar ainda mais com as cidades catarinenses e de todo o País. O nome do criciumense foi confirmado como membro titular na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, responsável por debater e votar pautas referentes à infraestrutura, saneamento, território, habitação e ações que favoreçam o crescimento local. “Essa comissão trabalha o fortalecimento dos municípios, buscando torná-los mais agradáveis para se viver. Quando uma cidade cresce, as pessoas têm uma vida melhor”, ressaltou. Energia e meio ambiente Guidi também vai integrar as comissões de Minas e Energia, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dando sequência à defesa... Leia mais
17/03/2023 ÀS 14:16 | Nenhum comentário
Laura Carneiro propõe medidas de segurança para prevenir afogamento infantil em piscina
O Projeto de Lei 417/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.327/22, que trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas e sobre a responsabilidade em caso de descumprimento das normas. A parlamentar explica que a lei define regras para usuários, proprietários, administradores e responsáveis técnicos. “Apesar de representar um grande avanço na normatização do tema, essa legislação não estabeleceu disposições especificamente voltadas para o público infantil, sendo que as crianças com menos de... Leia mais
17/03/2023 ÀS 14:06 | Nenhum comentário
Átila Lins vai presidir Grupo de Parlamentares Latino-Americanos e do Caribe
A partir de junho de 2023, o deputado Átila Lins (PSD-AM) vai assumir a presidência interina do Grupo de Parlamentares Latino-Americanos e do Caribe (Grulac), vinculado à União Interparlamentar (UIP), que é ligada às Nações Unidas. Leia mais
16/03/2023 ÀS 17:20 | Nenhum comentário
Comissão de Viação e Transportes elege Cezinha de Madureira para presidente
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados elegeu para presidente, na quarta-feira (15), o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Ele recebeu 18 votos, e houve um em branco. “Espero que tenhamos mais deliberações na comissão, para que o povo lá na ponta seja atendido”, disse Cezinha de Madureira. “Para isso, vamos respeitar os acordos partidários, ouvindo todos os parlamentares”, destacou o deputado. A escolha dos vice-presidentes ficou para outra reunião, ainda não marcada. Perfil Jornalista, radialista e comunicador, Cezinha de Madureira foi deputado estadual em São Paulo e iniciou, neste ano, o segundo mandato no Congresso Nacional. Por três anos, de 2019 a 2021, ocupou a 1ª... Leia mais
16/03/2023 ÀS 16:30 | Nenhum comentário
Luísa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
A deputada Luísa Canziani (PSD-PR) foi eleita, nesta quarta-feira (16), a nova presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CC&TI) da Câmara dos Deputados para o ano de 2023. Esse é o segundo colegiado comandado pela parlamentar. Por dois anos, em 2019 e 2020, Canziani presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tendo sido sendo “a presidente de comissão mais jovem da história do Brasil”, como conta ela, que tinha 22 anos à época. Agora com 26 anos, planeja promover debates na CC&TI e pautar propostas que valorizem e criem mais oportunidades para mulheres no campo científico. “Considero a CC&TI uma das comissões mais importantes da Casa,... Leia mais
16/03/2023 ÀS 16:02 | Nenhum comentário
Câmara aprova obrigatoriedade de pet shops e clínicas de divulgar adoção de animais
Por recomendação do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O texto será enviado para análise do Senado. O relator Célio Studart deu parecer favorável ao projeto. Conforme o parlamentar, a medida vai estimular a adoção dos animais abandonados. “A proposta é um incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais”, disse. De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá conter o nome da instituição responsável pela... Leia mais
16/03/2023 ÀS 15:52 | Nenhum comentário
Projeto de Raimundo Santos cria dia de luta contra discriminação por idade, o etarismo
O deputado Raimundo Santos (PA) é autor do Projeto de Lei 723/23, que institui o Dia Nacional de Combate ao Etarismo, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro. O etarismo, também conhecido como ageísmo ou idadismo, é a ação de discriminar alguém pela idade. Segundo o parlamentar, fixar uma data de combate a esse tipo de conduta tem o objetivo de gerar reflexões, debates e iniciativas sociais contra esse mal. “O etarismo é uma forma de preconceito e de discriminação, e mesmo de subestimação social, relacionada a qualquer idade, mas, ao relacionar pessoas mais maduras, o efeito pode ser bastante danoso no âmbito emocional e psicológico. Precisamos olhar para... Leia mais
15/03/2023 ÀS 18:45 | Nenhum comentário