Metas para redução de violência contra a mulher: Leandre é autora e Katarina relatora
Entrou em vigor nesta terça-feira (18) a Lei 14.899/24, que cria um plano de metas abrangente para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. É uma proposta da deputada licenciada Leandre (PSD-PR) que teve a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e o ex-deputado Subtentente Gonzaga (PSD-MG) como relatores na Câmara. A legislação exige que a União, estados, Distrito Federal e municípios desenvolvam e implementem ações coordenadas e integradas para enfrentar essa questão. Apenas aqueles que apresentarem regularmente seus planos de metas terão acesso aos recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. Criação de Redes de Enfrentamento e Atendimento A lei também prevê a criação da Rede... Leia mais
Em 18/06/2024 ÀS 13:43 | Nenhum comentário
Comissão aprova isenção para caminhoneiro, proposta de Júlio César
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de pneus novos para o próprio caminhão com até três carretas. É o Projeto de Lei 3010/23, do deputado Júlio César (PSD-PI). O deputado explica que a isenção só poderá ser utilizada uma vez por ano para cada veículo (caminhão ou carreta). O beneficiário deverá ser pessoa física inscrita no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) como TAC. “Com a redução do preço dos pneus, os custos de transporte seriam reduzidos, o que poderia aumentar a competitividade dos produtos brasileiros... Leia mais
18/06/2024 ÀS 13:14 | Nenhum comentário
Laura Carneiro e Luisa Canziani participaram de missão nos EUA sobre primeira infância
As deputadas Laura Carneiro (RJ) e Luisa Canziani (PR) participaram da 11ª edição do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, realizado entre 10 e 14 de junho na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Essa formação reuniu 40 brasileiros que, de acordo com a universidade norte-americana, atuam em defesa de intervenções sistêmicas e relevantes no desenvolvimento integral das crianças e de suas famílias. “Exploramos o que é o desenvolvimento infantil, investimentos na primeira infância, como as experiências afetam o avanço do cérebro de crianças, além dos desafios atuais para promover o desenvolvimento infantil no Brasil e no mundo”, explicou Laura. A deputada é autora da Lei da... Leia mais
17/06/2024 ÀS 18:41 | Nenhum comentário
Saulo Pedroso e Zé Haroldo cobram revisão de regras do governo sobre alunos autistas
Os deputados Saulo Pedroso e Zé Haroldo Cathedral cobraram a revisão de uma norma do Ministério da Educação com diretrizes para o ensino de alunos com autismo após audiência pública realizada sobre o tema na Câmara dos Deputados. Os dois lideraram um debate realizado nas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo eles, o parecer 50/23 do Conselho Nacional de Educação precisa ser revisto para corrigir falhas como a ausência de ações detalhadas para capacitar profissionais da educação e normas para adaptação dos ambientes de ensino. Durante o encontro, a relatora do parecer, Suely Menezes, se comprometeu a negociar uma nova norma após negociação... Leia mais
15/06/2024 ÀS 11:16 | Nenhum comentário
Paulo Litro participa de reunião do conselho executivo da ONU Turismo
O deputado Paulo Litro, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, participou da 121ª Reunião do Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo (ONU Turismo), realizada em Barcelona, que discutiu as tendências do turismo global e seu impacto no desenvolvimento econômico. “Discutir o futuro do turismo global e suas tendências com especialistas de renome internacional nos proporciona uma visão ampla e estratégica. Esses encontros são fundamentais para que possamos adotar políticas públicas eficazes e inovadoras, que posicionem o Brasil como um líder no turismo sustentável.” Agenda No evento, Paulo Litro discutiu estratégias de cooperação bilateral no setor turístico com os ministros do Turismo da Espanha, Jordi Hereu, e... Leia mais
13/06/2024 ÀS 16:06 | Nenhum comentário
Luiz Gastão participa da 112ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra
O deputado federal Luiz Gastão (CE) representa a Câmara dos Deputados na 112ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, Suíça. É o maior evento internacional sobre relações trabalhistas. Ele destacou a importância dos intercâmbio internacional na promoção da dignidade dos trabalhadores e na segurança jurídica aos empregadores. “Na Comissão do Trabalho da Câmara Federal, buscamos diariamente alternativas para que as legislações sejam aplicáveis e eficientes em nosso país”, afirmou. Delegação O evento, que ocorre até sexta-feira (14), reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores de todo o mundo para debater temas cruciais como a proteção dos trabalhadores contra os efeitos das mudanças... Leia mais
13/06/2024 ÀS 14:18 | Nenhum comentário
Domingos Neto é relator de proposta para acabar com brigas entre deputados
O deputado Domingos Neto (CE), corregedor da Câmara dos Deputados, é o relator da proposta elaborada pela Mesa para frear as brigas entre deputados no Plenário e nas comissões (PRC 32/24). O texto permite que a Mesa aplique punição provisória de suspensão do mandato do parlamentar acusado de quebra de decoro até que a decisão seja decidida pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário. A proposta vai entrar na pauta de votações desta quarta-feira (12). “Nós ouvimos todos os líderes. Uma coisa todos compreenderam é que nenhum de nós, nenhum partido de esquerda, direita ou centro está satisfeito com os atos que vêm acontecendo na Câmara dos Deputados e todos... Leia mais
12/06/2024 ÀS 16:13 | Nenhum comentário
Aprovada ampliação de investimento voltado ao agro: dobradinha Sidney e Gastão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos bancos emitir Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) com base nos recursos de crédito rural repassados para outros bancos (os chamados repasses interfinanceiros). O objetivo é expandir ao investimento no setor (PL 3992/23). É uma dobradinha do PSD: projeto do deputado Sidney Leite (AM) com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (CE). Com a medida aprovada, um banco poderá converter sua carteira de repasses interfinanceiros em LCAs negociáveis no mercado, investimento direcionado para o agronegócio. Atualmente, apenas cooperativas são autorizadas a lançar LCA nessa modalidade. Na prática, o PL desburocratiza o processo e... Leia mais
11/06/2024 ÀS 19:15 | Nenhum comentário
Calendário Turístico Oficial do Brasil é nova Lei relatada na Câmara por Diego Andrade
Já está em vigor a Lei 14.865/24, que institui o Calendário Turístico Oficial do Brasil. Relatada pelo deputado Diego Andrade na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, essa nova lei visa fomentar o turismo e o desenvolvimento local por meio da divulgação de eventos em todo o País. Segundo o deputado, “a medida é um passo importante para estimular a vinda de mais turistas estrangeiros e para distribuir melhor o fluxo de turistas internos”. Com a nova legislação, os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no calendário oficial a qualquer momento, ou fazer isso diretamente através de um portal online específico. A regulamentação da lei ficará a cargo... Leia mais
11/06/2024 ÀS 18:32 | Nenhum comentário
CFT aprova parecer de Sidney por contratações de rede privada complementar ao SUS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável do deputado Sidney Leite (AM) ao projeto que permite o credenciamento na contratação de prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), como clínicas privadas (PL 2872/23). O credenciamento é uma forma de contratação realizada através de chamamento público, e não licitação. É utilizado quando o objetivo é contratar o maior número possível de prestadores de serviços a preço pré-definido pelo poder público. Sidney Leite defendeu que “o credenciamento é uma maneira juridicamente perfeita de se contratar profissionais da saúde”. Próximos passos O projeto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e... Leia mais
11/06/2024 ÀS 18:19 | Nenhum comentário