Notícias Nacionais

Nova lei de segurança de barragens é sancionada após relatório de Passarinho


A nova lei que Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 14.066/20) foi sancionada pelo Presidente da República no último 1º de outubro. A legislação que é originária do PL 550/19, altera as regras da segurança de barragens que foram construídas pelo mesmo método usado em Brumadinho e Mariana (MG). A medida passou pelo plenário da Câmara, que aprovou o substitutivo do relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). “Tive a honra de ser o relator desse delicado projeto, que surgiu após grande comoção das tragédias ocorridas após o rompimento das barragens nas cidades de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. O texto foi aprovado por unanimidade. Agora é Lei... Leia mais


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Francisco Jr e secretário da Fazenda analisam ações econômicas na pandemia


A comissão mista que acompanha as medidas do governo no combate à Covid-19 realizou audiência pública virtual nesta segunda-feira (28). Na reunião bimensal de prestação de contas sobre as ações do Ministério da Economia, o deputado Francisco Jr (GO) ouviu o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior. “Qual exatamente o plano do governo para o Brasil sair da crise? Porque, apesar de várias medidas serem anunciadas, não há clareza sobre o financiamento desses gastos. Também tem as reformas em discussão quais são as prioritárias?”, questionou Francisco Jr. Waldery Rodrigues destacou que o auxílio emergencial é prioridade. “Um plano do governo para sair da crise está sendo detalhado e o... Leia mais


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Câmara aprova MP das Zona de Processamento de Exportação


O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), a Medida Provisória 973/20. A proposição dispensa as empresas instaladas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) de cumprir, em 2020, o requisito legal de ter pelo menos 80% da receita bruta atrelado a vendas ao exterior. O relator deputado Júlio César (PI) aceitou votar o texto original para que a vigência não fosse expirado e também ajudar as empresas superarem as dificuldade durante a pandemia. “As ZPE’s que começaram a ser criadas em 1986 hoje precisam ser aperfeiçoadas na competitividade. Principalmente no Nordeste, que é uma região muito excluída e precisa desses investimentos para diminuir a desigualdade entre ricos e pobres... Leia mais


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Inclusão do setor esportivo no auxílio emergencial é aprovada na Câmara


  A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei (2824/20), que inclui o setor esportivo entre as ações emergenciais destinadas adotadas durante a pandemia. A medida recebeu apoio da bancada do PSD. “É um setor importante que envolve a educação, segurança pública e diversos atores da sociedade. Isso vai ajudar principalmente o esporte amador. Por isso votamos favorável ao projeto”, defendeu Joaquim Passarinho. O texto prevê um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores da área pelo período de três meses. Terão acesso ao benefício atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros, de qualquer modalidade, sendo profissional ou não. Para receber... Leia mais


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Câmara aprova medida provisória que recria Ministério das Comunicações


O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) a medida provisória (980/20), que altera a Lei 13.444/19 que cria o Ministério das Comunicações liderado pelo ministro Fábio Faria (RN). A bancada do PSD votou favorável à medida. “Trata-se de um projeto de suma importância, que mostra a seriedade do governo ao apresentar uma nova forma de governar o país”, enfatizou Reinhold Stephanes Júnior. A pasta será responsável pelas políticas nacionais de telecomunicações, radiodifusão e os serviços postais. Também fica à cargo do ministério, a comunicação e divulgação do governo, o relacionamento com a imprensa, a convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão, as pesquisa de opinião pública e o... Leia mais


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Francisco Jr ouve ministro da Educação sobre escolas no período de pandemia


O deputado Francisco Jr (GO) ouviu durante audiência pública remota nesta quinta-feira (17), o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O deputado é relator da comissão mista que acompanha as medidas do governo no combate à Covid-19. Uma das questões destacadas pelo parlamentar foi o corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento do ministério para 2021. “Sobre o bloqueio dos recursos, podemos ver a necessidade de investimentos neste período de pandemia. Como conjugar essa política de cortes para não dar prejuízo para a educação ao longo do tempo?”, questionou Francisco Jr. O possível corte foi anunciado pelo Ministério da Economia como redução das despesas não obrigatórias de 18,2% em relação à... Leia mais


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Francisco Jr e Guedes analisam políticas econômicas pós-pandemia


Audiência pública realizada nesta terça-feira (1º) na comissão mista destinada a acompanhar as ações do governo relacionadas à pandemia, ouviu o ministro da Economia Paulo Guedes. O deputado Francisco Jr (GO), relator do colegiado, ponderou questões como a carga tributária, a flexibilização do teto de gastos, contenção salarial das carreiras públicas e o Renda Brasil. “Atualmente o país possui uma carga tributária de 34% do PIB, o que é incompatível com a renda média atual brasileira. Por essa razão, nós temos forte resistência no Congresso e na sociedade em aceitar uma proposta econômica que venha aumentar os tributos. Porém, muitos defendem a flexibilização do teto de gastos. Seria possível aliar... Leia mais


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Sem custos, Câmara aprova TRF-6 em Minas Gerais


O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) proposta (PL 5919/19) que autoriza a implantação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região com sede em Belo Horizonte. O líder do PSD na Câmara, Diego Andrade (MG), destacou que a matéria vai dar celeridade ao judiciário e otimizar o acompanhamento dos processos por parte dos mineiros sem criar custos. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Leia mais


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Câmara aprova proposta que torna Fundeb permanente


O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida segue para o Senado. Leia mais


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Deputados aprovam inclusão de novas bacias na área de atuação da Codevasf


O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4731/19 do Senado. A medida acrescenta as bacias hidrográficas do Rio Araguari, que atravessa a região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, além das bacias que cortam os estados de Amapá, Amazonas e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). De acordo com o texto aprovado, a Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nos municípios tangentes às bacias hidrográficas dos Rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru, Paraguaçu, Araguari, Jequitinhonha, Mucuri e de Contas. A Codevasf também passa... Leia mais


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