Deputado Paulo Litro (PSD-PR). Foto: Cláudio Araújo
A proposta do deputado Paulo Litro que garante a distribuição gratuita de fraldas a idosos e pessoas com deficiência foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2678/23 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure o fornecimento de fraldas também para pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas. A distribuição dependerá de prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso.
Paulo Litro defende que muitos pacientes não têm condição de comprar as fraldas, fundamentais para a dignidade. “Embora o programa ‘Farmácia Popular do Brasil’ ofereça descontos substanciais em fraldas geriátricas, muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades financeiras para adquiri-las, mesmo com os subsídios”, reforça o parlamentar.
O Projeto de Lei proposto visa, portanto, reconhecer e garantir o direito desses grupos populacionais ao acesso a fraldas descartáveis, promovendo uma vida com melhores condições de cuidado e higiene. Além disso, a iniciativa visa aprimorar o funcionamento do SUS, tornando-o mais inclusivo e capaz de atender às necessidades específicas desses segmentos da população.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.