Câmara aprova projeto de Ismael Alexandrino com regras para tiro esportivo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) projeto do deputado Ismael Alexandrino que suspende regras de um decreto presidencial sobre atiradores esportivos e colecionadores (PDL 206/24). A relatora é a deputada Laura Carneiro. Falta aprovação do Senado. A proposta foi negociada com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou Ismael Alexandrino. Ele disse que as regras até então inviabilizavam o tiro esportivo e a nova redação proposta pacifica o tema. “O projeto retira exigências excessivas, como o distanciamento de estabelecimentos de ensino, que deixaria mais de 90% dos clubes de fora da regra”, disse. A relatora, deputada Laura Carneiro, afirmou que o governo não respeitou a realidade... Leia mais
Em 29/05/2024 ÀS 14:26 | Nenhum comentário
Marcos Aurélio Sampaio defende regularização de áreas turísticas do litoral do PI
O deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) solicitou ao ministro do Turismo, Celso Sabino, apoio na regularização de potenciais terrenos turísticos no Piauí que estão em posse do governo federal. Sabino esteve na Comissão de Turismo da Câmara na semana passada para apresentar as prioridades da pasta. “No Piauí, nós temos um problema sério na área turística de regularização fundiária, que está muito ligado àquela questão da Linha Preamar Média [média das marés], lá dos anos de 1800, e isso atrapalha muitos investimentos a serem feitos no estado, especialmente na área do nosso litoral”, lamenta. Segundo Sampaio, o estado tem empresários interessados em abrir empreendimentos, e consequentemente gerar emprego e renda... Leia mais
28/05/2024 ÀS 20:32 | Nenhum comentário
Plenário aprova acordo entre Brasil e Arábia Saudita com aval de Diego Coronel
A Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Diego Coronel favorável ao acordo internacional entre o Brasil e a Arábia Saudita para facilitar vistos de turismo para cidadãos dos dois países (PDL 463/2022). A matéria foi enviada à Câmara pelo Ministério das Relações Exteriores e tem como objetivo o fortalecimento das relações entre Brasil e Arábia Saudita e o incentivo às viagens de turismo e negócios. De acordo com o texto, os vistos terão validade de até cinco anos, permitindo duas estadias de até 90 dias por visita e 180 dias por ano, desde que o solicitante do visto apresente passaporte válido. ”A concessão de vistos de visita é um... Leia mais
28/05/2024 ÀS 18:02 | Nenhum comentário
Plenário aprova parecer de Delegada Katarina com plano estadual para reduzir violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) proposta que incentiva os estados a criar metas para reduzir a violência doméstica. É uma proposta da deputada licenciada Leandre com a relatoria da deputada Delegada Katarina, que agora vai à sanção presidencial (PL 501/19). A proposta aprovada determina que os estados precisam elaborar esses planos para ter acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. Esse plano de metas será decenal e com atualização obrigatória a cada dois anos a fim de monitorar a execução e os resultados das ações. Para Delegada Katarina, enquanto alguns índices de criminalidade caem Brasil afora, os relacionados com a violência contra... Leia mais
27/05/2024 ÀS 18:33 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Laura para sala reservada para vítima de violência em juizados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto que determina aos Juizados de Violência Doméstica a criação de sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo judicial sem risco de coação (PL 5577/23). Pelo texto, essa sala, chamada de sala rosa, conterá com equipamento tecnológico necessário para permitir que a vítima seja ouvida e acompanhe os depoimentos e os demais atos processuais. O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. “O projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça, já que remove, ou, ao menos, diminui, obstáculos que poderiam inibir a participação das vítimas nas audiências, como o medo,... Leia mais
27/05/2024 ÀS 08:52 | Nenhum comentário
Comissão aprova PL de Raimundo que cria programa de incentivo à produção do açaí
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou uma proposta do deputado Raimundo Santos (PSD-PA) que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA). É o Projeto de Lei 3600/23, com o objetivo de desenvolver as cadeias produtivas do fruto. A implantação, a regulamentação e a coordenação do PNICA caberá ao Poder Executivo. Conforme o texto aprovado no colegiado, o programa terá como princípios e diretrizes: ampliar a produção e o processamento do açaí; criar programas de treinamento da mão de obra; difundir o acesso a tecnologias e conhecimentos que melhorem as condições de trabalho e renda e a qualidade de vida dos... Leia mais
22/05/2024 ÀS 18:28 | Nenhum comentário
Saulo Pedroso negocia retomada de obras da Rodovia Fernão Dias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública, na terça-feira (21), para discutir a retomada das obras de ampliação da Rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga os estados de São Paulo e Minas Gerais. O debate é uma iniciativa do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele afirma que a paralisação das obras tem ocasionado transtornos, como aumento do tempo de viagem; tráfego intenso, congestionamento e insegurança. “A cidade de Atibaia é uma das mais impactadas pela interrupção das obras da Fernão Dias”, disse. Economia Segundo o deputado, as obras paradas representam problemas econômicos, já que o escoamento de boa parte da produção do estado de São... Leia mais
22/05/2024 ÀS 17:46 | Nenhum comentário
Sargento Fahur: advogados gratuitos para agentes de segurança aprovado em comissão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública em processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados ao exercício do cargo (PL 574/24). Eles aprovaram o parecer do deputado Sargento Fahur (PR), que defendeu a medida. “Não é justo que esses servidores fiquem desamparados, obrigando-os a patrocinar sua defesa às próprias custas, sobretudo por estarem ali no exercício regular de atividades em nome do próprio Estado”, disse. Fahur garantiu a inclusão de várias categorias no benefício: policiais de forma geral, bombeiros militares, peritos criminais, guardas municipais, e agentes de segurança socioeducativos ou de trânsito. Critérios O texto prevê o seguinte: a prestação... Leia mais
21/05/2024 ÀS 22:16 | Nenhum comentário
Com Zé Haroldo relator, CPD aprova impressoras em braille nas escolas públicas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que determina a oferta, pelo poder público, de impressoras em braille em escolas e bibliotecas públicas (PL 3690/23). Os funcionários desses locais deverão receber treinamento e capacitação para operar os equipamentos. Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que incluiu a nova regra no Estatuto da Pessoa inclui a medida na Lei Brasileira de Inclusão. “O projeto é de extrema relevância, pois permitirá que as pessoas com deficiência visual tenham acesso a impressões no sistema Braille, sendo certo, ainda, que as instituições de ensino trarão acessibilidade e inclusão com tais maquinários”, avalia. Cathedral... Leia mais
21/05/2024 ÀS 21:33 | Nenhum comentário
Luiz Gastão: aprovado parecer que concilia férias do servidor com familiares
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que garante ao servidor federal e ao estagiário o direito de coincidir suas férias com a dos cônjuges ou dependentes com deficiência (PL 5152/23). “Com esse projeto avançamos mais um passo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de seus responsáveis”, disse Gastão. A proposta altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que disciplina os direitos e deveres dos servidores federais, e a Lei do Estágio. Gastão destacou que o Brasil tem avançado na garantia de direitos às pessoas com deficiência, comprometendo-se, inclusive, com a Convenção Internacional sobre os... Leia mais
21/05/2024 ÀS 16:37 | Nenhum comentário