Brito e Gastão viabilizam aprovação de contas próprias para verbas de Santas Casas
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de conta-corrente específica a repasses federais e de emendas parlamentares direcionados a prestadores privados de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). É uma proposta do líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), aprovada com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A matéria será enviada ao Senado. O Projeto de Lei Complementar 57/22 altera a lei sobre aplicações mínimas em saúde pública (Lei Complementar 141/12). O objetivo é aperfeiçoar os repasses e impedir que o pagamento seja congelado ou atrasado pelos governos estaduais ou municipais. Com a mudança, prestadores privados desses serviços, inclusive, mas não só, aquelas sem fins lucrativos,... Leia mais
Em 15/08/2024 ÀS 13:40 | Nenhum comentário
Educação Híbrida aprovada em Comissão: PL de Canziani com parecer de Ismael
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2497/21, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que autoriza o uso, no ensino médio, da educação híbrida – integração entre ensino presencial e remoto. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Ismael (PSD-SC). Ele indicou a adoção do termo metodologia de aprendizagem híbrida, “De acordo com o Conselho Nacional de Educação, é o mais adequado partindo do princípio de que não se trata de uma nova modalidade de educação, mas sim de uma metodologia de ensino-aprendizagem”, explica. O deputado também sugeriu que a aprendizagem híbrida fosse usada a partir dos anos finais do ensino fundamental, quando,... Leia mais
12/08/2024 ÀS 19:42 | Nenhum comentário
Laura é relatora de nova lei com prazo extra para grávidas concluírem cursos e bolsas
Entrou em vigor a Lei 14.925/24, que garante pelo menos 180 dias para que grávidas e adotantes concluam disciplinas de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi relatora da nova lei na Câmara dos Deputados, que garante principalmente três novos direitos: Prorrogação de prazos: Estudantes da educação superior ganham mais tempo para concluir cursos em casos de parto, adoção ou guarda judicial. Bolsas de estudo: Prazos das bolsas podem ser estendidos por até 180 dias para contemplar afastamentos relacionados à maternidade/paternidade. Casos especiais: A lei inclui prorrogações em situações de gravidez de risco, internações prolongadas e parentalidade atípica. Regras detalhadas A lei permite... Leia mais
08/08/2024 ÀS 19:54 | Nenhum comentário
Balanço do semestre: Gastão foi protagonista na discussão da reforma tributária
O destaque do semestre do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) é aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária, com regras mais simples para a tributação do consumo e isenção ampliada de produtos da cesta básica. Gastão foi protagonista desta votação, como integrante do grupo de trabalho que analisou a proposta e dialogando com todos os setores envolvidos. “Trabalhamos muito para modernizar o sistema e amenizar a carga que existe em cima do cidadão. O cenário vai melhorar para o setor de serviços e para os trabalhadores”, defendeu o deputado. O projeto regulamentou diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços... Leia mais
05/08/2024 ÀS 19:56 | Nenhum comentário
Hugo Leal concorre a prêmio por atuação em defesa da sustentabilidade
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) está concorrendo ao Troféu Frotas & Fretes Verdes 2024 na categoria Influenciador para Mobilidade Sustentável. Essa categoria reconhece o trabalho de divulgação de projetos inovadores e sustentáveis para o setor de transporte de cargas e de passageiros. Hugo Leal atua nas comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. É autor do Projeto de Lei 4861/23, que incentiva a substituição do diesel pelo gás natural ou biodiesel em caminhões e ônibus e a criação de corredores sustentáveis para veículos pesados movidos a gás natural e biometano em todo o Brasil. Além da atuação no Parlamento, Hugo Leal liderou... Leia mais
16/07/2024 ÀS 17:38 | Nenhum comentário
Fahur e Raimundo são coautores de lei que protege turismo e eventos do RS
Está em vigor Lei 14.917/2024, que traz medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul. É uma proposta que tem coautoria dos deputados Sargento Fahur (PSD-PR) e Raimundo Santos (PSD-PA) e busca mitigar os efeitos das enchentes nesses segmentos. A lei prioriza a remarcação dos serviços e geração de crédito antes do reembolso dos valores pagos – a exemplo do que foi feito durante a fase aguda da pandemia de Covid 19. Principais regras Prazos de Reembolso e Solicitações: até seis meses após o fim do decreto de calamidade pública, mas os créditos gerados valem até 31/12/25. Setores Afetados: cinemas, teatros, plataformas digitais... Leia mais
16/07/2024 ÀS 17:16 | Nenhum comentário
Luiz Fernando e Antonio Brito integram delegação que recebeu presidente da Itália
O líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA), e o presidente da Frente Parlamentar Brasil-Itália, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), integraram a comitiva que recebeu o presidente da Itália, Sérgio Matarrella, no Congresso Nacional nesta segunda-feira (16). É a primeira visita de um chefe de Estado italiano ao Brasil em 24 anos. O evento faz parte do calendário de comemorações dos 150 anos de imigração italiana no Brasil, que também contou com uma sessão solene promovida por Luiz Fernando e com uma exposição de arte no Congresso em parceria com a embaixada da Itália. Luiz Fernando afirmou que a visita é simbólica e deverá ser retribuída em breve. “É um... Leia mais
16/07/2024 ÀS 16:26 | Nenhum comentário
Idade máxima para veículos usados em autoescolas: Diego e Darci foram relatores
Com relatoria dos deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Darci de Matos (PSD-SC), já é lei a idade máxima para os veículos destinados à formação de condutores (Lei 14.921/24). A nova lei é resultado do Projeto de Lei 2000/22. Diego foi relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, enquanto Darci de Matos deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parlamentar mineiro explica que a tempo máximo de uso dos veículos pelas autoescolas vai variar de acordo com a categoria de habilitação, como o objetivo de garantir mais segurança no trânsito. Por sua vez, Darci de Matos afirma que a nova lei busca também... Leia mais
15/07/2024 ÀS 20:27 | Nenhum comentário
Stefano Aguiar representará PSD em evento da ONU sobre desenvolvimento sustentável
O deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) integra a delegação brasileira que vai participar do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá durante a 79ª Assembleia Geral da ONU. Leia mais
12/07/2024 ÀS 16:38 | Nenhum comentário
PLs de Laura aprovados em comissão: Saúde, Meio Ambiente, Migração e Cultura
As comissões da Câmara dos Deputados aprovaram nesta semana propostas de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) com regras para saúde, meio ambiente, migração e cultura. Saúde A Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei 3483/15, com regras para produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no País: veto a materiais tóxicos e exigência de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O projeto promove segurança na utilização de implantes cirúrgicos no corpo humano. Diversos problemas técnicos vêm sendo detectados nesses produtos, com graves prejuízos à saúde dos pacientes. E com a necessidade de troca do implante que apresenta condições inapropriadas ao corpo, há consequente acréscimo... Leia mais
11/07/2024 ÀS 19:02 | Nenhum comentário