Comissão aprova política de proteção aos direitos das pessoas com TDAH
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2630/21, de autoria do deputado Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto prevê as diretrizes da nova política e define os direitos das pessoas com TDAH. O projeto assegura às pessoas com TDAH os direitos já garantidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ambas as condições são classificadas como distúrbios dos transtornos do neurodesenvolvimento e estão correlacionadas. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI) que acrescentou um dispositivo para determinar que... Leia mais
Em 12/12/2022 ÀS 13:06 | Nenhum comentário
Aprovado em comissão projeto que humaniza cuidados hospitalares: Luísa Canziani é autora
O Projeto de Lei 2460/22, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (7). A proposta tem como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. O programa prevê suporte físico, psicológico, social e espiritual. Os cuidados paliativos têm como princípios defender a vida e o valor de cada paciente; integrar aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao contexto clínico de cuidado; e oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do... Leia mais
12/12/2022 ÀS 10:53 | Nenhum comentário
Júlio César: aprovada prorrogação de prazo para renegociação de dívida de clube de futebol
Por recomendação do deputado Júlio César (PSD-PI), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre, até 1º de julho de 2023, o prazo para que clubes de futebol possam aderir ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Leia mais
08/12/2022 ÀS 19:04 | Nenhum comentário
Comissão aprova exigência de laudo detalhado de perícia do INSS sobre acidente de trabalho
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define mecanismos para facilitar o contraditório em perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de acidente de trabalho. O texto inclui dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência Social. Leia mais
08/12/2022 ÀS 13:36 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Antonio Brito que prevê conta específica para receber verba da saúde
A Comissão de Seguridade Social aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22, de autoria do presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), que vai beneficiar entidades filantrópicas de saúde e hospitais universitários. Leia mais
08/12/2022 ÀS 13:20 | Nenhum comentário
Aprovada urgência para inclusão de símbolo de alimento livre de glúten em embalagens
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (8), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2484/21, que torna obrigatória a inclusão do símbolo “Grão Cruzado” nas embalagens dos alimentos livres de glúten. O texto é do deputado André de Paula (PSD-PE). Leia mais
08/12/2022 ÀS 13:03 | Nenhum comentário
Aprovada prioridade para projeto cultural que promova combate à violência contra mulher
Por recomendação da deputada Tereza Nelma, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei prevendo prioridade ao apoio a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher. Leia mais
08/12/2022 ÀS 11:26 | Nenhum comentário
Antonio Brito: Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de injúria racial
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta, que teve como relator o líder do PSD, Antonio Brito (BA), seguirá para sanção presidencial. Leia mais
07/12/2022 ÀS 21:54 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto de Hugo Leal sobre limites do Parque da Serra dos Órgãos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 2769/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro. A proposta será enviada ao Senado. Leia mais
07/12/2022 ÀS 20:40 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Leandre que dá maior foco à infância e adolescência na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Resolução 31/22, que inclui como foco de atuação da Secretaria da Juventude da Câmara a primeira infância, a infância e a adolescência. A proposta, de autoria da deputada Leandre (PSD-PR), já foi promulgada. Leia mais
07/12/2022 ÀS 20:05 | Nenhum comentário