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Haroldo Cathedral quer ampliar benefícios na mobilidade urbana para grupos prioritários


A ampliação de benefícios relacionados ao transporte público a grupos prioritários da população são foco de dois projetos de lei apresentados pelo deputado federal Haroldo Cathedral (PSD-RR) junto à Câmara dos Deputados. As duas iniciativas pretendem facilitar o acesso às vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados e também nos transportes coletivos, buscando facilitar o dia a dia, principalmente, de idosos, pessoas com deficiência e de gestantes. Vaga preferencial O Projeto de Lei 3742/21 pede a modificação do Código de Trânsito Brasileiro para instituir a vaga preferencial sem distinção entre os usuários beneficiados, abrangendo, simultaneamente, o direito de idosos, gestantes e pessoas com deficiência que utilizam as vagas preferenciais respeitando... Leia mais


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Câmara aprova projeto que regulamenta imunidade tributária de entidades filantrópicas


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que é o novo marco regulatório para a certificação de entidades filantrópicas às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais


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Congresso promulga aumento de recursos para municípios; Júlio César foi relator


O Congresso Nacional promulga, nesta quarta-feira (27), a Emenda Constitucional 112, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos do governo federal para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relator da proposta na Câmara dos Deputados foi o deputado Júlio César (PSD-PI). Leia mais


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Antonio Brito participa do evento do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas


O líder do PSD na Câmara, deputado Antônio Brito (BA), participou, na manhã desta quarta-feira (20) da abertura do webinar do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) para celebrar o Dia Nacional da Filantropia. Na pauta de discussões, o impacto positivo dos serviços prestados pelas instituições filantrópicas na diminuição da desigualdade social no Brasil. Leia mais


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Comissão aprova PL que obriga instituições de ensino a garantir vagas de estágio


A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 673/20, que determina que as instituições de ensino garantam a existência de vagas nas empresas para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos. Leia mais


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Comissão aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher


Foi aprovado nesta terça-feira (19), o parecer do deputado Neucimar Fraga (ES) ao projeto que cria o Cadastro Nacional para Registro dos Condenados por Crimes de Violência Doméstica e Feminicídio (PL 5554/20). A proposição estava na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que também acatou a sugestão do relator no qual veicula esses dados no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). Leia mais


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Comissão aprova projeto que facilita financiamento habitacional aos servidores da força de segurança pública


Foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), na tarde desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 513/2021, de autoria do deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), que cria linha de crédito de empréstimo pessoal e de financiamento habitacional aos servidores da área de segurança pública. Leia mais


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Antonio Brito estreita intercâmbio entre o parlamento do Brasil e de Portugal


O líder do PSD na Câmara e presidente do Grupo Parlamentar Brasil -Portugal, deputado Antonio Brito (PSD-BA), promoveu encontro com deputados lusitanos em reunião virtual, nesta quinta-feira (14). Na pauta de discussões estavam a crise energética mundial, o colapso ambiental e a pandemia de Covid-19 que os países ainda enfrentam. Leia mais


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Comissão aprova vaga para filho estudar na mesma escola onde pais trabalham


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2529/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que permite aos servidores da educação básica pública matricular seus dependentes na escola em que estão lotados, desde que nela sejam oferecidos a etapa e os anos escolares adequados à trajetória estudantil das crianças e dos adolescentes beneficiados. Leia mais


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Comissão aprova compensação a estado e município quando houver renúncia fiscal


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1406/15, do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que tem o objetivo de reduzir os prejuízos financeiros de estados e municípios quando o governo federal promover incentivos fiscais para a indústria com a redução ou isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Leia mais


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