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Projeto de Otto Filho cria programa de incentivo à exportação de bem de alto valor agregado


O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 554/22, que cria um programa para estimular a exportação de produtos de alto valor agregado fabricados no Brasil, como aeronaves e equipamentos eletrônicos. Conforme a proposta, o Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (Proexalto) será baseado em financiamento, equalização de taxas de juros e seguro de crédito. Caberá ao governo federal definir em regulamento “bens de alto valor agregado”. As ações do Proexalto serão financiadas por um fundo, chamado de Fiexalto, que será formado pelo recebimento, durante 10 anos, de 20% da receita de dividendos e juros sobre o capital do... Leia mais


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Projeto de Crispim isenta do IR Auxílio Brasil, Auxílio Gás e auxílios a caminhoneiro e taxista


De autoria do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), o Projeto de Lei 2166/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e dos auxílios recebidos por transportadores autônomos de cargas e taxistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar lembra que, em junho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 123, que permitiu ao governo federal gastar fora do teto de gastos neste ano mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. “Ao não promover a atualização da... Leia mais


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Tereza Nelma debate restrição ao uso de canabidiol em crianças com epilepsia


Cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do Cânhamo. No Brasil, mais de 100 mil pacientes fazem algum tipo de tratamento usando a chamada Cannabis medicinal, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base da planta foram importados em 2021. Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) conduziu debate, na semana passada, sobre o uso do canabidiol em crianças e adolescentes com epilepsia. Os parlamentares discutiram a Resolução 2.324/22, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que só permitia aos médicos receitarem... Leia mais


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Tereza Nelma destaca benefícios da canoagem para mulher que teve câncer de mama


Os benefícios da prática da canoagem dragon boat (barco dragão) para a reabilitação das mulheres que tiveram câncer de mama foram ressaltados, nesta terça-feira (25), pelas participantes de uma audiência pública sobre o assunto na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para além dos efeitos físicos, o esporte auxilia no combate à depressão e facilita a reinserção social de quem passou por cirurgia, quimioterapia e radioterapia, entre outros procedimentos. A audiência foi realizada a pedido da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), ela própria paciente de câncer, com o objetivo de discutir a instituição do Dia Nacional das Remadoras Rosas do Brasil de Dragon Boat (a... Leia mais


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Projeto de Darci prevê complementação salarial para pagamento de piso da enfermagem


O Projeto de Lei 2355/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), cria o Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (Pronepe), vinculado ao Ministério da Cidadania, com duração de cinco anos. O objetivo é a complementação salarial individual, financiada a partir de recursos adicionais do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (Seguro DPVAT), como estratégia de transição para que as instituições públicas e privadas possam realizar a implementação imediata do piso dos enfermeiros. A proposta, apresentada no fim do mês passado, está em análise na Câmara dos Deputados e, caso aprovada pelos parlamentares, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo. Darci de Matos lembra que foi... Leia mais


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Segurança Pública aprova regras para obra em presídio; Subtenente Gonzaga foi relator


Por recomendação do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 6014/19 pelo qual a construção, a ampliação e a reforma feitas em presídios devem observar requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). “A falta de procedimentos padronizados afeta diretamente direitos básicos dos presos, prejudica a ressocialização, aumenta a taxa de reincidência, causa maior risco aos policiais e profissionais que trabalham nos estabelecimentos, além de propiciar, muitas vezes, gastos exacerbados com o dinheiro público que poderiam ser melhor investidos”, alegou o parlamentar. O CNPCP é integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil... Leia mais


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Comissão debaterá portaria sobre detecção precoce do câncer a pedido de Tereza Nelma


A pedido da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater os resultados obtidos pela Portaria 3.712/20 do Ministério da Saúde, que criou incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O montante de R$ 150 milhões é destinado para o Grupo de Atenção Especializada – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Convidados O debate ainda não tem data marcada para acontecer, e vai ouvir representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional de Secretários... Leia mais


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Comissão aprova criação de sistema de acompanhamento de pessoas com câncer


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4272/21, que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer. O texto foi elaborado por um grupo de trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família que debateu a situação das políticas de combate ao câncer no Brasil. Nossa deputada Tereza Nelma, além de assinar o projeto como uma das autoras, foi também a relatora da medida no grupo de Trabalho. “A proposta visa corrigir problemas apontados por especialistas, como as disparidades regionais no tratamento e a dificuldade de rastreamento de casos”, explica. Para Tereza Nelma, o sistema... Leia mais


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IPI zero para item de segurança no trânsito: Diego Andrade é autor do projeto


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/22, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG) que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os discos diagramas para tacógrafos. Esses equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros. O disco diagrama é usado por tacógrafos analógicos, que são equipamentos responsáveis por registrar, de forma inalterável, a velocidade e distância percorrida pelo veículo em relação ao tempo. Diego Andrade observa que já existem diversos itens de segurança automotiva com alíquotas reduzidas de IPI, como é o caso de placas de sinalização de trânsito (alíquota zero) e... Leia mais


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Capital da Meliponicultura; Darci de Matos quer dar título a município catarinense


O Projeto de Lei 752/22 que confere o título de Capital Nacional da Meliponicultura ao munícipio de Santa Rosa de Lima, em Santa Catarina, foi aprovado na quarta-feira (19) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr). O autor da proposição é o deputado Darci de Matos (SC), que defende a atividade na região como forma de repovoamento com enxames de espécies que não existiam mais. “O início da atividade de criação racional de abelhas sem ferrão no município foi na década de 90. Hoje, Santa Rosa de Lima possui mais de 25 mil colônias matrizes, com 31 espécies criadas de forma racional, na grande maioria originárias aqui... Leia mais


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