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Comissão aprova proposta que reconhece vaquejada como esporte; Mitidieri foi relator


A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que qualifica e regulamenta como atividade desportiva a vaquejada, praticada nas modalidades amadora e profissional. A prática deverá seguir regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais, desde o transporte até a montaria. O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 2452/11 e dois apensados. Segundo o texto aprovado, a vaquejada é uma competição, em duplas, com montarias, de domínio sobre bovinos, no qual é julgada a habilidade dos atletas em dominar o animal com destreza e perícia. Somente... Leia mais


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Comissão aprova isenção de IPI de carro para pessoa com deficiência; Trad foi relator


Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 5188/20, que obriga as montadoras a produzirem um carro adaptado para pessoas com deficiência a cada cem carros sem adaptação. O texto exige que os carros venham com, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e embreagem. “A proposição é oportuna e adequada e vem ao encontro de diversas modificações no ordenamento jurídico com vistas a torná-lo mais adequado e consentâneo com a melhor proteção e defesa das pessoas com deficiência”, avalia o relator Fábio Trad. O substitutivo apresentado pelo parlamentar acrescenta... Leia mais


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Descarte do lixo: projeto de Stefano Aguiar obriga empresas a implantar logística reversa


O descarte do lixo de forma errada causa impactos negativos ao meio ambiente, à saúde pública e provoca diversos problemas sociais. Preocupado com essa situação, o deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4220/21, para obrigar os fabricantes a implantar sistemas de logística reversa, por meio do retorno dos produtos descartados pelos consumidores. O foco da logística reversa é obter de volta ao processo produtivo os materiais já utilizados, com o objetivo de reaproveitar ou fazer o descarte apropriado desses materiais, proporcionando uma destinação final adequada à preservação do meio ambiente. “O objetivo da proposta é reduzir a quantidade de resíduos passíveis de reutilização... Leia mais


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Aprovado projeto de Guidi que melhora acesso à informação para pessoa com deficiência


O Poder Público poderá ser obrigado a disponibilizar documentos digitais que são públicos e oficiais em formato que torne o conteúdo acessível às pessoas com deficiência visual. A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na terça-feira (30), o Projeto de Lei 4190/20, de autoria do deputado Ricardo Guidi (SC), que trata do assunto. Leia mais


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Hugo Leal: Câmara aprova projeto que pune adulteração de chassi ou placa de reboques


Por recomendação do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5385/19, que estende a pena por remarcação ou adulteração do número de chassi de veículos aos casos de mudanças em reboques e semirreboques. A matéria vai agora ao Senado. Leia mais


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Projeto de Sérgio Brito prevê monitoramento da qualidade do ar em ambientes públicos


Estabelecer critérios que protejam a população em relação à qualidade do ar no interior de ambientes de uso público e coletivo, cujo desequilíbrio possa causar danos à saúde dos cidadãos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 4094/21, de autoria do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), apresentado no último dia 18 de novembro à Câmara dos Deputados. “A má qualidade do ar nesses ambientes pode representar um alto risco para a saúde da população”, justifica o parlamentar. A medida determina que espaços coletivos – como escolas, centros de saúde, repartições públicas, edifícios da administração pública direta e indireta, empresas estatais, de economia mista e autarquias – estarão sujeitos à análise... Leia mais


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Stephanes Júnior apoia nova linha férrea que ligará Paraná e Mato Grosso do Sul


O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) participou, em Brasília, da reunião dos governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, com a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para solicitar a licença ambiental prévia da Nova Ferroeste, ferrovia que vai ligar Maracaju (MS) a Cascavel (PR). Eles entregaram ao Ibama o relatório de impacto ambiental do projeto da nova linha férrea. Segundo o parlamentar, essa será uma solução logística sustentável e essencial para o desenvolvimento dos dois estados, que buscam fazer com que a ferrovia atravesse o Mato Grosso do Sul e o Paraná sem causar grande impacto ambiental. A Nova Ferroeste terá... Leia mais


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Trabalho de Edilázio Júnior beneficia agricultores do interior do Maranhão


O deputado Edilázio Júnior (PSD-MA) entregou, no mês de novembro, três patrulhas agrícolas mecanizadas aos municípios de Timbiras, São Luís Gonzaga e Santa Luzia do Paruá, no Maranhão. Os equipamentos, que serão utilizados para a produção rural e fortalecimento da agricultura nesses municípios, foram adquiridos por meio de emendas parlamentares destinadas por Edilázio na Câmara dos Deputados. Em Timbiras, a patrulha mecanizada foi entregue para a Associação de Produtores Rurais São Francisco. A presidente da entidade, Maria de Jesus, foi quem recebeu o equipamento. Ela estava acompanhada do vereador Professor Junão e de Yran. Já em São Luís Gonzaga, o trator foi entregue para o coordenador do Instituto de Tecnologia... Leia mais


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A pedido de Trad, comissão debate criação de política nacional para pessoas com TDAH


Por requerimento do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debateu, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 2630/21, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Trad é o relator da proposta, que considera quem tem TDAH como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, e proíbe escolas de recusar matrículas de crianças com esse transtorno. Na opinião do parlamentar, a audiência foi extremamente proveitosa para reunir o maior número de contribuições para fazer uma lei eficaz, justa e que traga maior dignidade aos indivíduos... Leia mais


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Aprovado projeto que equipara cursos de Geologia e Engenharia Geológica


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) que determina que as formações em Geologia e Engenharia Geológica se referem à mesma profissão, sendo ambas incluídas na categoria dos engenheiros, com iguais direitos e deveres (PL 435/21). Leia mais


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