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Deputados aprovam MP que prorroga contratos de veterinários do Ministério da Agricultura


O Plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (31) a Medida Provisória 903/19. A MP foi enviada pelo governo no final do ano passado e propõe a prorrogação da vigência dos contratos temporários de 269 médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal. A votação da MP era necessária antes que se encerrasse o prazo de tramitação no Legislativo. De acordo com o texto, a prorrogação se dá devido a baixa funcional na carreira de auditor fiscal federal agropecuário, que sofreu alto índice de aposentadoria de servidores nos últimos três anos. Os profissionais foram contratados em 2017 para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou... Leia mais


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Câmara aprova projeto que transfere recursos para fundos de saúde


Em mais uma sessão virtual, o Plenário da Câmara aprovou proposta que permite estados e municípios utilizarem saldos financeiros de anos anteriores para fundos da área da saúde (PLP 232/19). Essa é mais uma medida de combate à disseminação do novo coronavírus. Leia mais


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Medida proíbe exportação de materiais usados para o combate do coronavírus


A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (31) uma proposta (PL 668/20) que restringe a exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos usados para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19). O texto teve apoio dos deputados da bancada do PSD sob orientação do líder Diego Andrade (MG). Leia mais


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Sidney Leite defende tarifa social de energia


O deputado Sidney Leite (AM) voltou a defender a tarifa social de 100% para a população de baixa renda após decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica por 90 dias, motivados por falta de pagamento dos consumidores, durante a crise causada pelo novo coronavírus. Leia mais


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Expedito Netto pede suspensão de cobrança do FIES durante quarentena


O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa destinado a financiar o ensino superior de alunos de universidades particulares. Quem adere, fecha contrato de financiado pela Caixa e após o término da graduação precisa pagar as parcelas financiadas. Para o deputado Expedito Netto (RO), essa situação precisa ser avaliada durante este momento de crise causado pelo novo coronavírus. Leia mais


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Em sessão remota, deputados do PSD aprovam medidas contra o coronavírus


A Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (26) mais uma sessão remota para deliberar propostas de combate ao coronavírus. A bancada de parlamentares do PSD participou ativamente na aprovação de medidas que vão desde o auxílio financeiro aos trabalhadores (PL 9237/17) até a dispensa de comprovação de atestado médico para aqueles diagnosticados com o COVID-19 (PL 702/20). Leia mais


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Telemedicina é liberada durante crise do coronavírus


O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (25), na primeira sessão virtual da história do Legislativo, proposta que libera o uso da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pela disseminação do coronavírus (PL 696/20). Leia mais


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Câmara aprova medida que permite distribuição imediata de merenda escolar


A bancada do PSD conseguiu uma importante vitória na defesa das pessoas mais carentes durante a crise do coronavírus. O Plenário da Câmara aprovou em sessão virtual nesta quarta-feira (25) uma emenda do deputado Domingos Neto (CE) permitindo que as prefeituras possam distribuir imediatamente os alimentos que estão sobrando nas escolas para as famílias carentes registradas no Cadastro Único do Governo Federal. Leia mais


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PSD comanda primeira reunião virtual da PEC da 2° Instância


A comissão especial que analisa a PEC 199/20, que trata da prisão após condenação em segunda instância, realizou nesta terça-feira (24) a primeira reunião virtual. O relator do projeto, deputado Fábio Trad (MS) e Joaquim Passarinho (PA), membro do colegiado, ouviram a explanação do jurista e advogado Lenio Streck. Ao ser ouvido pelo colegiado, Lenio Streck ressaltou que da forma como está o texto atual da PEC, o cumprimento imediato de pena pelo réu condenado em segunda instância restringe o direito do condenado à presunção de inocência. “É preciso avaliar o que aconteceria se no dia seguinte nós tivéssemos que começar a excursão penal de casos trabalhistas, fiscais e administrativas.”... Leia mais


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Marx Beltrão faz apelo ao governo por reaquecimento da área do turismo


A pandemia provocada pelo coronavírus fez com que mais de 80% dos hotéis, resorts e parques de atrações turísticas fossem fechados no país. O setor, responsável por 8% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil acumula enormes prejuízos e vê o desemprego crescer diante da situação. Uma carta assinada pelo deputado Marx Beltrão (AL) e entidades ligadas ao turismo foi entregue ao governo federal pedindo que a paralisação não seja por completa. Leia mais


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