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Comissão aprova projeto que prevê gravação de valores de notas em braille


De acordo com o último CENSO (2010) aproximadamente 6,7 milhões de residentes no país não conseguem de modo algum ou tem muita dificuldade para enxergar. Para facilitar a vida destes cidadãos, o deputado Diego Andrade (MG) propôs projeto que prevê que cédulas monetárias tenham seus valores gravados em braile (PL 10.565/18). A medida foi aprovada nesta terça-feira (4) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) com relatoria do deputado Fábio Trad (MS). Leia mais


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Stefano Aguiar é indicado para o Conselho Nacional dos Direitos Humanos


O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), publicou ofício no qual oficializa a indicação de Stefano Aguiar (MG) para compor o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O órgão do Executivo e é composto por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público. “É uma honra ter sido indicado para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o qual se mostra sempre necessário e extremamente importante em suas atribuições. É uma grande responsabilidade, e sabendo disto, trabalharei com empenho e dedicação para que a população seja a maior beneficiada.” Leia mais


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PEC proposta por Francisco Jr é aprovada pela CCJ


Proposta de Emenda à Constituição simplifica tributação e desburocratiza obrigações atuais do terceiro setor Em votação nesta quarta-feira, dia 28, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/19, de autoria do deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO), que estabelece tratamento diferenciado e simplificado para as obrigações tributárias acessórias do terceiro setor. “Às vezes, há incompreensão do papel do terceiro setor. É muito importante nós entendermos que, se as entidades filantrópicas mantidas pela sociedade, pelas igrejas ou por grupos profissionais cruzarem os braços, na mesma hora várias áreas do Brasil colapsam, em especial a saúde e a... Leia mais


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Aprovado relatório de Júlio César para renegociação dos débitos dos produtores rurais


O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório do deputado Júlio César (PI) ao texto-base da Medida Provisória 1016/20. A proposta estabelece a renegociação das dívidas dos produtores rurais junto aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO). Leia mais


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PSD: 10 anos de um partido que faz história


Em abril de 2011, o PSD era fundado simbolicamente em uma cerimônia ocorrida em Brasília. Na ocasião, Gilberto Kassab liderava o movimento para colher assinaturas para a criação da nova sigla. Um total de 37 pessoas assinaram a ata de fundação do partido. Agora, o PSD relembrou uma década daquele momento com o lançamento de um novo espaço na Câmara. Na ocasião, Kassab foi homenageado com o descerramento de uma placa e a exibição de um vídeo relembrando a formação do partido. Confira: Leia mais


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No Dia da Educação, confira propostas do PSD sobre o tema


Neste 28 de março, é comemorado o Dia da Educação, data de lembrar do trabalho na área. A bancada do PSD trabalha em diversas frentes para garantir acesso à educação de base e nas universidades para todos. Confira algumas propostas e projetos na área: Durante a pandemia ✅ Fundeb – texto original de autoria da ex-deputada do PSD Raquel Muniz (PL 4372/20) e contou com a aprovação de toda a bancada. ✅ O deputado Cezinha de Madureira relatou o projeto que garantiu a suspensão temporária do pagamento do Financiamento Estudantil (Fies) durante a pandemia. Os deputados Expedito Netto e Domingos Neto também trabalharam pela aprovação. ✅ O deputado Domingos Neto... Leia mais


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Sancionada lei que dá descontos nas tarifas de energia dos consumidores do Pará


Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) a Lei 14.146/21. A proposição gera descontos nas tarifas de energia elétrica dos consumidores do estado do Pará. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PA) comemorou. “Foi um esforço coletivo em prol do nosso estado. Agradecemos ao Governo Federal pelo apoio e assistência.” Leia mais


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Deputados do PSD analisam direito de filho menor trabalhar ao lado dos pais


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4865/16 que trata da possibilidade de um menor de idade trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais. Para o autor da medida, deputado Diego Andrade (MG), é um privilégio permitir ao filho aprender o ofício dos pais. A medida está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e tem como relator o deputado Marx Beltrão (AL). Leia mais


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Comissão especial do Novo Código de Processo Penal aprova cronograma de trabalho 


O deputado Fábio Trad (MS), presidente da comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10), definiu na segunda-feira (26), o cronograma de trabalho. O colegiado terá o prazo de 12 sessões para discutir emendas e votar o projeto. Leia mais


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Francisco Jr quer pulmões artificiais em hospitais de campanha


Os hospitais de campanha de todo o País deverão ter ao menos um aparelho de ECMO, equipamento de oxigenação que dá suporte para a recuperação dos pulmões, para auxiliar os pacientes graves a se recuperarem da covid-19. A disponibilização dos chamados pulmões artificiais está prevista em um projeto de lei apresentado nesta sexta-feira, dia 23, pelo deputado federal Francisco Júnior (PSD-GO) na Câmara dos Deputados. Leia mais


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