Sargento Fahur

Aprovada urgência para projeto de Fahur sobre dados de tornozeleira para policial sem ordem da Justiça


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para a análise do Projeto de Lei 989/22, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que garante o acesso da autoridade policial – federal ou estadual –, e do Ministério Público aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados e de condenados (tornozeleira eletrônica) independentemente de ordem judicial. Agora a proposta pode ser apreciada pelo Plenário a qualquer tempo. Leia mais


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Comissão aprova texto de Sargento Fahur que cria programa em defesa de policiais


A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social (PL 779/24). O texto aprovado permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de defesa de policiais e a outra institui a campanha “Novembro Branco” para conscientização sobre a violência contra policiais. “O projeto traz mudanças significativas em favor dos profissionais de segurança pública: diretrizes de monitoramento ininterrupto da violência, além de apoio aos familiares de agentes que, infelizmente, falecem em serviço ou em razão dele”, defende... Leia mais


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Fahur e Raimundo são coautores de medidas para proteger turismo e eventos do RS


  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira regras para adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos devido a desastres naturais no Rio Grande do Sul (PL 1564/24). A proposta tem coautoria dos deputados Sargento Fahur (PSD-PR) e Raimundo Santos (PSD-PA) e será enviada para a sanção presidencial. O objetivo é minimizar os impactos econômicos das enchentes no setor de serviços, eventos e turismo, e priorizar a remarcação dos serviços e geração de crédito antes do reembolso dos valores pagos – a exemplo do que foi feito durante a fase aguda da pandemia de Covid 19. Regras aprovadas Prazos de Reembolso e Solicitações: até seis meses após o fim... Leia mais


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Fahur defende valorização profissional dos agentes socioeducativos 


‌O deputado Sargento Fahur (PR) defendeu a transformação da carreira de agente socioeducativo em policial socioeducativo. O objetivo é incluir o agente no sistema de segurança pública e permitir a valorização profissional. Ele participou do lançamento da Frente Parlamentar em favor dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, realizado na Câmara dos Deputados em 17 de abril. A frente reúne parlamentares comprometidos com os interesses da profissão, responsável pelo tratamento a adolescentes culpados de atos infracionais que cumprem medida socioeducativa em instituições de todo o Brasil. Segurança pública Os agentes já são reconhecidos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), mas reivindicam o reconhecimento como integrantes do sistema de segurança pública, assim... Leia mais


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Comissão aprova parecer favorável de Fahur à presença de guardas municipais nas escolas


‌Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei pelo qual as guardas municipais poderão atuar na segurança ostensiva de unidades escolares (PL 1674/23). ‌O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator Fahur. Ele unificou a proposta principal e um projeto apensado, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Agora, o PL 1674/23 também agrava punição para crimes cometidos em contexto escolar. ‌“Nos últimos anos, registramos diversos ataques fatais”, disse Fahur, ao concordar com o projeto e lembrar dos frequentes ataques ocorridos recentemente. “Em decorrência dessa onda de violência nas escolas é crucial que as guardas municipais contribuam mediante ações preventivas na... Leia mais


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Sargento Fahur: comissão aprova projeto que extingue saída temporária de presos


‌Com parecer favorável do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1386/23, que acaba com a permissão de saídas temporárias para presidiários. ‌Fahur explica que já existem propostas semelhantes aprovadas pela Casa e em análise no Senado Federal. Entretanto, para ele, “é importante manter o tema em evidência, uma vez que resta comprovado que a saída temporária não traz benefício à população. Essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade.” ‌O relator também ressalta que, hoje, o benefício é concedido a todos os condenados, inclusive a quem cometeu crime hediondo. “Isso... Leia mais


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Sargento Fahur homenageia policiais militares por apreensão de toneladas de drogas


A pedido do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), integrantes do 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) da Polícia Militar do Paraná receberam Moção de Louvor enviada pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Leia mais


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Com relatoria de Fahur, comissão aprova projeto que proíbe policial sozinho em viatura


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a presença de apenas um policial militar em viatura, sendo obrigatório, portanto, o trabalho conjunto de, pelo menos, três agentes de segurança (PL 249/23). ‌O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR). Leia mais


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Fahur: aprovada criminalização do uso drone para arremessar objeto dentro de presídio


Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime usar drone para introduzir objetos não permitidos em estabelecimentos prisionais e unidades do sistema socioeducativo. A pena será de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. O Projeto de Lei 720/22 é do deputado Sanderson (PL-RS) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Fahur. O substitutivo amplia a pena para ingresso de celular em presídio, crime hoje já previsto no Código Penal com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Pelo texto aprovado, a pena passa a ser de reclusão... Leia mais


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Fahur: comissão aprova venda antecipada de veículos apreendidos em operação policial


Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a venda antecipada de automóveis apreendidos em ações de combate à lavagem de dinheiro. A proposta autoriza a polícia a vender esses automóveis em leilão, preferencialmente eletrônico, 180 dias após a apreensão. Pelo texto, o comprador do veículo ficará isento do pagamento de multas e tributos existentes no nome do bem, sem prejuízo da execução fiscal do antigo proprietário. Relator da matéria, Sargento Fahur optou por fazer alterações no texto original (PL 1411/21), por meio de um substitutivo. Uma delas para definir que o preço final de venda... Leia mais


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