Fahur: comissão aprova agravante em crime de abuso de autoridade contra policiais
Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/21, que institui agravante em crime de abuso de autoridade quando cometido contra militares das Forças Armadas e agentes da segurança pública. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator Fahur. “Embora o crime de abuso de autoridade se dirija a todos que exercem função pública, o agente de segurança púbica está mais suscetível, fazendo jus assim a uma proteção maior”, justificou o parlamentar. A Lei de Abuso de Autoridade já prevê, nesses casos, detenção de seis meses a dois anos e multa. O texto aprovado... Leia mais
Em 09/05/2022 ÀS 16:21 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Fahur sobre divulgação de imagem e informação sobre criminosos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3094/21, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que garante à sociedade o direito ao acesso à informação sobre autores de crimes violentos. A proposta estabelece que não será considerada crime a exposição ou a utilização da imagem e dos dados pessoais do suspeito, do foragido, ou do condenado de crimes violentos, para atender interesse público. O texto altera a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19). Fahur argumenta que alguns dispositivos dessa lei abriram margem para interpretações voltadas a inibir a atuação das autoridades. Com isso, segundo o parlamentar, muitas corporações policiais deixaram de publicar em redes sociais,... Leia mais
21/12/2021 ÀS 15:26 | Nenhum comentário
Comissão aprova uso do Fundo Penitenciário para instalar câmeras perto de presídio
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 245/20, que permite a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) por municípios, para implantar sistemas de videomonitoramento nas proximidades de estabelecimentos prisionais. Leia mais
21/09/2021 ÀS 17:25 | Nenhum comentário
Câmara aprova medidas para enfrentamento da violência contra criança e adolescente
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1360/21, que cria mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as crianças e os adolescentes. Leia mais
15/07/2021 ÀS 19:05 | Nenhum comentário
Deputado Sargento Fahur critica restituição de norma que beneficia o crime
O Congresso Nacional se reuniu na ultima segunda-feira (19) para analisar vetos presidenciais ao pacote anticrime, exaustivamente discutido na Câmara, com ampla participação dos deputados do PSD. Nesta terça-feira (20) Sargento Fahur (PR) participou de reunião virtual da Comissão de Segurança Pública e criticou a restituição da norma que valida o uso de gravação de áudio e vídeo, pela defesa, sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público. Para o parlamentar, esses recursos de gravações são provas importantes que tem colocado muitos bandidos na cadeia quando usados pela acusação e não pela defesa. “Isso é um absurdo. Isso é passar a mão na cabeça de bandido. Bandido deve ser... Leia mais
20/04/2021 ÀS 17:03 | Nenhum comentário
Deputados do PSD são agraciados com Prêmio Ranking dos Políticos 2020
Nesta quarta-feira (9), o Ranking dos Políticos 2020 premiou parlamentares que se destacaram no combate aos privilégios, combate ao desperdício no setor público e combate à corrupção. Deputados da bancada do PSD foram agraciados, entre eles, Júnior Ferrari (PA). “Votamos projetos importantes para o Brasil para acabar com a burocracia, dinamizar a máquina e modernizar a administração pública. Sempre fortalecendo a população”, disse. O deputado Joaquim Passarinho (PA) também foi premiado. “São iniciativas como estas que fazem a gente continuar nosso trabalho, acreditar no Brasil, propondo renovação na política e mostrando respeito ao dinheiro público. Podemos fazer um bom trabalho como parlamentar, ajudando o País crescer com mais dignidade sem... Leia mais
09/12/2020 ÀS 18:36 | Nenhum comentário
Sargento Fahur apoia projeto que proíbe embalagens de alumínio em presídios
Para impedir que as embalagens de alumínio que guardam alimentos sejam transformadas em armas letais dentro dos presídios, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou o Projeto de Lei PL 3684/19, com relatoria do deputado Sargento Fahur (PR). Leia mais
04/12/2019 ÀS 20:18 | Nenhum comentário
Delegado Éder Mauro e Sargento Fahur vão debater câmeras dentro de viaturas
Deputado Delegado Éder Mauro (PA) quer discutir com especialistas e com a sociedade a real necessidade de instalação de câmeras de vigilância no interior dos veículos da polícia civil e militar (REQ 165/19). O requerimento de audiência pública, aprovado na quarta-feira (7) durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), foi subscrito pelo deputado Sargento Fahr (PR). Leia mais
07/11/2019 ÀS 17:47 | Nenhum comentário
Com 379 votos a favor, Câmara aprova a reforma da Previdência
Em uma reunião em conjunto, o PSD fechou questão, nesta quarta-feira (10), a favor da reforma da Previdência. No total, 34 dos nossos 36 deputados votaram a favor da proposta. Ao longo do dia, nossos deputados explicam para a população suas posições sobre a proposta. Confira: Leia mais
10/07/2019 ÀS 19:33 | Nenhum comentário
Sargento Fahur defende endurecer leis para quem fizer mau uso do porte de armas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), realizou audiência pública nesta quinta-feira (13), para debater o decreto do governo , que dispõe sobre a flexibilização do porte de armas no País (9.785/19). A medida estabelece diretrizes para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, além de também tratar sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Leia mais
13/06/2019 ÀS 15:57 | Nenhum comentário