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Reforma administrativa: Darci de Matos apresenta mudanças ao texto


O deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou, nesta segunda-feira (24), novas mudanças em seu parecer sobre a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20), que está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Entre as mudanças ao texto está a exclusão do dispositivo que trata dos novos princípios da Administração Pública que estavam previstos no texto original encaminhado pelo governo: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade. Leia mais


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Câmara aprova MP que permite renegociação dos débitos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (20), o texto da MP 1016/20 que trata da renegociação de débitos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto foi relatado pelo deputado Júlio César (PI) e representa uma solução para devedores, que ganham segurança jurídica para quitar dívidas, e o governo, que poderá receber os recursos provenientes da quitação das dívidas. A MP vai à sanção presidencial. Leia mais


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Câmara aprova texto de Paulo Magalhães com mudanças na MP das telecomunicações


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), o relatório do deputado Paulo Magalhães à Medida Provisória 1018/2020. As novas regras facilitam a democratização do acesso à internet no país. O relatório foi aprovado por 325 votos a 109. Leia mais


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Ricardo Guidi destina verbas do Orçamento para região carbonífera de Santa Catarina


Em visita aos municípios da Região Carbonífera de Santa Catarina, o deputado Ricardo Guidi (PSD-SC) anunciou investimentos em emendas para importantes obras naquela localidade. Leia mais


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Petrobras precisa de transparência, diz Sidney Leite durante debate


Deputado Sidney Leite cobra maior transparência na composição de preços, levando em consideração os custos de operação da Petrobras. Representante da estatal defende a criação de uma só alíquota do ICMS dos combustíveis para todo o País. Leia mais


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Diego Andrade inaugura nova sala da Liderança da Maioria na Câmara


O líder da Maioria na Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG), inaugurou, nesta quarta-feira (19), o novo espaço físico da Liderança da Maioria, que é formada pela maioria absoluta dos membros da Casa. Leia mais


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André de Paula propõe menos exigência para empréstimo em banco até dezembro de 2021


O 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, André de Paula (PSD-PE), apresentou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1875/21, que dispensa bancos públicos e privados de exigirem dos clientes uma série de documentos de regularidade na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A dispensa valerá até dezembro de 2021. Leia mais


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A pedido de Domingos Neto, Comissão da Reforma Política vai ouvir ministros do STF


A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma política (PEC 125/2011) vai ouvir, em audiência pública, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. O requerimento para o debate, apresentado pelo deputado Domingos Neto (CE), foi aprovado nesta quarta-feira (19) pelo colegiado. Leia mais


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Projeto de Pedro Augusto estimula geração de energia solar em prédios


Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1707/21 do deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), que tem o objetivo de incentivar a utilização de fontes renováveis de energia elétrica no Brasil. Leia mais


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Câmara aprova pena mais dura para crime de feminicídio com emenda de Fábio Trad


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 1568/19, que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais


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