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Comissão aprova proposta de Hugo Leal que cria o Marco Legal do Operador Logístico


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3757/20, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que regulamenta a atividade de operador logístico no Brasil como atividade empresarial de transporte, armazenagem e gestão de estoque de mercadorias. O texto busca reconhecer a figura do operador logístico, que atualmente não é contemplado em nenhuma norma legal ou administrativa e garantir segurança jurídica ao setor. Além disso, a proposta, elaborada com base no estudo realizado pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol), também atualiza a legislação dos armazéns, que é a mesma desde 1903. Menos burocracia Hugo Leal explica que o intuito... Leia mais


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Tereza Nelma e Francisco Jr.: aprovado acesso a receitas e pedidos de exames em braile


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3670/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que garante às pessoas com deficiência visual, mediante solicitação, o recebimento de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em Braille no Sistema Único de Saúde (SUS). Braille é o sistema de leitura e escrita tátil universal para deficientes visuais, constituído por pontos em relevo. Pela proposta, o pedido deverá ser emitido sem custos para os beneficiários e no mesmo prazo e qualidade das emissões usuais. As unidades de saúde podem substituir a emissão em braile por aplicativos ou outras plataformas de comunicação... Leia mais


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Comissão aprova proposta que regulamenta ações de inteligência das polícias ostensivas


A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) que regulamenta as ações de inteligência realizadas pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Militar e pelas polícias penais. O texto prevê que o resultado dessas ações será elemento de prova e poderá subsidiar medidas judiciais. Leia mais


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Comissão indica emenda de Leandre ao Orçamento para contemplar Samu


A emenda ao projeto de Orçamento para 2023 (PLN32/22) aprovada na Comissão Mista de Orçamento, na terça-feira (8), de maior valor vai socorrer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. A indicação da destinação de R$1,5 bilhão é de autoria da deputada Leandre (PSD-PR). “Esse componente da rede é acionado no momento que mais as pessoas precisam. Mas, desde 2013 não é reajustado por parte do governo federal. E hoje, boa parte das despesas do Samu são custeadas pelos municípios, que já não suportam mais”, justificou a parlamentar. Samu O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido... Leia mais


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Fábio Mitidieri reassume seu mandato na Câmara dos Deputados


Nesta terça-feira (8), o governador eleito de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD-SE), reassume seu mandato como deputado federal e, até janeiro, vai conciliar a atuação parlamentar com o processo de transição no governo estadual, atualmente comandado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD). “Volto a Brasília para encerrar um ciclo de trabalho muito produtivo para Sergipe. Como deputado, pude levar recursos e desenvolvimento a diversos municípios, contribuindo com melhoria da qualidade de vida do sergipano e com ampliação de serviços, como a entrega de tratores e de equipamentos agrícolas”, afirmou. Com quase oito anos de Câmara Federal, Fábio Mitidieri foi reeleito em 2018 com o maior número de votos em Sergipe e o... Leia mais


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Marco Bertaiolli apresenta parecer ao projeto do Estatuto do Aprendiz nesta quinta-feira


A comissão especial que analisa a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) reúne-se nesta quinta-feira (10) para apresentação do parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas. O parlamentar afirma que, quando virar lei, o Estatuto deve gerar cerca de um milhão de empregos para a juventude brasileira. “Esse Estatuto trará a possibilidade da abertura de vagas de trabalho para jovens aprendizes de 14 a 24 anos através da instituição da Bolsa Aprendiz para as micro e pequenas empresas, o que poderá ser feito pelo governo federal ou pelos governos dos estados”, ressalta. Bertaiolli atuou ao longo dos... Leia mais


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Projeto de Otto Filho cria programa de incentivo à exportação de bem de alto valor agregado


O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 554/22, que cria um programa para estimular a exportação de produtos de alto valor agregado fabricados no Brasil, como aeronaves e equipamentos eletrônicos. Conforme a proposta, o Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (Proexalto) será baseado em financiamento, equalização de taxas de juros e seguro de crédito. Caberá ao governo federal definir em regulamento “bens de alto valor agregado”. As ações do Proexalto serão financiadas por um fundo, chamado de Fiexalto, que será formado pelo recebimento, durante 10 anos, de 20% da receita de dividendos e juros sobre o capital do... Leia mais


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Projeto de Crispim isenta do IR Auxílio Brasil, Auxílio Gás e auxílios a caminhoneiro e taxista


De autoria do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), o Projeto de Lei 2166/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e dos auxílios recebidos por transportadores autônomos de cargas e taxistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar lembra que, em junho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 123, que permitiu ao governo federal gastar fora do teto de gastos neste ano mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. “Ao não promover a atualização da... Leia mais


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Tereza Nelma debate restrição ao uso de canabidiol em crianças com epilepsia


Cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do Cânhamo. No Brasil, mais de 100 mil pacientes fazem algum tipo de tratamento usando a chamada Cannabis medicinal, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base da planta foram importados em 2021. Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) conduziu debate, na semana passada, sobre o uso do canabidiol em crianças e adolescentes com epilepsia. Os parlamentares discutiram a Resolução 2.324/22, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que só permitia aos médicos receitarem... Leia mais


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Tereza Nelma destaca benefícios da canoagem para mulher que teve câncer de mama


Os benefícios da prática da canoagem dragon boat (barco dragão) para a reabilitação das mulheres que tiveram câncer de mama foram ressaltados, nesta terça-feira (25), pelas participantes de uma audiência pública sobre o assunto na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para além dos efeitos físicos, o esporte auxilia no combate à depressão e facilita a reinserção social de quem passou por cirurgia, quimioterapia e radioterapia, entre outros procedimentos. A audiência foi realizada a pedido da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), ela própria paciente de câncer, com o objetivo de discutir a instituição do Dia Nacional das Remadoras Rosas do Brasil de Dragon Boat (a... Leia mais


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