Projeto de Laura Carneiro que agrava oferta de álcool a menor está pronto para pauta
A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a análise do Projeto de Lei 942/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta a pena para quem oferecer bebida alcoólica para menores de idade quando, efetivamente, consumirem o produto. Agora a proposta pode ser pautada e votada em qualquer sessão do Plenário. Leia mais
Em 20/08/2024 ÀS 15:32 | Nenhum comentário
Aprovada urgência para projeto de Fahur sobre dados de tornozeleira para policial sem ordem da Justiça
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para a análise do Projeto de Lei 989/22, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que garante o acesso da autoridade policial – federal ou estadual –, e do Ministério Público aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados e de condenados (tornozeleira eletrônica) independentemente de ordem judicial. Agora a proposta pode ser apreciada pelo Plenário a qualquer tempo. Leia mais
19/08/2024 ÀS 17:09 | Nenhum comentário
Chapada Diamantina pode ganhar novo parque; Otto Filho busca apoio do governo federal
O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) formalizou um pedido de apoio ao Ministério do Turismo para financiar a construção do Parque da Megafauna da Chapada Diamantina, em Iraquara (BA). Leia mais
19/08/2024 ÀS 15:48 | Nenhum comentário
Comissão aprova Rota do Imperador, de autoria de Nitinho com relatoria de Gabriel Nunes
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1512/24, que cria a Rota Turística do Imperador, no litoral dos estados de Sergipe e de Alagoas. A proposta é de autoria do deputado Nitinho Vitale (PSD-SE) e recebeu o parecer favorável do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). Leia mais
15/08/2024 ÀS 16:53 | Nenhum comentário
Brito e Gastão viabilizam aprovação de contas próprias para verbas de Santas Casas
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de conta-corrente específica a repasses federais e de emendas parlamentares direcionados a prestadores privados de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). É uma proposta do líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), aprovada com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A matéria será enviada ao Senado. O Projeto de Lei Complementar 57/22 altera a lei sobre aplicações mínimas em saúde pública (Lei Complementar 141/12). O objetivo é aperfeiçoar os repasses e impedir que o pagamento seja congelado ou atrasado pelos governos estaduais ou municipais. Com a mudança, prestadores privados desses serviços, inclusive, mas não só, aquelas sem fins lucrativos,... Leia mais
15/08/2024 ÀS 13:40 | Nenhum comentário
Educação Híbrida aprovada em Comissão: PL de Canziani com parecer de Ismael
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2497/21, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que autoriza o uso, no ensino médio, da educação híbrida – integração entre ensino presencial e remoto. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Ismael (PSD-SC). Ele indicou a adoção do termo metodologia de aprendizagem híbrida, “De acordo com o Conselho Nacional de Educação, é o mais adequado partindo do princípio de que não se trata de uma nova modalidade de educação, mas sim de uma metodologia de ensino-aprendizagem”, explica. O deputado também sugeriu que a aprendizagem híbrida fosse usada a partir dos anos finais do ensino fundamental, quando,... Leia mais
12/08/2024 ÀS 19:42 | Nenhum comentário
Laura é relatora de nova lei com prazo extra para grávidas concluírem cursos e bolsas
Entrou em vigor a Lei 14.925/24, que garante pelo menos 180 dias para que grávidas e adotantes concluam disciplinas de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi relatora da nova lei na Câmara dos Deputados, que garante principalmente três novos direitos: Prorrogação de prazos: Estudantes da educação superior ganham mais tempo para concluir cursos em casos de parto, adoção ou guarda judicial. Bolsas de estudo: Prazos das bolsas podem ser estendidos por até 180 dias para contemplar afastamentos relacionados à maternidade/paternidade. Casos especiais: A lei inclui prorrogações em situações de gravidez de risco, internações prolongadas e parentalidade atípica. Regras detalhadas A lei permite... Leia mais
08/08/2024 ÀS 19:54 | Nenhum comentário
Balanço do semestre: Gastão foi protagonista na discussão da reforma tributária
O destaque do semestre do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) é aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária, com regras mais simples para a tributação do consumo e isenção ampliada de produtos da cesta básica. Gastão foi protagonista desta votação, como integrante do grupo de trabalho que analisou a proposta e dialogando com todos os setores envolvidos. “Trabalhamos muito para modernizar o sistema e amenizar a carga que existe em cima do cidadão. O cenário vai melhorar para o setor de serviços e para os trabalhadores”, defendeu o deputado. O projeto regulamentou diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços... Leia mais
05/08/2024 ÀS 19:56 | Nenhum comentário
Hugo Leal concorre a prêmio por atuação em defesa da sustentabilidade
O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) está concorrendo ao Troféu Frotas & Fretes Verdes 2024 na categoria Influenciador para Mobilidade Sustentável. Essa categoria reconhece o trabalho de divulgação de projetos inovadores e sustentáveis para o setor de transporte de cargas e de passageiros. Hugo Leal atua nas comissões de Minas e Energia e de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. É autor do Projeto de Lei 4861/23, que incentiva a substituição do diesel pelo gás natural ou biodiesel em caminhões e ônibus e a criação de corredores sustentáveis para veículos pesados movidos a gás natural e biometano em todo o Brasil. Além da atuação no Parlamento, Hugo Leal liderou... Leia mais
16/07/2024 ÀS 17:38 | Nenhum comentário
Fahur e Raimundo são coautores de lei que protege turismo e eventos do RS
Está em vigor Lei 14.917/2024, que traz medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul. É uma proposta que tem coautoria dos deputados Sargento Fahur (PSD-PR) e Raimundo Santos (PSD-PA) e busca mitigar os efeitos das enchentes nesses segmentos. A lei prioriza a remarcação dos serviços e geração de crédito antes do reembolso dos valores pagos – a exemplo do que foi feito durante a fase aguda da pandemia de Covid 19. Principais regras Prazos de Reembolso e Solicitações: até seis meses após o fim do decreto de calamidade pública, mas os créditos gerados valem até 31/12/25. Setores Afetados: cinemas, teatros, plataformas digitais... Leia mais
16/07/2024 ÀS 17:16 | Nenhum comentário