Aprovado projeto de Laura Carneiro que aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor; Delegada Katarina foi relatora
Por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 421/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor. A relatora Delegada Katarina alterou o texto original da proposta. Segundo ela, os ajustes vão adequar a redação para não haver dúvidas quanto à amplitude de aplicação das novas regras. O projeto modifica o Código Penal e Lei Maria da Penha. “Dar às mulheres um prazo de até um ano para que elas possam prestar queixa na delegacia é encorajá-las... Leia mais
Em 29/11/2023 ÀS 17:00 | Nenhum comentário
Comissão da Mulher aprova adequação da audiência de retratação em casos de violência doméstica
Com parecer favorável da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3112/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que adequa o procedimento de audiências de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Retratação é o termo utilizado para denominar a decisão da mulher de retirar a denúncia feita anteriormente contra o agressor. Hoje, quando a mulher vítima de violência não quer mais prosseguir com a denúncia, é realizada uma audiência de retratação, na presença do juiz, para manifestar a intenção em renunciar a representação feita contra o agressor. A representação é a manifestação da vontade... Leia mais
09/11/2023 ÀS 16:06 | Nenhum comentário
Propostas relatadas por Laura Carneiro na Câmara dos Deputados viram lei federal
Quatro propostas relatadas na Câmara pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) tornaram-se leis federais e foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31). As novas legislações, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratam da defesa da saúde, do meio ambiente, de atitudes contra a violência contra a mulher e das crianças. Leia mais
31/10/2023 ÀS 18:26 | Nenhum comentário
Sob a presidência de Átila Lins, Grulac elege Laura Carneiro para Mesa Diretora
O Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe (Grulac) – órgão da União Interparlamentar (UIP) – elegeu a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para a Mesa Diretora do Fórum de Mulheres Parlamentares da UIP. A indicação para o cargo foi feita pelo presidente do grupo, deputado Átila Lins (PSD-AM). Leia mais
24/10/2023 ÀS 11:33 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Laura Carneiro que proíbe divulgação de foto íntima sem autorização
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga sites e redes sociais a excluírem do ambiente online conteúdo íntimo publicado sem autorização da pessoa envolvida (PL 2532/23). Leia mais
19/10/2023 ÀS 17:25 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Laura Carneiro que permite serviço militar às mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto de lei de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que assegura às mulheres a possibilidade de prestação voluntária do serviço militar, desde que manifestem a opção no mesmo prazo legal previsto para os homens (PL 3433/23). Hoje, pela legislação, as mulheres são isentas do serviço em tempo de paz. O texto, que altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/64), também garante ao público feminino a preferência no preenchimento de 30% das vagas disponíveis anualmente. “Com a proposta, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que presta aos brasileiros tantas lições de... Leia mais
18/10/2023 ÀS 17:46 | Nenhum comentário
Comissão aprova programa de inserção de reservistas no mercado de trabalho proposto por Laura Carneiro
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9956/18, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que cria um programa de inserção de jovens egressos do serviço militar em empresas de segurança e na indústria de armamento bélico, chamado de Reservistas em Ação por Cidadania. O texto estabelece a oferta de carteira assinada, treinamento e contrato especial por três anos, prorrogável. No caso das empresas de segurança, os reservistas devem representar entre 5% e 10% do quadro de pessoal. “A disseminação do crime organizado no Brasil pode levar um jovem com treinamento militar, com baixa escolaridade e com necessidade de sobrevivência a sucumbir a seu assédio”, observa... Leia mais
26/09/2023 ÀS 16:41 | Nenhum comentário
Comissão aprova 120 dias de licença-maternidade às atletas; Laura Carneiro foi relatora
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 229/22, do Senado, que prevê licença-maternidade de 120 dias às atletas profissionais. O texto altera a Lei Pelé (nº 9.615/98). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Leia mais
14/09/2023 ÀS 16:48 | Nenhum comentário
Rio sediará maior evento global de inovação energética em 2024, anuncia Laura Carneiro
Durante missão oficial nos Estados Unidos, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) comemorou a escolha do Rio de Janeiro para sediar a edição de 2024 do Energy Summit, o principal evento de inovação e empreendedorismo em energia do mundo, previsto para ocorrer em junho do ano que vem. Leia mais
31/08/2023 ÀS 17:35 | Nenhum comentário
Aprovado atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência proposto por Laura Carneiro
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de crianças e adolescentes com pais ou responsáveis presos ou vítimas de grave violência entre aqueles que podem receber atendimento médico e psicossocial. Leia mais
22/08/2023 ÀS 19:23 | Nenhum comentário