Acordos internacionais de relatoria da deputada Laura Carneiro seguem para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na primeira semana do ano legislativo, dois acordos internacionais que tiveram parecer favorável da nossa deputada Laura Carneiro nas comissões. As propostas agora seguem para o Senado Federal. O Projeto de Decreto Legislativo 167/23 aprova o acordo de cooperação em investimentos assinado entre Brasil e Marrocos em 2019. No seu parecer da Comissão de Finanças e Tributação, Laura Carneiro afirmou que o texto traz vantagens econômicas inegáveis para o Brasil. “O acordo coloca o Brasil na liderança de iniciativas que aproximem nações com problemas, desafios e oportunidades similares. Nossas diferenças econômicas com os países mais ricos do mundo podem com certeza ser compensadas... Leia mais
Em 07/02/2024 ÀS 16:30 | Nenhum comentário
Projeto de Laura Carneiro permite uso do nome afetivo antes da conclusão da adoção
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4602/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir o uso, em cadastros de escolas, de planos de saúde e em instituições de cultura e lazer, do nome afetivo de crianças e adolescentes que estejam sob guarda provisória de uma família. Nome afetivo é aquele pelo qual o adotando passará a ser conhecido após a conclusão do processo de adoção. Pode ser o sobrenome da nova família ou mesmo outro nome próprio para o jovem que está sendo adotado. De acordo com a proposta, em qualquer fase do processo de adoção, constatada a constituição... Leia mais
05/02/2024 ÀS 18:44 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto de Laura Carneiro que proíbe atenuante para crime de violência sexual contra mulher
O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 419/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que muda o Código Penal para proibir a redução do prazo prescricional e a aplicação de circunstância atenuante relativa à idade quando o crime envolver violência sexual contra a mulher. A matéria segue para análise do Senado. Atualmente, são consideradas como circunstâncias que sempre atenuam a pena o agente ser menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença. A proposta abre exceção para o crime que envolver violência sexual contra a mulher. Além disso, o código prevê redução pela metade dos prazos de... Leia mais
06/12/2023 ÀS 19:15 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Laura Carneiro que aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor; Delegada Katarina foi relatora
Por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 421/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor. A relatora Delegada Katarina alterou o texto original da proposta. Segundo ela, os ajustes vão adequar a redação para não haver dúvidas quanto à amplitude de aplicação das novas regras. O projeto modifica o Código Penal e Lei Maria da Penha. “Dar às mulheres um prazo de até um ano para que elas possam prestar queixa na delegacia é encorajá-las... Leia mais
29/11/2023 ÀS 17:00 | Nenhum comentário
Comissão da Mulher aprova adequação da audiência de retratação em casos de violência doméstica
Com parecer favorável da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 3112/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que adequa o procedimento de audiências de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Retratação é o termo utilizado para denominar a decisão da mulher de retirar a denúncia feita anteriormente contra o agressor. Hoje, quando a mulher vítima de violência não quer mais prosseguir com a denúncia, é realizada uma audiência de retratação, na presença do juiz, para manifestar a intenção em renunciar a representação feita contra o agressor. A representação é a manifestação da vontade... Leia mais
09/11/2023 ÀS 16:06 | Nenhum comentário
Propostas relatadas por Laura Carneiro na Câmara dos Deputados viram lei federal
Quatro propostas relatadas na Câmara pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) tornaram-se leis federais e foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31). As novas legislações, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratam da defesa da saúde, do meio ambiente, de atitudes contra a violência contra a mulher e das crianças. Leia mais
31/10/2023 ÀS 18:26 | Nenhum comentário
Sob a presidência de Átila Lins, Grulac elege Laura Carneiro para Mesa Diretora
O Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe (Grulac) – órgão da União Interparlamentar (UIP) – elegeu a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para a Mesa Diretora do Fórum de Mulheres Parlamentares da UIP. A indicação para o cargo foi feita pelo presidente do grupo, deputado Átila Lins (PSD-AM). Leia mais
24/10/2023 ÀS 11:33 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Laura Carneiro que proíbe divulgação de foto íntima sem autorização
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga sites e redes sociais a excluírem do ambiente online conteúdo íntimo publicado sem autorização da pessoa envolvida (PL 2532/23). Leia mais
19/10/2023 ÀS 17:25 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Laura Carneiro que permite serviço militar às mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto de lei de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que assegura às mulheres a possibilidade de prestação voluntária do serviço militar, desde que manifestem a opção no mesmo prazo legal previsto para os homens (PL 3433/23). Hoje, pela legislação, as mulheres são isentas do serviço em tempo de paz. O texto, que altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/64), também garante ao público feminino a preferência no preenchimento de 30% das vagas disponíveis anualmente. “Com a proposta, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que presta aos brasileiros tantas lições de... Leia mais
18/10/2023 ÀS 17:46 | Nenhum comentário
Comissão aprova programa de inserção de reservistas no mercado de trabalho proposto por Laura Carneiro
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9956/18, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que cria um programa de inserção de jovens egressos do serviço militar em empresas de segurança e na indústria de armamento bélico, chamado de Reservistas em Ação por Cidadania. O texto estabelece a oferta de carteira assinada, treinamento e contrato especial por três anos, prorrogável. No caso das empresas de segurança, os reservistas devem representar entre 5% e 10% do quadro de pessoal. “A disseminação do crime organizado no Brasil pode levar um jovem com treinamento militar, com baixa escolaridade e com necessidade de sobrevivência a sucumbir a seu assédio”, observa... Leia mais
26/09/2023 ÀS 16:41 | Nenhum comentário