Notícias

Vai à sanção projeto que cria programa emergencial para o setor de eventos


O Projeto de Lei 5638/20 cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia do coronavírus. O projeto tem co-autoria do deputado André de Paula (PE), ex-líder da bancada do PSD na Câmara. Leia mais


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Deputados aprovam projeto que permite compra de vacinas por empresas privadas


A Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, desde que sejam doadas doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado. Leia mais


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Secretário é convidado por comissão da Câmara dos Deputados a prestar esclarecimento sobre acordo com Comando Vermelho


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (7), o requerimento do deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA) para chamar o secretário de Administração Penitenciária do Pará, Jarbas Vasconcelos, a prestar esclarecimento sobre o acordo fechado entre o alto escalão do Governo do Pará com a facção criminosa Comando Vermelho, para encerrar uma série de assassinatos de servidores do sistema prisional paraense. Leia mais


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Comissão de educação aprova projeto de Expedito Netto


A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) projeto (PL 4628/19) de autoria do deputado Expedito Netto (RO). A medida propõe que os estabelecimentos de educação básica sejam obrigados a disponibilizar, em local visível, telefone, site e endereço do Conselho Tutelar local. Leia mais


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Projeto impede classificação do Simples Nacional como renúncia fiscal


O Projeto de Lei Complementar (PLP) 38/21 caracteriza o Simples Nacional como tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas, não podendo ser enquadrado como renúncia fiscal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Simples. O autor do projeto é o deputado Marco Bertaiolli (SP). Hoje, o Simples Nacional é considerado um programa de renúncia fiscal. Em termos percentuais, ele corresponde, sozinho, a quase 1/4 de todos os incentivos tributários concedidos pelo governo federal. Essa classificação acarreta algumas limitações, como a necessidade de avaliar o impacto orçamentário e definir medidas compensatórias antes de qualquer ampliação no programa. Bertaiolli, porém,... Leia mais


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Marx Beltrão é o novo presidente da Frente Parlamentar do Turismo


O deputado federal Marx Beltrão (PSD) assumiu a presidência nacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur) do Congresso Nacional. Mais de 200 parlamentares fazem parte da Frentur, Comissão que tem como prioridade aprovar projetos importantes para o setor e discutir as questões vitais para o turismo brasileiro. Leia mais


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Projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação contempla emenda do PSD


A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 1011/21 que estabelece prioridade para 16 grupos de trabalhadores no plano de vacinação contra a Covid-19. Uma das emendas acatadas foi de autoria do deputado Sidney Leite (AM), que pede a inclusão de todos os profissionais do Transporte Aquaviário que trabalham com transporte de cargas e de passageiros. Leia mais


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Danrlei encaminha sugestão ao governo para prorrogar entrega do Imposto de Renda


A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei 639/21, que amplia o prazo de entrega da declaração anual do Imposto de Renda. Essa medida é resultado, também, da ação do deputado Danrlei de Deus (RS), que atuou diretamente na pauta ao solicitar, em caráter de urgência, esta prorrogação junto ao Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Leia mais


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Diego Andrade é o novo líder da maioria na Câmara


O deputado Diego Andrade (MG) assumiu nesta terça-feira (30) a liderança da Maioria na Câmara dos Deputados. “Assumo com imenso orgulho e responsabilidade o posto. Agradeço ao bloco parlamentar pela confiança depositada em meu trabalho, que seguirá pautado pelo amplo diálogo e em defesa dos interesses coletivos”, disse. Leia mais


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Projeto de André de Paula torna obrigatório aviso de prevenção à Covid-19 em prédios


As medidas de prevenção ao coronavírus já são conhecidas. Mas a adesão ainda é um desafio a ser enfrentado. Com o objetivo de corrigir esse problema, o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, André de Paula (PE), apresentou o Projeto de Lei 2965/2020, que torna obrigatório, em âmbito nacional, a afixação de aviso com medidas preventivas contra a Covid-19 em elevadores e áreas de circulação de prédios públicos, privados, comerciais e residenciais. O deputado tem como meta reforçar que as medidas são fundamentais para conter o contágio da doença e o avanço da pandemia no país. Segundo ele, ainda há pessoas que se recusam a usar máscaras... Leia mais


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