CCJ aprova forró como manifestação da cultura nacional; Delegada Katarina foi relatora
Por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5838/19, que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. A relatora Delegada Katarina defendeu a aprovação da proposta pela CCJ e apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria. “Não poderia deixar de destacar a satisfação em relatar esse projeto, uma vez que o estado de Sergipe é conhecido como País do Forró, com festejos juninos sendo realizados por mais de 30 dias,... Leia mais
Em 17/05/2023 ÀS 15:27 | Nenhum comentário
Sugestões do PSD são aceitas no relatório da proposta do novo arcabouço fiscal
As sugestões do PSD ao novo arcabouço fiscal do governo federal, renomeado para Regime Fiscal Sustentável, foram aceitas pelo relator da proposta na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e inseridas Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que trata do assunto. Leia mais
17/05/2023 ÀS 09:34 | Nenhum comentário
Cezinha: comissão aprova número maior de estações de rádio e TV permitidas por empresa
Por recomendação do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza sociedades unipessoais a executar o serviço de radiodifusão e amplia o número de outorgas de serviços permitidas por empresa (PL 7/23). Pelo texto, passarão a ser permitidas para cada empresa 20 outorgas do serviço de TV e mais 20 do serviço de rádio. Hoje são permitidas 10 outorgas de TV por empresa (no máximo 5 em VHF e 2 por estado) e 20 de rádio, mas na seguinte proporção: – locais: 4 AM e 6 FM frequência modulada; – regionais: 3 AM e 3 ondas tropicais; – nacionais: 2 AM... Leia mais
15/05/2023 ÀS 17:28 | Nenhum comentário
Sancionada lei que destina R$ 71 bilhões para o Bolsa Família; Marco Bertaiolli foi relator
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família (PLN 3/23). A proposta foi transformada na Lei 14.578/23, publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União. Em 26 de abril, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, com parecer favorável do relator, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O crédito especial para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi transferido para o programa Bolsa Família, recriado pela Medida Provisória 1164/23. Do valor total previsto... Leia mais
11/05/2023 ÀS 17:20 | Nenhum comentário
CCJ aprova criação do Dia Nacional do Orgulho Autista; Laura Carneiro foi relatora
Por recomendação da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho. A medida ainda será analisada pelo Plenário. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3391/20 tem origem no Senado Federal. “Ter um dia no ano dedicado a determinado assunto tem demonstrado não apenas mobilização da comunidade em torno do tema, mas providências relacionadas à conscientização e ações que perduram por semanas ou meses, envolvendo a sociedade diretamente e sempre trazendo algo pertinente à realidade nacional”, argumenta o autor da... Leia mais
11/05/2023 ÀS 10:30 | Nenhum comentário
Câmara aprova Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul; Sidney Leite foi relator
Por recomendação do deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de decreto legislativo (PDL 928/21) que contém o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, de 2017. A proposta será enviada ao Senado. A intenção do protocolo é permitir que as empresas argentinas, brasileiras, paraguaias e uruguaias participem de processos licitatórios promovidos por entidades das administrações públicas centrais dos países do Mercosul em igualdade de condições com as demais empresas concorrentes do bloco. O relator Sidney Leite apresentou parecer favorável em Plenário em nome da Comissão de Desenvolvimento Econômico. “Entendemos que o Protocolo auxiliará na redução de custos para o setor público e trará mecanismos... Leia mais
09/05/2023 ÀS 20:18 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Luísa Canziani para desconto na renovação da CNH de monoculares
Por recomendação da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2434/22, que concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. O texto altera a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais. Segundo a parlamentar, que foi relatora da proposta, a redução no valor das taxas cobradas torna mais justo e equilibrado o processo de renovação da CNH para as pessoas com essa deficiência. Canziani... Leia mais
09/05/2023 ÀS 19:52 | Nenhum comentário
Júnior Ferrari é o novo presidente do PSD do Pará
O deputado Júnior Ferrari foi escolhido como o novo presidente do PSD do Pará. Na sexta-feira (5), o parlamentar usou as redes sociais para comunicar a mudança na direção do diretório no estado. O deputado Raimundo Santos é o novo vice-presidente. Leia mais
08/05/2023 ÀS 18:44 | Nenhum comentário
Comissão debaterá infraestrutura do Museu Paraense Emílio Goeldi a pedido de Raimundo Santos
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (10) sobre a infraestrutura do Museu Paraense Emílio Goeldi. O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Leia mais
08/05/2023 ÀS 18:27 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que prioriza criação de centros de pesquisa sobre combate à desertificação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que dá prioridade à tramitação dos processos de credenciamento de instituições de educação superior localizadas em cidades integrantes do semiárido e de núcleo de desertificação, sejam faculdades, centros universitários ou universidades. “É necessário reconhecer que as regiões do semiárido brasileiro ou aquelas chamadas de de Núcleo de Desertificação merecem atenção especial, tratamento jurídico diferenciado. Tais regiões demandam políticas públicas que estimulem a formação de uma consciência ambiental ampla, de modo a mitigar o processo de degradação pela ação humana”, destaca o parlamentar. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lídice... Leia mais
08/05/2023 ÀS 15:07 | Nenhum comentário