Notícias

Comissão aprova projeto de Trad que regulamenta profissão de técnico de saúde bucal


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), projeto determinando que os técnicos e os auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio. Trata-se do Projeto de Lei 3158/19, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS). Leia mais


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Projeto de Fábio Abreu permite que policial e bombeiro mudem de lotação entre estados


O deputado Fábio Abreu (PSD-PI) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1047/22, que possibilita a permuta de lotação para policiais civis, militares, penais e bombeiros militares entre os estados brasileiros. A proposta estende aos profissionais da Segurança Pública um benefício que já é permitido aos juízes. “O projeto vai beneficiar principalmente agentes de segurança que desejam retornar aos seus estados de origem. Assim, será possível, por exemplo, que um policial piauiense com atuação em São Paulo possa fazer a troca com outro policial que tenha o desejo da permuta definitiva. Mas, para isso acontecer, os profissionais devem possuir a mesma patente ou cargo. Se for delegado se... Leia mais


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Comissão aprova justa causa em demissão por violência contra mulher; Trad foi relator


Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a prática de atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra a mulher entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa do trabalhador. O texto aprovado é o substitutivo do relator Fábio Trad ao Projeto de Lei 770/21. O novo texto limita a punição apenas a casos em que o agressor preste serviços no mesmo local de trabalho da mulher ou tenha contato com a vítima em razão do trabalho, ainda que o ato tenha sido praticado fora do serviço. Proteção O... Leia mais


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Leandre denuncia que violência contra criança não é só sexual: fome também agride, diz


O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, informou que em 2021 foram registradas mais de 100 mil denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes no Disque 100 – número do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que recebe denúncias de violações de direitos humanos. “Infelizmente, é o público que mais sofre violências, que mais sofre violações de direitos no Brasil, mais do que outros grupos vulneráveis. Inclusive, há mais denúncias do que no Disque 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher. Isso nos traz uma preocupação muito grande, porque é o grupo que mais deveria estar sendo... Leia mais


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Projeto de Fahur garante acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem ordem judicial


Um projeto de lei de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) concede aos membros do Ministério Público e aos policiais o acesso aos dados e informações sobre as chamadas tornozeleiras eletrônicas, sem que seja necessária autorização da Justiça (PL 989/22). A proposição modifica a Lei de Execução Penal (7.210/84), para garantir as informações dos equipamentos de monitoramento eletrônico. “Levando em consideração que a tornozeleira oferece um banco de dados importante de localização em tempo real e trajetos realizados pelo usuário, entendo que essas informações podem contribuir positivamente para a segurança e devem ser acessadas sem nenhuma dificuldade. A Segurança Pública não pode esperar. As informações precisam ter mais celeridade”, destaca... Leia mais


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Subtenente Gonzaga quer reverter decisão do STJ sobre abordagem de policiais


O deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) tem trabalhado para reverter os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou que aos policiais não cabe o arbítrio da fundada suspeita no momento de uma abordagem pessoal. O parlamentar explica que, segundo essa decisão, o policial não tem a competência legal para decidir qual pessoa abordar, ainda que tenha todos os elementos técnicos para realizar a abordagem. “A decisão, é claro, indignou a todos nós e colocou em xeque a capacidade de resposta das polícias, especialmente das polícias ostensivas, notadamente a Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. Eu, respeitosamente, gostaria de desafiar qualquer autoridade, ministro do Supremo, do STJ, qualquer... Leia mais


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Projeto de Domingos Neto suspende decisão da Aneel que aumentou conta de luz no Ceará


Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Ceará. A urgência para a votação da matéria já foi aprovada pelo Plenário. O reajuste, de 23,99%, foi autorizado pela Resolução Homologatória 3.026/22, com a cobrança iniciada a partir do dia 22 de abril. A medida afeta cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras do estado. Para Domingos Neto, o aumento tarifário mostra um descompasso da Aneel com a situação socioeconômica da população em geral, especialmente, da... Leia mais


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Fahur: comissão aprova agravante em crime de abuso de autoridade contra policiais


Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/21, que institui agravante em crime de abuso de autoridade quando cometido contra militares das Forças Armadas e agentes da segurança pública. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator Fahur. “Embora o crime de abuso de autoridade se dirija a todos que exercem função pública, o agente de segurança púbica está mais suscetível, fazendo jus assim a uma proteção maior”, justificou o parlamentar. A Lei de Abuso de Autoridade já prevê, nesses casos, detenção de seis meses a dois anos e multa. O texto aprovado... Leia mais


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Projeto de Otto Filho amplia recursos para revitalização de bacias pela Eletrobras


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4348/21, apresentado por Otto Alencar Filho (PSD-BA), que amplia para R$ 500 milhões os recursos destinados à revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba pela lei que autoriza a privatização da Eletrobras. A Lei 14.182/21 coloca como condição para a desestatização da empresa o financiamento de projetos de recuperação de bacias, entre elas as do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba, que vão receber R$ 350 milhões, corrigidos pelo IPCA, por dez anos. Os recursos serão disponibilizados pelas usinas hidrelétricas da Eletrobras. Valores insuficientes O projeto eleva esse valor em R$ 150 milhões, também corrigidos, e por um... Leia mais


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Marcelo Ramos comemora decisão de Moraes favorável à Zona Franca de Manaus


Vice da Câmara diz que liminar repara inconstitucionalidade de decretos que ameaçavam empregos e economia do estado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu liminar favorável à ADI- Ação Direta de Inconstitucionalidade do Solidariedade, feita a pedido da bancada do Amazonas no Congresso, que suspende parcialmente dois decretos que reduzem em 25% e 35% e até zeram o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. “Vitória do povo do Amazonas, dos empregos, da dignidade e da manutenção dos serviços públicos, da nossa UEA, do nosso interior, que dependem da arrecadação dos recursos da Zona Franca para custear políticas públicas e benefícios à população, “ disse Ramos. A... Leia mais


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