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Projeto de Darci prevê complementação salarial para pagamento de piso da enfermagem


O Projeto de Lei 2355/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), cria o Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (Pronepe), vinculado ao Ministério da Cidadania, com duração de cinco anos. O objetivo é a complementação salarial individual, financiada a partir de recursos adicionais do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (Seguro DPVAT), como estratégia de transição para que as instituições públicas e privadas possam realizar a implementação imediata do piso dos enfermeiros. A proposta, apresentada no fim do mês passado, está em análise na Câmara dos Deputados e, caso aprovada pelos parlamentares, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo. Darci de Matos lembra que foi... Leia mais


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Segurança Pública aprova regras para obra em presídio; Subtenente Gonzaga foi relator


Por recomendação do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 6014/19 pelo qual a construção, a ampliação e a reforma feitas em presídios devem observar requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). “A falta de procedimentos padronizados afeta diretamente direitos básicos dos presos, prejudica a ressocialização, aumenta a taxa de reincidência, causa maior risco aos policiais e profissionais que trabalham nos estabelecimentos, além de propiciar, muitas vezes, gastos exacerbados com o dinheiro público que poderiam ser melhor investidos”, alegou o parlamentar. O CNPCP é integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil... Leia mais


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Comissão debaterá portaria sobre detecção precoce do câncer a pedido de Tereza Nelma


A pedido da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para debater os resultados obtidos pela Portaria 3.712/20 do Ministério da Saúde, que criou incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O montante de R$ 150 milhões é destinado para o Grupo de Atenção Especializada – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Convidados O debate ainda não tem data marcada para acontecer, e vai ouvir representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Nacional de Secretários... Leia mais


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Comissão aprova criação de sistema de acompanhamento de pessoas com câncer


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4272/21, que cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer. O texto foi elaborado por um grupo de trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família que debateu a situação das políticas de combate ao câncer no Brasil. Nossa deputada Tereza Nelma, além de assinar o projeto como uma das autoras, foi também a relatora da medida no grupo de Trabalho. “A proposta visa corrigir problemas apontados por especialistas, como as disparidades regionais no tratamento e a dificuldade de rastreamento de casos”, explica. Para Tereza Nelma, o sistema... Leia mais


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IPI zero para item de segurança no trânsito: Diego Andrade é autor do projeto


A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/22, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG) que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os discos diagramas para tacógrafos. Esses equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros. O disco diagrama é usado por tacógrafos analógicos, que são equipamentos responsáveis por registrar, de forma inalterável, a velocidade e distância percorrida pelo veículo em relação ao tempo. Diego Andrade observa que já existem diversos itens de segurança automotiva com alíquotas reduzidas de IPI, como é o caso de placas de sinalização de trânsito (alíquota zero) e... Leia mais


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Capital da Meliponicultura; Darci de Matos quer dar título a município catarinense


O Projeto de Lei 752/22 que confere o título de Capital Nacional da Meliponicultura ao munícipio de Santa Rosa de Lima, em Santa Catarina, foi aprovado na quarta-feira (19) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr). O autor da proposição é o deputado Darci de Matos (SC), que defende a atividade na região como forma de repovoamento com enxames de espécies que não existiam mais. “O início da atividade de criação racional de abelhas sem ferrão no município foi na década de 90. Hoje, Santa Rosa de Lima possui mais de 25 mil colônias matrizes, com 31 espécies criadas de forma racional, na grande maioria originárias aqui... Leia mais


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CCJ aprova projeto de Misael que concede faixas de domínio de rodovias para lavoura


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 7392/17, do deputado Misael Varella (PSD-MG), que autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das rodovias federais para projetos de implantação de lavouras de culturas anuais ou de reconstituição de vegetação nativa, desde que preservada a segurança do trânsito. O texto seguirá diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. “Entendemos que, desde que contribua para a segurança do trânsito e obedecidas as normas técnicas dos órgãos competentes, possibilitar a implantação de lavouras de culturas anuais nas faixas... Leia mais


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Comissão aprova projeto relatado por Stefano Aguiar para proteger camada de ozônio


Por recomendação do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que tem o objetivo de preservar a camada de ozônio e, consequentemente, o meio ambiente (PL 1034/20). A proposta determina que as compras feitas pela da Administração Pública sejam realizadas observando-se a exigência de que os bens adquiridos se submetam a processos produtivos efetivados por meio de fontes alternativas de energia, sempre que o respectivo mercado contemplar fornecedores que as utilizem, e se caracterizem pelo mínimo consumo possível de energia. O texto também proíbe, em qualquer caso, a aquisição de produtos que prejudiquem a conservação da camada de... Leia mais


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Câmara aprova marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; Darci foi o relator


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta segue agora para análise do Senado. O Projeto de Lei 2796/21 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). A versão aprovada exclui expressamente da definição de jogos eletrônicos as “máquinas de caça-níquel” e similares. “A equalização da tributação permitirá maior isonomia. Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, ressaltou Matos. Segundo dados citados pelo relator, o... Leia mais


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Leandre: comissão aprova projeto sobre royalties da mineração para a primeira infância


Por recomendação da deputada Leandre (PSD-PR), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza políticas, planos, programas e serviços voltados à primeira infância na aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), também conhecida como royalties da mineração. Leia mais


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