Notícias

CCJ aprova obrigatoriedade de rádio FM em telefone celular fabricado ou montado no Brasil


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8438/17, apresentado pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR), que estabelece que os aparelhos de telefonia celular fabricados ou montados no Brasil deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. O parlamentar explica que as emissoras de rádio têm colaborado junto às autoridades governamentais para garantir a plena informação em casos relevantes de emergência. Ele cita o desmoronamento de terras na região serrana do Rio de Janeiro, as enchentes no estado de Santa Catarina... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Comissão aprova projeto de Darci sobre criação de abelhas sem ferrão; Stefano foi relator


Por recomendação do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 4429/20, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que regulamenta a meliponicultura – criação, manejo, transporte e comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão. As mais conhecidas são as abelhas das tribos Meliponini e Trigonini. Como a meliponicultura ainda não está regulamentada no Brasil, a proposta busca trazer maior segurança jurídica para os meliponicultores do País. “O objetivo é tirar os criadores da ilegalidade criada pela atual legislação, contribuir para uma meliponicura comercial e gerar renda complementar para as famílias tanto do meio... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Lei muda regras do Pronampe e torna permanente Fundo Garantidor de Operações


Foi sancionada a Lei 14.348/22, que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para tornar permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Inicialmente, o FGO deveria oferecer garantias às operações contratadas até o final de 2021, conforme a Lei 14.161/21. A nova lei, que teve como relator na Câmara o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), acaba com esse prazo. O parlamentar destaca que que o Pronampe foi um dos mais efetivos programas de crédito com o objetivo de estimular o crédito para as micro e pequenas empresas. Segundo ele, foram mais de R$ 60,7 bilhões de... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Sidney Leite: sancionada lei que prevê internet gratuita para alunos da rede pública


Foi sancionada a lei que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Fruto da Medida Provisória 1077/21, a Lei 14.351/22 teve a votação concluída pela Câmara dos Deputados em abril e foi publicada na quinta-feira (26) no Diário Oficial da União. Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). Segundo o parlamentar, o texto contempla ações para enfrentar a pandemia de Covid-19, com prioridade para a população mais vulnerável, que foi a mais atingida pela queda... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Aprovada urgência para projeto do Código de Defesa do Contribuinte; Trad é coautor


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte Tributário e estabelece regras na relação do pagador de impostos com o Fisco. Leia mais


Em | Nenhum comentário

Tereza Nelma: Medalha José Edmilson de Souza premiará conselheiros tutelares


Por iniciativa da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), a Câmara dos Deputados criou a Medalha José Edmilson de Souza, para premiar as boas práticas de conselheiros tutelares que poderão ser replicadas em todo o País. Leia mais


Em | Nenhum comentário

Alta dos combustíveis e da inflação será debatida na Câmara a pedido de Sidney Leite


O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e o presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, deverão comparecer à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEICS) da Câmara dos Deputados para explicar os aumentos recorrentes dos derivados do petróleo, como a gasolina e o diesel. O colegiado aprovou requerimento do deputado Sidney Leite (PSD-AM), presidente da comissão, para a realização de audiência pública sobre o tema. O parlamentar destaca que o Brasil vem adotando uma política de estímulo à importação dos derivados de petróleo, reduzindo as cargas processadas nas refinarias da Petrobras e estimulando a instalação de empresas importadoras no país. “Isso amplia a dependência dos preços domésticos aos preços internacionais. Apesar... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Antonio Brito: mobilização em Brasília alerta para situação financeira das Santas Casas


As Santas Casas não suportam mais! Com este jargão, a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, presidida pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), e representantes do setor mobilizaram-se, nesta quarta-feira (25), para chamar a atenção do Parlamento e do governo para a situação financeira das Santas Casas e para evitar o fechamento dessas entidades. Leia mais


Em | Nenhum comentário

Representantes de Santas Casas pedem mudanças em linha de crédito do BNDES


Representantes das Santas Casas de Misericórdia e de hospitais filantrópicos pediram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que crie uma linha de crédito para o financiamento do segmento com condições equivalentes às praticadas pela instituição para outras áreas, como agricultura e transportes (caminhoneiros), que possuem juros menores e maior carência. Leia mais


Em | Nenhum comentário

Studart quer mudar lei dos royalties do petróleo para garantir piso salarial de enfermeiros


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1241/22, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Leia mais


Em | Nenhum comentário