Incentivos à indústria de Games já é lei: Darci de Matos foi relator
A proposta de incentivos à indústria brasileira de jogos eletrônicos, os games, é uma lei com a digital do deputado Darci de Matos, relator na Câmara. A Lei 14.852/2024 permite que os jogos tenham incentivos fiscais e impõe regras de controle para o público infantil. Darci afirma que a nova lei é fruto de dois anos de negociações com a indústria do setor. “Ela oferece segurança jurídica aos profissionais, com definições bastante precisas dos atores e atividades, bem como o correto enquadramento das empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos”, explicou. De acordo com o projeto, essa indústria terá incentivos semelhantes aos aplicados ao setor cultural, como redução de tributos e possibilidade... Leia mais
Em 09/05/2024 ÀS 12:38 | Nenhum comentário
Câmara aprova PL de Domingos Neto com energia limpa para população de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) proposta do Deputado Domingos Neto (CE) que cria um programa de geração de energia voltado para famílias de baixa renda, com o objetivo de zerar a conta de energia destas famílias e diminuir o custo da tarifa social na conta de luz dos demais consumidores (PL 4449/23). A proposta segue para o Senado Federal. O objetivo é acabar com a tarifa social de energia elétrica e substituí-la gradativamente por usinas solares para populações de baixa renda. Domingos Neto ressaltou que o projeto beneficia a população mais carente “que vai ter acesso aos painéis solares, e poderá baixar o custo da sua energia”... Leia mais
08/05/2024 ÀS 15:12 | Nenhum comentário
Ferrari quer penas maiores para crimes durante calamidades como enchentes do RS
O deputado Júnior Ferrari apresentou projeto que aumenta em 1/3 a pena de criminosos que se aproveitam da situação de calamidade, como a que o Rio Grande do Sul enfrenta neste momento, para cometer furtos, roubos e corrupção (PL 1597/24). O deputado já pediu apoio aos líderes para que o projeto seja votado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara ainda nesta semana. Ferrari destaca que os jornais já alertaram sobre saques e fraudes em vaquinhas virtuais ocorridos em cidades gaúchas. A pena maior também vai atingir gestores que se desviarem da função pública ao lidar com as doações e verbas públicas excepcionais. “Na tragédia do Estado do Rio... Leia mais
07/05/2024 ÀS 18:39 | Nenhum comentário
Caso Joca: Célio Studart discute propostas com ministro dos Portos e Aeroportos
O deputado federal Célio Studart (CE) reuniu-se com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para debater o caso do cachorro Joca – vítima de um erro da companhia aérea Gol. Participaram do encontro o tutor do Joca, João Fantazzini, e parlamentares representantes da pauta animal na Câmara, com o objetivo de avançar na regulamentação do transporte aéreo de animais no País. Célio, que é um dos fundadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, é autor de dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados com objetivo de criar uma legislação mais severa para garantir a segurança dos pets. O PL 146/22 torna crime lesões... Leia mais
06/05/2024 ÀS 21:01 | Nenhum comentário
Luciano Azevedo pede ajuda e mobilização para atingidos por chuvas no RS
O deputado Luciano Azevedo (RS) lamentou a tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul nos últimos dias. As fortes chuvas resultaram em mortes, desabrigados e rompimento de barragens no Estado. “Meu respeito a dor das famílias e ao trabalho incansável das equipes dos governos e aos voluntários espalhados por todo o Rio Grande do Sul”, disse o deputado. Ele afirmou que é hora de redobrar os cuidados e ajudar os necessitados da melhor forma. Postos de doações e vaquinhas virtuais estão sendo realizadas em todo o País. O governo federal e estados vizinhos, como o Paraná, também estão ajudando as forças públicas gaúchas. “A hora é de dor e... Leia mais
02/05/2024 ÀS 18:36 | Nenhum comentário
Dobradinha do PSD em defesa de PL que livra comprador de multas antigas de carro
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que impede o comprador de um veículo de ser cobrado por multas do antigo proprietário. O Projeto de Lei 1503/22, do deputado Darci de Matos (SC) desvincula automaticamente do veículo, após a transferência de propriedade, qualquer débito acumulado. O relator é o deputado Gabriel Nunes (BA). Darci afirma que o comprador não pode ser responsabilizado pela falta de cobrança do Estado. “A lentidão do serviço público não pode prejudicar o consumidor que adquire veículo após as autoridades de trânsito atestarem a quitação de débitos”, disse ele. O projeto mira aquelas multas não incluídas no Registro Nacional de Veículos... Leia mais
02/05/2024 ÀS 15:45 | Nenhum comentário
Comissão aprova PL de Paulo Litro que determina distribuição de fraldas a idosos
A proposta do deputado Paulo Litro que garante a distribuição gratuita de fraldas a idosos e pessoas com deficiência foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2678/23 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure o fornecimento de fraldas também para pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas. A distribuição dependerá de prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso. Paulo Litro defende que muitos pacientes não têm condição de comprar as fraldas, fundamentais para a dignidade. “Embora o programa ‘Farmácia Popular do Brasil’ ofereça descontos substanciais em fraldas geriátricas, muitas pessoas ainda... Leia mais
02/05/2024 ÀS 12:12 | Nenhum comentário
Aprovado PL de Célio Studart que garante assistência psicológica a enfermeiros
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Célio Studart (CE) com o objetivo de garantir atendimento psicológico a profissionais de enfermagem que atuam no sistema público de saúde (PL 5130/19). O deputado afirma que esses profissionais tem uma rotina estressante sem rede de apoio adequada. “O Conselho Federal de Enfermagem mostrou que somente 29% dos profissionais se sentem seguros no ambiente de trabalho por conta da pressão, sobrecarga e jornada exaustiva”. O texto aprovado garante aos enfermeiros que trabalham no setor público assistência psicológica gratuita e ações de promoção e recuperação da saúde mental. Para assegurar os atendimentos, a proposta permite a celebração de parcerias... Leia mais
02/05/2024 ÀS 12:00 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Laura Carneiro que reprime trabalho infantil em aplicativos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 807/22, que estabelece medidas para combater o trabalho infantil em empresas de aplicativos que prestam serviços de entrega. A relatora é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que defendeu a aprovação do projeto e lembrou que o trabalho infantil é proibido pela Constituição. Empresas de aplicativo e comerciantes deverão adotar medidas contra o trabalho de crianças ou adolescentes nessas atividades: cadastro biométrico ou identificação facial dos trabalhadores e checagem periódica dos dados. Conscientização Os aplicativos de entrega deverão alertar os usuários, por meio de publicidade nos aplicativos, sobre a proibição do trabalho... Leia mais
30/04/2024 ÀS 15:29 | Nenhum comentário
Dobradinha do PSD: incentivo às exportações brasileiras é aprovado em comissão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou a criação de incentivos à exportação de bens e serviços de alto valor agregado, como equipamentos eletrônicos, medicamentos e aeronaves. É uma proposta do deputado Otto Alencar Filho (BA) com parecer favorável do deputado Sidney Leite (AM). O Projeto de Lei 554/22 cria o Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (Proexalto), com o objetivo de financiar a cadeia de produção desses produtos tecnológicos voltados à exportação. São linhas de crédito mais baratas e acesso a outros produtos financeiros que serão oferecidas pelos bancos às empresas exportadoras com subsídios do governo federal. “A política estratégica de financiamento... Leia mais
30/04/2024 ÀS 15:09 | Nenhum comentário