Zé Haroldo Cathedral propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 211/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa). O objetivo é atender animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis. Pelo texto, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como domesticáveis. “Com o aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa, indignação e sensação de impunidade, é necessária a criação de repartição especializada para que responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”, defende Zé Haroldo. Além das funções de atendimento... Leia mais
Em 09/03/2023 ÀS 10:14 | Nenhum comentário
Projeto de Domingos Neto garante energia fotovoltaica para famílias que recebem o BPC
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 624/23, que prevê a instalação de sistema de energia fotovoltaica em casa de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O financiamento será pago com recursos do Programa de Energia Renovável Social (Pers). Pelo texto, os consumidores beneficiados com a medida deixam de ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que é um desconto de 10 a 65% no valor mensal da conta de luz. Economia e sustentabilidade “A energia solar fotovoltaica pode gerar uma redução de até 95% no valor da... Leia mais
08/03/2023 ÀS 17:43 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto que cria Programa Crédito da Mulher; Luísa Canziani foi relatora
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), em sessão plenária, o Projeto de Lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe. O texto vai ao Senado. A proposta é a primeira aprovada pela Câmara relacionada ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. As demais devem ser analisadas na próxima semana. De acordo com o parecer da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser emprestados às microempresas... Leia mais
06/03/2023 ÀS 17:31 | Nenhum comentário
Projeto de Laura Carneiro inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 422/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui a violência obstétrica entre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha. A lei institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Na justificativa do projeto, a parlamentar reproduz tese defendida recentemente no Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde na Casa de Oswaldo Cruz que ilustra o que seria a violência obstétrica: “A gestante entra na maternidade. Até sair com o bebê no colo, ouve piadinhas sobre a demora para conseguir parir; recebe medicações para acelerar as contrações,... Leia mais
01/03/2023 ÀS 09:58 | Nenhum comentário
Ricardo Silva propõe prisão por alta abusiva de preços em caso de calamidade pública
O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 610/23 para punir pessoas que estipularem preços abusivos de produtos ou serviços em cenários de emergência, como pandemia e estado de calamidade pública – como ocorre no litoral norte de São Paulo. A imprensa noticiou que comerciantes estavam vendendo água e alimentos a preços exorbitantes. A região foi assolada por intensos temporais nos últimos dias, provocando desabamentos que deixaram mortos e desabrigados. “Temos que pôr um ponto final neste tipo de ação criminosa. Estamos falando de um momento crítico, onde dezenas de pessoas já perderam a vida e milhares estão sem casa. Estamos a tratar de... Leia mais
28/02/2023 ÀS 15:23 | Nenhum comentário
Zé Haroldo Cathedral propõe validade indeterminada para laudo que atestar autismo
O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo. “Frequentemente, pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais para diversas finalidades e isto gera muitos desgastes emocionais, tanto para os portadores, quanto para os seus cuidadores”, disse Cathedral. Tramitação A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara. Agência Câmara de Notícias Leia mais
17/02/2023 ÀS 08:54 | Nenhum comentário
Para folia não virar assédio, lei relatada por Laura Carneiro criminaliza importunação sexual
No embalo do Carnaval, a diversão não pode virar assédio. Para evitar qualquer desrespeito nesta época, os foliões contam com a Lei 13.718, promulgada em 2018 para criminalizar a “importunação sexual”. O texto final dessa legislação, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê pena de prisão de um a cinco anos. “Escrevi o substitutivo ao Projeto de Lei 5452/16, que tratava da divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, e incluí a figura jurídica da importunação sexual, a criminalização do estupro corretivo, além de modificar a penalização de estupro coletivo e de estupro de vulnerável”, explicou a parlamentar. Segundo Laura Carneiro, a lei de combate à importunação sexual... Leia mais
17/02/2023 ÀS 08:46 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP sobre benefício fiscal para viagens ao exterior; Pedro Paulo foi relator
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A MP será enviada ao Senado. A MP foi aprovada na forma do texto original enviado pelo Poder Executivo, segundo parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). “Muito orgulho em ter sido o relator da primeira medida provisória do novo ano no Congresso Nacional. Ela é essencial para o turismo no nosso País, tanto para viabilizar o trabalho das agências de viagens, quanto... Leia mais
14/02/2023 ÀS 19:55 | Nenhum comentário
Zé Haroldo: Câmara pode instalar comissão externa para acompanhar situação de Yanomami
A Câmara dos Deputados pode instalar uma comissão externa para acompanhar as ações humanitárias voltadas para os Yanomami e a retirada dos garimpeiros da área indígena. O autor da proposta de criação do colegiado, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), afirmou que a prioridade é levar ajuda humanitária para os indígenas. Mas ressaltou que, depois de retirar os garimpeiros, é preciso garantir-lhes condições mínimas de vida para que eles não voltem para a floresta. Zé Haroldo lembrou que a capital de Roraima já sofre uma crise social com a chegada diária de imigrantes venezuelanos e, sem ajuda do governo federal, não terá condições de abrigar também os garimpeiros que são, em... Leia mais
14/02/2023 ÀS 15:33 | Nenhum comentário
Proposta de Diego Andrade aumenta taxação sobre minérios e destina verbas à saúde
O Projeto de Lei 840/22, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais (CFEM) sobre sete itens destinados à exportação: alumínio, bauxita, cobre, ferro, nióbio, níquel e ouro. As receitas extras serão destinadas aos serviços de saúde dos municípios (15%), dos estados (30%) e da União (55%). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais e a Lei da Copensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis, elevando as alíquotas vigentes, que variam de 1,5% (ouro) a 3,5% (ferro), em 3,5 pontos percentuais. “Estamos em época de altos lucros por parte do setor mineral, e... Leia mais
13/02/2023 ÀS 14:42 | Nenhum comentário