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Projeto de Júnior Ferrari atualiza tabela do Imposto de Renda Pessoa Física


Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/23, de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que atualiza a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em todas as faixas. Para definir qual o montante que cada cidadão deve pagar de IRPF e quem estará isento desse pagamento, uma tabela estabelece o valor a ser pago de acordo com a renda recebida mensalmente. A correção da tabela altera as faixas de salários que podem ficar isentas do pagamento do Imposto de Renda e as faixas que pagam menos ou mais IRPF. ‌“Trata-se de medida meritória e focalizada, principalmente, na... Leia mais


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Comissão aprova projeto que isenta de IPI os defensivos de baixa toxicidade: Otto Filho é o autor


A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4356/21, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os defensivos agrícolas de baixa toxicidade. Pelo texto, também serão isentos de IPI os equipamentos, as máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados, destinados à pesquisa, à experimentação e ao desenvolvimento desses defensivos. “Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a redução do IPI”, justificou Otto Alencar Filho, autor do projeto original. Tramitação O projeto tramita em caráter... Leia mais


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Luiz Gastão: comissão aprova isenção de Imposto de Importação para equipamento de atleta olímpico


Por recomendação do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na importação os equipamentos e outros materiais destinados a competições, treinamento e preparação de atletas e equipes. O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo parlamentar, que foi o relator do Projeto de Lei 2754/22, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), e mais dois apensados. O substitutivo altera norma tributária (Lei 10.451/02). “É importante ressaltar que as isenções se referem a produtos e equipamentos sem similar nacional, homologados por entidade desportiva internacional e destinados a... Leia mais


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Sargento Fahur homenageia policiais militares por apreensão de toneladas de drogas


A pedido do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), integrantes do 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) da Polícia Militar do Paraná receberam Moção de Louvor enviada pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Leia mais


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Comissão aprova obrigatoriedade de laboratórios em escolas públicas; projeto é de Charles Fernandes


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6356/19, de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que obriga o governo (em todos os níveis) a instalar laboratórios de ciências, de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Leia mais


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Propostas relatadas por Laura Carneiro na Câmara dos Deputados viram lei federal


Quatro propostas relatadas na Câmara pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) tornaram-se leis federais e foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31). As novas legislações, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratam da defesa da saúde, do meio ambiente, de atitudes contra a violência contra a mulher e das crianças. Leia mais


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Átila Lins propõe à UIP criação de fundo de apoio para parlamentos sem recursos


Para diminuir as desigualdades sociais entre os parlamentos que integram a União Interparlamentar (UIP), o deputado Átila Lins (PSD-AM) propôs a criação de um fundo financeiro a fim de ajudar as casas legislativas de países pobres a enviarem membros para participar das assembleias do organismo. Leia mais


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Projeto de Paulo Litro permite uso do FGTS para aquisição de mais de um imóvel


O deputado Paulo Litro (PSD-PR) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5026/23, que permite que os trabalhadores utilizem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de mais de um imóvel. Leia mais


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Comissão aprova projeto de Nishimori que garante repasse de conselhos de engenharia para entidades de classe


A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 617/19, do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), que autoriza os conselhos regionais de engenharia e de agronomia (Creas) a destinarem parte dos recursos arrecadados a entidades de classe que representem profissionais do setor. Leia mais


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Plenário aprova criação do Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria; Luiz Gastão foi relator


O santo rosário ganhou destaque na Câmara por meio do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O Plenário aprovou por unanimidade, em 25 de outubro, o parecer favorável do parlamentar ao Projeto de Lei 4943/2023, que institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria, a ser comemorado em 7 de outubro de cada ano. A matéria vai ao Senado Federal. Leia mais


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