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Proposta de Nereu Crispim flexibiliza regras para lançamento de filmes e séries


Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2492/22, do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que muda regras sobre lançamento de obras audiovisuais pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), para permitir o lançamento de filmes e séries por meio de modelos de distribuição alternativos, como o lançamento concomitante em cinemas e streaming ou o lançamento inicial em streaming. Pelas regras atuais, na fase de apresentação do projeto à agencia, o produtor deve especificar um único segmento de mercado (cinema ou televisão) a que se destina a obra. O descumprimento, ainda que o exibidor ou programador justifiquem a alteração, pode resultar em sanções. Exploração comercial Para Nereu Crispim, a... Leia mais


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Projeto de Francisco Jr. cria campanha Agosto Limpo de combate a queimadas


Um projeto de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) institui a campanha nacional Agosto Limpo (PL 1353/22). O objetivo da proposta é promover a conscientização sobre o combate aos incêndios e queimadas no Brasil. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto encarrega o governo federal de realizar ações de conscientização e sensibilização da população, podendo firmar parcerias com entidades públicas ou privadas. Tais ações poderão incluir a criação e a divulgação de material didático e ainda a realização de eventos educativos sobre o assunto. Por se tratar de ser um mês sem chuvas e com altas temperaturas, Francisco Jr. destaca que o período é responsável por... Leia mais


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Comissão aprova parecer de Tereza Nelma a favor de certidões de registro civil em braile


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou nesta terça-feira (18), o parecer da deputada Tereza Nelma (PSD-AL) favorável ao projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil (certidão de nascimento; certidão de casamento; e certidão de óbito), em braile (PL 2750/21). Leia mais


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Proposta de Hugo Leal fixa novas alíquotas para Contribuição Social sobre Lucro Líquido


A Câmara dos Deputados analisa o , do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização. Com o texto, a alíquota passa a ser de 10% para empresas com lucro líquido de até R$ 10 bilhões; 15% sobre o lucro de R$ 10 bilhões até R$ 29,9 bilhões; e 20% sobre o lucro acima de R$ 30 bilhões. Para Hugo Leal, a alíquota com base na atividade da... Leia mais


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Luísa Canziani propõe criação de Programa Nacional de Cuidados Paliativos


O Projeto de Lei 2460/22, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. O suporte físico, psicológico, social e espiritual previsto no programa também se aplica aos familiares. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Os cuidados paliativos têm como princípios defender a vida e o valor de cada paciente; integrar aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao contexto clínico de cuidado; e oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente. “Quando se pensa em cuidados paliativos, a... Leia mais


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Aprovado projeto de incentivo à pequena mineração; Sidney Leite foi relator


Por recomendação do deputado Sidney Leite, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE), que concede incentivos à pequena mineração. Pela proposta (PL 3880/21), estão aptos a se inscrever no programa os mineradores individuais que desenvolvam suas atividades como pessoas físicas, ou empresas de mineração de pequeno porte, de caráter familiar, com até 20 empregados. Entre os objetivos do programa estão: credenciar mineradores de pequena escala e viabilizar condições de legalização de suas atividades econômicas; programar ações com vistas à legalização minerária e ambiental, promover a integração dos... Leia mais


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Projeto de Nereu Crispim prevê verba para SUS e correção periódica dos valores pagos


Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/22, de autoria do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que define normas gerais para o financiamento tripartite e para a revisão periódica dos valores destinados a ações e serviços de saúde de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais


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Tereza Nelma: comissão aprova criação de cadastro nacional de instituições para idosos


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de autoria da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que prevê a criação do Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), públicas ou privadas (PL 4173/21). Leia mais


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Proposta de Subtenente Gonzaga regulamenta ações de inteligência das polícias ostensivas


O Projeto de Lei 2310/22 regulamenta as ações de inteligência feitas pela Polícia Rodoviária Federal, pela Polícia Militar e pelas polícias penais. O texto, de autoria dos deputados Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Capitão Derrite (PL-SP), em análise na Câmara dos Deputados, determina que, diferentemente do que ocorre hoje, o resultado das ações será elemento de prova e poderá subsidiar medidas judiciais. Os autores da proposta lembram que, pelas regras atuais, investigações são competência das polícias judiciárias (a Federal e as civis), e outras corporações, como as PMs, respondem pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. Hoje, criticam os autores, “o conhecimento produzido pelas polícias ostensivas, ainda que suficiente... Leia mais


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Câmara aprova projeto que destina R$ 2 bi às Santas Casas; Antonio Brito foi relator


Por recomendação do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – as Santas Casas. Foram 383 votos favoráveis e 3 votos contrários. Os recursos serão originados de saldos de repasses do governo federal constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final de 2023. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das... Leia mais


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