Proposta de Darci de Matos enquadra motorista de aplicativo do MEI
Proposta do deputado Darci de Matos (SC) enquadra os motoristas de aplicativo como Microempreendedores Individuais (MEIs). É uma alternativa à regulamentação apresentada pelo governo federal no início do ano. O projeto de Darci também limita em até 25% o valor a ser cobrado pelas operadoras de aplicativos (PL 741/24). Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é facilitar as relações entre os motoristas, as plataformas e o poder público e eliminar burocracias, preservando direitos e garantias que os informais não possuem. “A ideia é que o motorista tenha direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença e salário maternidade, enquanto a família do condutor poderá acessar a pensão... Leia mais
Em 29/04/2024 ÀS 16:36 | Nenhum comentário
Contra filas nos hospitais, Josivaldo JP quer equipar SUS pra permitir telemedicina
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3361/23, do deputado Josivaldo JP (PSD-MA), que determina a instalação de infraestrutura de telemedicina em todos os locais de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o deputado, a ampliação da telemedicina no SUS pode reduzir filas e despesas, aumentar resultados, melhorar qualidade do atendimento e evitar deslocamento desnecessário. “A telessaúde é uma estratégia para que barreiras geográficas e socioeconômicas possam ser transpostas e assim aprimorar a qualidade dos serviços de saúde, especialmente no âmbito da atenção primária, que também terá fortalecida sua interação com os demais níveis de atenção”, finaliza. O projeto define que Unidades... Leia mais
29/04/2024 ÀS 16:10 | Nenhum comentário
Luiz Gastão assume vice-presidência da Frente de Comércio e Serviços do Congresso
O deputado federal Luiz Gastão (CE) assumiu a vice-presidência da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços do Congresso Nacional. A reunião foi realizada na última quarta-feira (24). A frente reúne deputados e senadores de diferentes partidos que se reúnem para discutir propostas de interesse do setor. Regulamentação da Reforma Tributária, desoneração da folha das empresas, regras para o trabalho aos domingos são algumas das prioridades para o primeiro semestre. Esses temas estão sendo negociados com o governo e também com o Congresso. Gastão afirmou que vai adotar uma postura conciliadora e propositiva ao negociar os temas de interesse da Frente Parlamentar. Ele já está envolvido nas discussões sobre o trabalho... Leia mais
29/04/2024 ÀS 11:54 | Nenhum comentário
Projeto de Nitinho cria Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal
O deputado Nitinho (PSD-SE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1352/24, que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal, que deverá acontecer na sequência do Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), 8 de agosto. Leia mais
25/04/2024 ÀS 15:55 | Nenhum comentário
Marcelo Calero propõe renovação de incentivos para o cinema nacional
O deputado Marcelo Calero (RJ) apresentou à Câmara dos Deputados a prorrogação do Recine até o fim de 2029 (PL 1064/29). É o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que dá incentivos fiscais à expansão e modernização de cinemas em cidades menores. O texto também prorroga até e 2029 os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual, que permite a dedução imposto de renda (IR) de valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Ancine. Recine O Recine garante isenção de impostos para compras no mercado interno ou importação de produtos voltados à criação e modernização de salas de cinema. Essas transações... Leia mais
24/04/2024 ÀS 19:41 | Nenhum comentário
PSD unido na aprovação de incentivos para eventos e turismo, o Perse
A bancada do PSD da Câmara votou sim à manutenção, até 2036, dos incentivos fiscais para empresas do setor de eventos e turismo previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Projeto de lei 1026/24 reduz progressivamente o rol de empresas beneficiadas mas preserva os benefícios em 2024. A proposta segue para o Senado Federal. O texto aprovado é resultado de negociação dos empresários e de parlamentares com o governo federal, que tinha a intenção de acabar com o programa a partir de abril deste ano. O novo Perse reduziu de 44 para 30 setores beneficiados e estabeleceu teto de R$ 15 bilhões para o total... Leia mais
24/04/2024 ÀS 16:19 | Nenhum comentário
Aprovado em comissão PLP de Antonio Brito sobre Santas Casas com parecer de Gastão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do líder Antonio Brito (BA) que busca facilitar os repasses às entidades privadas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como santas Casas e hospitais filantrópicos. A proposta foi aprovada com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (CE). Conta específica O Projeto de Lei Complementar 57/22 determina a criação de conta corrente específica nos estados, municípios e no Distrito Federal para as transferências da União e para os repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados. É o caso, por exemplo, das quase 3 mil entidades filantrópicas... Leia mais
24/04/2024 ÀS 14:29 | Nenhum comentário
Na Comissão de Minas e Energia, Hugo Leal defende incentivo ao biometano
O deputado Hugo Leal (RJ) defendeu políticas de incentivo ao uso do biometano, um combustível menos poluente, como alternativa ao petróleo. O assunto foi discutido na Comissão de Minas e Energia nesta terça-feira (23) a pedido do parlamentar. O biometano é produzido a partir da purificação do biogás. Este, por sua vez, é o gás obtido da decomposição de resíduos orgânicos, como lixo, esgoto e até restos agropecuários (sendo o principal o bagaço de cana). Hugo Leal avalia que o mercado de biometano já é uma realidade no País, apesar de ser pouco conhecido da população, e precisa ser dinamizado. Atualmente o Brasil possui 20 unidades de produção da substância,... Leia mais
24/04/2024 ÀS 11:28 | Nenhum comentário
Luisa Canziani enaltece ciência e tecnologia nos 30 anos da Agência Espacial Brasileira
A pedido da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (23) uma sessão solene para celebrar os 30 anos da Agência Espacial Brasileira (AEB), completados em 10 de fevereiro. “Nessas três décadas, a autarquia executa a missão de promover a capacitação científica e tecnológica do País visando à solução de problemas em benefício da sociedade. A agência gera emprego e renda, amplia a consciência sobre o que ocorre no território nacional e melhora a gestão do meio ambiente”, defendeu. A parlamentar também ressaltou a importância da tecnologia aeroespacial no cotidiano do brasileiro. “O uso de satélites, por exemplo, aprimora as telecomunicações e fornece dados cruciais para... Leia mais
23/04/2024 ÀS 18:35 | Nenhum comentário
Orçamento Sensível às Mulheres: parecer da Delegada Katarina a PL de Laura Carneiro
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Orçamento Sensível às Mulheres (OSM), com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União. Foi uma dobradinha feminina do PSD. Os deputados aprovaram o texto da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), com alterações pontuais no Projeto de Lei Complementar 218/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “O Orçamento Sensível às Mulheres provocará mudanças importantes na alocação de recursos pela lei orçamentária anual e pela lei de diretrizes orçamentárias. Desta vez, pensando nas consequências para a vida de 111 milhões... Leia mais
22/04/2024 ÀS 18:50 | Nenhum comentário