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Júlio César é o relator do Novo Marco de Garantias na Comissão de Finanças


Para tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de crédito, o Governo Federal elaborou o Novo Marco de Garantias (PL 4188/21). O texto da medida está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e o deputado Júlio César (PSD-PI) foi designado o relator. De acordo com o Executivo, a proposta pretende tornar o cidadão protagonista de suas finanças. “O projeto cria o Serviço de Gestão Especializada de Garantias para tornar mais eficiente o uso de garantias para a concessão de créditos e contribuir para a redução de juros e o aumento da concorrência, ao reduzir barreiras de entrada no setor”, explica o relator. Júlio César pontua que,... Leia mais


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Projeto de Edilázio Júnior torna obrigatória autodeclaração de cor em eleições


Para evitar fraudes em campanhas políticas, projeto de lei apresentado pelo deputado Edilázio Júnior (PSD-MA) estabelece a autodeclaração de cor como documento indispensável ao pedido de registro de candidatura (PL 4212/21). “Minha proposta busca evitar que candidatos brancos tentem fraudar a regra e o incentivo de políticas públicas de inclusão de candidatos negros”, justifica Edilázio. O projeto acrescenta dois parágrafos à Lei das Eleições (9.504, de 30 de setembro de 1997): um diz que o candidato deve apresentar uma autodeclaração de cor assinada por ele; e outro diz que o documento é obrigatório para o registro da candidatura. Concursos públicos O deputado afirma que a sociedade já observou fraudes em... Leia mais


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Otto Filho: comissão aprova projeto para instalação de escritório da OCDE no Brasil


Com parecer favorável do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que valida os termos do acordo para a instalação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil (PDL 253/21). O acordo foi assinado em Paris (França), em 8 de junho de 2017 e, para começar a valer, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Benefícios fiscais Em seu parecer, o parlamentar manifestou-se contra um dos itens do texto original do acordo: o que prevê a concessão de benefícios fiscais ao Escritório da OCDE. Otto Filho alega escassez de... Leia mais


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Relatório de Trad que determina cota de contratação de pessoas com deficiência é aprovado em comissão


De acordo com o texto, empresas com cem ou mais empregados terão no mínimo 40 dias para preencherem seus postos de trabalho com 2% a 5% de pessoas com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (14) relatório do deputado Fábio Trad (PSD/MS) que determina que empresas com cem ou mais empregados preencham seus postos de trabalho com 2% a 5% de pessoas com deficiência. De acordo com o projeto de lei, as empresas terão 40 dias para preencherem essas vagas com deficientes ou beneficiários reabilitados da Previdência Social, a contar do término do aviso prévio do empregado que tenham sido dispensados sem... Leia mais


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Projeto com emenda de Ricardo Guidi é aprovado na Câmara e beneficiará setor carbonífero


O Setor Carbonífero encerra o ano com uma grande notícia: a aprovação do Projeto de Lei (PL) 712/2019, que teve o texto alterado através de uma emenda apresentada pelo deputado federal Ricardo Guidi. A proposta do parlamentar garante a continuidade da atividade carbonífera até 2040, frente a atual legislação que só garantia até 2027. A votação aconteceu na noite desta segunda-feira (13), no Plenário da Câmara dos Deputados. A emenda de Guidi cria ainda o programa de Transição Energética Justa (TEJ), para a exploração do carvão de forma tempestiva, responsável e sustentável. “Essa emenda é fundamental tanto na área econômica, para dar segurança e continuidade às atividades do carvão; na... Leia mais


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Sidney Leite destaca fortalecimento da cadeia produtiva do Amazonas após adesão ao Sisbi


O deputado Sidney Leite destacou, no Plenário da Câmara dos Deputados, a adesão da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). O objetivo do Sisbi é padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e a segurança alimentar. Com a conclusão da última etapa do processo de adesão, os estabelecimentos do Amazonas que estiverem cadastrados no sistema poderão comercializar seus produtos de origem animal em todo o País, e não apenas no Estado. “Isso vai fortalecer a estrutura da cadeia produtiva da agropecuária, seja do pescado, da bovinicultura, dos derivados de leite, bem como... Leia mais


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Câmara aprova proposta que regulamenta moedas virtuais; Expedito Netto foi o relator


Segue para análise do Senado Federal o Projeto de Lei 2303/15, que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais, como as criptomoedas. O deputado Expedito Netto (PSD-RO) foi o relator da proposta. Ele recomendou a aprovação do texto original, com modificações. A proposta aumenta a pena para os crimes de lavagem de dinheiro com o uso de moedas virtuais, como a Bitcoin. Atualmente, a pena para lavagem de dinheiro é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. No texto aprovado, esse crime aumenta de um a até dois terços, ou seja, a pena aumentaria para reclusão de 4 anos a... Leia mais


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Darci de Matos: Câmara aprova municipalização de regras de proteção de rios em cidades


Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que transfere para a legislação municipal as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas (PL 2510/19). A proposta havia sido aprovada em agosto deste ano pela Casa, e enviada para análise do Senado, onde recebeu emenda, que foi rejeitada hoje pela Câmara. O relator defendeu a municipalização das regras de proteção de rios em área urbana. “A intenção ao aprovar a matéria nesta Casa em agosto passado foi, justamente, descentralizar a definição das áreas de preservação permanente urbanas, delegando aos legisladores locais essa competência. Nesse sentido, é... Leia mais


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Júlio César: MP que destina milho da Conab a pequenos criadores de animais é avanço social


Está em análise no Senado Federal a Medida Provisória 1064/21, que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público de grãos a pequenos criadores de animais. O deputado Júlio César (PSD-PI) destaca que a proposição, já aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º), representa um avanço social. “Fazer assistência social é estar pronto e ao lado nas horas de dificuldade. Aprovamos MP que destina o milho da Conab para pequenos produtores rurais. Sabemos que não estamos em um momento fácil e que garantir o sustento e a geração de renda dos... Leia mais


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Comissão debate desafios e oportunidades para abertura da economia brasileira


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) os desafios e as oportunidades para a abertura da economia brasileira. O debate atende a requerimento dos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Marco Bertaiolli (PSD-SP). Os parlamentares destacam que a economia brasileira é considerada uma das mais “fechadas” do mundo. Eles citam que pesquisa recente do Banco Mundial, envolvendo 188 nações de todo o mundo, mostrou que nossa economia só é mais “aberta“ ao exterior que as da Nigéria e do Sudão. No documento em que pedem a realização do debate, os parlamentares argumentam que a razão principal dessa letargia deve-se a... Leia mais


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