Deputados do PSD conversam com o presidente da Câmara, Arthur Lira, durante sessão do Perse Foto: Cláudio Araújo
A bancada do PSD da Câmara votou sim à manutenção, até 2036, dos incentivos fiscais para empresas do setor de eventos e turismo previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Projeto de lei 1026/24 reduz progressivamente o rol de empresas beneficiadas mas preserva os benefícios em 2024. A proposta segue para o Senado Federal.
O texto aprovado é resultado de negociação dos empresários e de parlamentares com o governo federal, que tinha a intenção de acabar com o programa a partir de abril deste ano. O novo Perse reduziu de 44 para 30 setores beneficiados e estabeleceu teto de R$ 15 bilhões para o total de isenções concedidas.
Defesa
Apesar de defensor do ajuste das contas públicas, o deputado Pedro Paulo (RJ) afirmou que a manutenção dos inventivos é justa. “Ninguém tem mais dúvida da importância do Perse para geração de emprego e renda, no estímulo à economia pelo Brasil inteiro, em especial para o Rio de Janeiro que recebe inúmeros eventos anualmente”, destacou.
O texto aprovado em Plenário reduz o rol de beneficiados e prevê medidas de transparência e controle, como acompanhamento bimestral pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). O limite é de R$ 15 bilhões em isenções.
”A aprovação do Perse é uma grande vitória para esse parlamento porque dessa forma vamos manter o emprego de milhares de pessoas que vivem do turismo, da cultura e dos eventos. Para a Bahia esse projeto é de extrema importância”, defendeu Otto Alencar Filho (PSD-BA).
O novo Perse vai beneficiar empresas de diversos segmentos de eventos e turismo, como: hotéis, restaurantes e bares, buffets de eventos, agencias de viagem, produção teatral e musical, produção de espetáculos, eventos esportivos, parques temáticos, entre outros.
“Muitas pessoas do Paraná vieram acompanhar essa votação que é de extrema importância para nosso estado, onde o turismo também gera emprego e renda. O PSD se mobilizou e votou ‘sim’ pela aprovação da medida”, contou o deputado Luciano Alves (PSD-PR).
Histórico
O Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. Em 2023, o governo editou uma Medida Provisória 1202/23, para revogar o Perse a partir de 1º de abril de 2024. O Congresso reagiu e negociou uma nova versão para o programa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias