Pedro Paulo

Pedro Paulo defende ajustes no Orçamento e questiona governo sobre meta fiscal


O deputado Pedro Paulo (RJ) questionou representantes do governo sobre a execução da meta fiscal do ano, que é o déficit zero. Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (26), Pedro Paulo alertou para os riscos de receitas supervalorizadas e despesas subestimadas e cobrou ajustes no Orçamento. “Acho que o papel da Fazenda, o papel da Secretaria de Orçamento é antecipar esses riscos e prudentemente, bloquear, contingenciar o Orçamento. Lembrando que contingenciamento não é excluir do Orçamento as despesas. É simplesmente criar uma restrição prudencial e ela retorna no bimestre seguinte quando é realizada aquela receita”, defendeu o parlamentar. A comissão ouviu... Leia mais


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Plenário aprova texto de Pedro Paulo sobre Taxa de Juros Legal


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o parecer do deputado Pedro Paulo (RJ) sobre o projeto que define uma taxa de juros para inadimplência em contratos civis (alugueis, condomínio, compra e venda, serviços, entre outros). A proposta foi aprovada por 383 votos à 3 e agora segue para o Senado Federal. O texto aprovado cria a Taxa Legal de Juros (PL 6233/23) e uniformiza as taxas cobradas para dívidas contratuais nos casos em que a regra não foi pactuada ou é abusiva. A regra também vale para ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos). “Agradeço a confiança dos parlamentares na aprovação desse projeto que vai... Leia mais


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Plenário deve votar parecer de Pedro Paulo sobre juros de contratos


O deputado Pedro Paulo (RJ) é relator do Projeto de Lei 6233/23, do Poder Executivo, que busca uniformizar a aplicação de juros nos contratos de dívidas e ampliar a oferta de crédito fora do sistema bancário. O texto tranca a pauta de votações do Plenário da Câmara e deve ser votado nesta terça-feira (19). Pedro Paulo já apresentou a primeira versão do parecer, que será discutido pelos líderes partidários antes da votação em Plenário. A proposta do deputado Pedro Paulo é criar uma Taxa Legal definida, que será aplicada às dívidas em contratos que não definam os juros aplicados no descumprimento do contrato ou em casos de regras passíveis de... Leia mais


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Sancionada Lei das Offshores; Pedro Paulo foi relator na Câmara


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, na terça-feira (12), a lei que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei 14.754 de 2023 foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) e vigorará a partir de 1º de janeiro de 2024, com exceções de algumas regras, como as relativas à transição do regime. Leia mais


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Comissão debate projeto que cria código de defesa do contribuinte a pedido de Pedro Paulo


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (28) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que institui um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e deveres da Fazenda Pública (da União, estados, Distrito Federal e municípios). Leia mais


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