Pedro Paulo: Câmara dos Deputados aprova projeto do arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas do governo federal a fim de substituir o atual teto de gastos. A proposta foi aprovada por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Leia mais
Em 24/05/2023 ÀS 12:49 | Nenhum comentário
Sugestões do PSD são aceitas no relatório da proposta do novo arcabouço fiscal
As sugestões do PSD ao novo arcabouço fiscal do governo federal, renomeado para Regime Fiscal Sustentável, foram aceitas pelo relator da proposta na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), e inseridas Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que trata do assunto. Leia mais
17/05/2023 ÀS 09:34 | Nenhum comentário
Comissão debate projeto que cria código de defesa do contribuinte a pedido de Pedro Paulo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (28) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que institui um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e deveres da Fazenda Pública (da União, estados, Distrito Federal e municípios). Leia mais
27/06/2022 ÀS 17:40 | Nenhum comentário