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Comissão aprova criação de programa de formação de campeões do breaking: Raimundo Santos é o autor


A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que institui o programa nacional de formação de campeões do breaking para a Olimpíada de 2024 e os jogos olímpicos seguintes. Raimundo Santos lembra que, em dezembro de 2020, o Comitê Olímpico Internacional (COI) oficializou a entrada do breaking como modalidade olímpica nos Jogos de Paris 2024. “O estímulo governamental, preferencialmente com parcerias institucionais públicas e privadas, deve ser materializado em infraestrutura adequada, apoio individual e coletivo, valorizando a cidadania e a responsabilidade social”, argumentou. O objetivo do parlamentar, com a criação do programa, é fortalecer o esporte no... Leia mais


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Júlio César: aprovada urgência a projeto que prorroga incentivo fiscal da Sudam e da Sudene


Nesta terça-feira (7), o Plenário da Câmara aprovou requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio César (PSD-PI), que prorroga por mais cinco anos (até 2028) os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Os deputados precisam analisar emenda do Senado que estende o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Esse benefício existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023. “A limitação a 31 de dezembro de 2023 é motivo... Leia mais


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Diego Andrade: sancionada lei que transforma Rota do Café entre MG e SP em monumento


Entrou em vigor a Lei 14.718/23, que torna monumento nacional a Rota do Café, trajeto usado para o escoamento da produção cafeeira de Minas Gerais com destino ao Porto de Santos, em São Paulo. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quarta-feira (1º). O texto tem origem em Projeto de Lei 2971/11, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Atualmente, entre os monumentos nacionais estão a Serra da Barriga (AL), onde se desenvolveu o Quilombo dos Palmares, e as cidades de Oeiras (PI), Ouro Preto (MG) e Porto Seguro (BA), entre outras. Resgate... Leia mais


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Projeto de Júnior Ferrari atualiza tabela do Imposto de Renda Pessoa Física


Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/23, de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que atualiza a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em todas as faixas. Para definir qual o montante que cada cidadão deve pagar de IRPF e quem estará isento desse pagamento, uma tabela estabelece o valor a ser pago de acordo com a renda recebida mensalmente. A correção da tabela altera as faixas de salários que podem ficar isentas do pagamento do Imposto de Renda e as faixas que pagam menos ou mais IRPF. ‌“Trata-se de medida meritória e focalizada, principalmente, na... Leia mais


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Comissão aprova projeto que isenta de IPI os defensivos de baixa toxicidade: Otto Filho é o autor


A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4356/21, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os defensivos agrícolas de baixa toxicidade. Pelo texto, também serão isentos de IPI os equipamentos, as máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados, destinados à pesquisa, à experimentação e ao desenvolvimento desses defensivos. “Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a redução do IPI”, justificou Otto Alencar Filho, autor do projeto original. Tramitação O projeto tramita em caráter... Leia mais


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Luiz Gastão: comissão aprova isenção de Imposto de Importação para equipamento de atleta olímpico


Por recomendação do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na importação os equipamentos e outros materiais destinados a competições, treinamento e preparação de atletas e equipes. O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo parlamentar, que foi o relator do Projeto de Lei 2754/22, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), e mais dois apensados. O substitutivo altera norma tributária (Lei 10.451/02). “É importante ressaltar que as isenções se referem a produtos e equipamentos sem similar nacional, homologados por entidade desportiva internacional e destinados a... Leia mais


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Sargento Fahur homenageia policiais militares por apreensão de toneladas de drogas


A pedido do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), integrantes do 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) da Polícia Militar do Paraná receberam Moção de Louvor enviada pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Leia mais


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Comissão aprova obrigatoriedade de laboratórios em escolas públicas; projeto é de Charles Fernandes


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6356/19, de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que obriga o governo (em todos os níveis) a instalar laboratórios de ciências, de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Leia mais


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Propostas relatadas por Laura Carneiro na Câmara dos Deputados viram lei federal


Quatro propostas relatadas na Câmara pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) tornaram-se leis federais e foram publicadas no Diário Oficial da União nesta terça-feira (31). As novas legislações, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratam da defesa da saúde, do meio ambiente, de atitudes contra a violência contra a mulher e das crianças. Leia mais


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Átila Lins propõe à UIP criação de fundo de apoio para parlamentos sem recursos


Para diminuir as desigualdades sociais entre os parlamentos que integram a União Interparlamentar (UIP), o deputado Átila Lins (PSD-AM) propôs a criação de um fundo financeiro a fim de ajudar as casas legislativas de países pobres a enviarem membros para participar das assembleias do organismo. Leia mais


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