Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) solicitou ao ministro do Turismo, Celso Sabino, apoio na regularização de potenciais terrenos turísticos no Piauí que estão em posse do governo federal. Sabino esteve na Comissão de Turismo da Câmara na semana passada para apresentar as prioridades da pasta.
“No Piauí, nós temos um problema sério na área turística de regularização fundiária, que está muito ligado àquela questão da Linha Preamar Média [média das marés], lá dos anos de 1800, e isso atrapalha muitos investimentos a serem feitos no estado, especialmente na área do nosso litoral”, lamenta.
Segundo Sampaio, o estado tem empresários interessados em abrir empreendimentos, e consequentemente gerar emprego e renda para a população, mas são impedidos pela falta de regulamentação fundiária em áreas litorâneas.
“Seria de muita importância que o Ministério do Turismo encampe essa batalha junto ao Ministério de Gestão e à SPU [Secretaria do Patrimônio da União]. Conheço potenciais investidores que queriam colocar recursos no estado, criar empreendimentos tanto na área do turismo como na área gastronômica, mas que infelizmente não têm segurança jurídica”, explica.
Preamar Média
Em 1831, os terrenos da Marinha passaram a ser demarcados com base num traçado chamado de Linha Preamar Média (LPM), uma faixa de terra que corre pelo litoral brasileiro.
Entretanto, hoje em dia, esses terrenos são objetos de debate já que, como são de patrimônio do governo federal, não podem ser usados para qualquer destinação, o que, nas palavras de Marcos Aurélio, impede o desenvolvimento econômico e urbano.
“Isso tem que ser tratado com a AGU [Advocacia-Geral da União] e com a ministra da Gestão, Ester Dweck, para a União decidir se quer manter aquelas propriedades daquela terra ou se vai colocar para estados e municípios para eles darem a destinação que acham necessária, seja para preservação ambiental, ou seja para área de empreendedorismo, sempre respeitando as legislações que tem que ser respeitadas”, disse o deputado piauiense.
Ministério do Turismo
O ministro Celso Sabino se colocou à disposição para debater o impasse. Para ele, uma saída sobre o problema pode ser a aplicação flexível do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) junto aos terrenos da Marinha.
“Nós vamos ter um importante avanço nas áreas de interesse turístico com a aprovação da atualização da Lei Geral Turismo, que vai ser votada em breve no Senado. Mas penso que, sobre a regularização fundiária, nós podemos fazer em conjunto, de repente essa própria comissão [do Turismo], possa criar um Grupo de Trabalho para propor uma alternativa à essa legislação”, afirma.
Celso Sabino compareceu ao colegiado para apresentar os planos e programas da pasta para 2024, além de ouvir parlamentares e esclarecer dúvidas.
Emenda constitucional
Nesta segunda-feira (27), o Senado voltou a debater, em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/22 [PEC 39/11 na Câmara], que propõe a transferência dos terrenos do litoral brasileiro da Marinha para estados, municípios e proprietários particulares.
Carlos Augusto Xavier