Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Foto: Cláudio Araújo.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que determina a oferta, pelo poder público, de impressoras em braille em escolas e bibliotecas públicas (PL 3690/23). Os funcionários desses locais deverão receber treinamento e capacitação para operar os equipamentos.
Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que incluiu a nova regra no Estatuto da Pessoa inclui a medida na Lei Brasileira de Inclusão. “O projeto é de extrema relevância, pois permitirá que as pessoas com deficiência visual tenham acesso a impressões no sistema Braille, sendo certo, ainda, que as instituições de ensino trarão acessibilidade e inclusão com tais maquinários”, avalia.
Cathedral ressaltou que o uso do Braille já é recomendado pelo Ministério da Educação em todas todas as modalidades de ensino, mas falta medidas para expandir essa tecnologia.
“Até o presente momento, verifica-se as dificuldades na acessibilidade de tais textos, principalmente pela falta de disponibilização dos equipamentos necessários”, afirma.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias