Destaques

Reforma administrativa: Darci inclui guardas municipais nas carreiras típicas de Estado


O deputado Darci de Matos (SC), relator da proposta da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 32/20), apresentou, nesta segunda-feira (17), seu parecer sobre a matéria à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Uma das mudanças feitas pelo relator foi incluir as guardas municipais entre as carreiras típicas do Estado. Leia mais


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Câmara aprova MP que prorroga vigência do Plano Nacional de Cultura


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória 1012/20, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até dezembro de 2022. Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 (Lei 12.343/10) com duração de dez anos. A matéria, que perde a vigência no próximo dia 10, deve ser votada ainda pelo Senado. A vigência acabaria em dezembro do ano passado. Segundo o governo, a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano. O texto aprovado inclui outros dispositivos na lei, como um novo objetivo do plano relacionado ao monitoramento, acompanhamento e avaliação das atividades, programas e políticas culturais realizados durante qualquer estado... Leia mais


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Ministério das Comunicações lança piloto da tecnologia 5G no Brasil


Nesta quarta-feira (5) o ministro das Comunicações, Fábio Faria, lançou o piloto da tecnologia 5G no Brasil. O lançamento ocorreu durante as celebrações em alusão a Semana da Comunicação, que será realizada de hoje, 5 de maio, até a próxima sexta-feira (7). Participaram do evento autoridades do poder executivo, o presidente Bolsonaro e o líder do PSD na Câmara, deputado Antonio Brito (BA). Leia mais


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Aprovado projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 6764/02 que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. A matéria segue para análise do Senado Federal Leia mais


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Projeto garante recursos para agências estaduais de fomento


Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) projeto do deputado Otto Alencar Filho (BA). A medida assegura às agências estaduais de fomento 10% dos recursos anuais dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO), ou valor efetivamente demandado, o que for menor (PL 1328/19). Leia mais


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Congresso aprova Orçamento para 2021


Em sessão virtual do Congresso Nacional nesta quinta-feira (25), parlamentares aprovaram o Orçamento para 2021 (PLN 2820/20). Deputados do PSD participaram das discussões e da votação da medida ainda na Comissão Mista de Orçamento(CMO). Leia mais


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Câmara aprova programa que aumenta leitos do SUS


A Câmara aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos. O objetivo é incentivar pessoas e empresas a financiarem a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). O PSD apoia o projeto. Leia mais


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Deputados do PSD assumem comandos de comissões


Os deputados Júlio César (PI) e Otto Alencar Filho (BA) foram eleitos nesta quarta-feira (10) presidentes de duas comissões permanentes da Câmara: finanças e tributação (CFT); e de desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços (Cdeics). Outros deputados do PSD também ocupam posição de destaque em diversas comissões estratégicas da Câmara. Após eleito presidente da CFT, Júlio César enfatizou o papel relevante da comissão. “Eu estou no sexto mandato e todos os anos de cada mandato eu sou membro desta comissão de finanças. É uma honra suceder a presidência do colega deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Neste momento do país temos papel muito importante. Quero recuperar o atraso que tivemos do ano... Leia mais


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Otto Alencar Filho é o presidente da CDEICS na Câmara


“Sou social-democrata nato. Defendo o fortalecimento da economia, com olhar atento ao setor social que é o que vem sofrendo mais com a pandemia. Sou municipalista, baiano,  defendo o meio ambiente, a agricultura e uma gestão pública descomplicada e mais eficiente”. Esse é o pessedista Otto Alencar Filho (BA) indicado pelo PSD para a presidência de uma das comissões mais importantes da Câmara, a de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS). Leia mais


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Projeto que aumenta a pena para quem destruir vacina é aprovado na Câmara


Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (11/02/2021), o Projeto de Lei nº 27/2021, de relatoria do deputado federal Marco Bertaiolli (SP), que prevê o aumento da pena para os crimes de destruir, inutilizar ou deteriorar vacinas ou imunizantes destinados ao combate da Covid-19.  “Neste momento atípico soluções adequadas como estas inibem a inutilização de um bem público por quem não concorda com a vacinação”, ressalta Bertaiolli. A proposta agora segue para a análise do Senado Federal. Leia mais


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