Deputado Gabriel Nunes (PSD-BA). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Gabriel Nunes (BA) favorável ao Projeto de Lei 5502/23, que torna crime impedir ou dificultar a atuação dos governos sobre segurança de barragens. A pena prevista é de detenção, de um a três anos, e multa.
“A fiscalização das barragens é essencial para o acompanhamento de serviços e obras para recuperação e redução dos riscos”, defendeu Gabriel Nunes.
O texto aprovado altera a Lei 12.334/10, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. Entre outros pontos, essa norma determina que os empreendedores responderão pela segurança e inspeção periódica.
Pela justificativa do projeto, a mudança na legislação permitirá que o Estado atue de forma mais rápida na fiscalização desses tipos de estrutura, sem depender de decisões do Poder Judiciário.
“Acredito que seja de grande valia a tipificação desse crime, haja vista que a gente tem problemas com barragens em diversos estados, municípios, inclusive no meu estado, na Bahia, a gente já sofreu bastante com rompimento de barragens”, finaliza Gabriel Nunes
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias