Dobradinha do PSD em defesa de PL que livra comprador de multas antigas de carro
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que impede o comprador de um veículo de ser cobrado por multas do antigo proprietário. O Projeto de Lei 1503/22, do deputado Darci de Matos (SC) desvincula automaticamente do veículo, após a transferência de propriedade, qualquer débito acumulado. O relator é o deputado Gabriel Nunes (BA). Darci afirma que o comprador não pode ser responsabilizado pela falta de cobrança do Estado. “A lentidão do serviço público não pode prejudicar o consumidor que adquire veículo após as autoridades de trânsito atestarem a quitação de débitos”, disse ele. O projeto mira aquelas multas não incluídas no Registro Nacional de Veículos... Leia mais
Em 02/05/2024 ÀS 15:45 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Gabriel Nunes que libera vagas preferenciais para autistas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Gabriel Nunes (BA) para liberar o uso de vagas preferenciais de estacionamento por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 2997/23). O texto também exclui a necessidade de renovar a credencial de pessoas com deficiência de caráter permanente. “O projeto, acertadamente, inova ao incluir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista como beneficiárias das credenciais de estacionamento”, avaliou Nunes. Ele lembrou que a pessoa com transtorno do espectro autista já é considerada pessoa com deficiência para efeitos legais. Credencial permanente Ele afirmou ainda que, ao garantir credencial permanente, a proposta elimina burocracia que causa contratempos às... Leia mais
22/04/2024 ÀS 15:59 | Nenhum comentário
CVT aprova homenagem proposta por Charles Fernandes com parecer de Gabriel Nunes
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados (CVT) aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer do deputado Gabriel Nunes (BA) favorável ao projeto que denomina Rodovia Vasco Neto um importante trecho da BR 030, na Bahia (PL 5095/23). A proposta é de autoria do deputado Charles Fernandes (BA). “Vasco Neto é uma importante figura pública para os baianos e a distância entre o município de Mambaí, no estado de Goiás, e a cidade de Carinhanha, na Bahia, nunca mais será esquecida”, defendeu Charles. O trecho tem aproximadamente 308 km de extensão. Gabriel Nunes afirmou se tratar de uma justa homenagem. “Vasco Neto deixou um legado de melhorias por... Leia mais
10/04/2024 ÀS 17:37 | Nenhum comentário
Projeto de Gabriel Nunes permite recontagem da população pelo IBGE
Está em tramitação na Câmara dos Deputados proposta do deputado Gabriel Nunes (BA) que autoriza a recontagem populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se houver divergências da prefeitura com o último censo. O deputado quer impedir a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios e outras verbas federais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/23 determina que os municípios poderão solicitar a recontagem populacional, desde que financiem a nova pesquisa do IBGE. Os resultados do novo levantamento passarão a integrar os dados populacionais oficiais, com efeito sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é calculado com base na população. Segundo o parlamentar,... Leia mais
27/03/2024 ÀS 19:49 | Nenhum comentário