Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) – Foto: Cláudio Araújo
O Plenário Câmara pode votar, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 4149/04, do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), que aumenta o tempo de prisão para quem disparar arma de fogo de uso restrito ou proibido.
O armamento de uso restrito, como fuzis e metralhadoras, só pode ser usado por determinadas pessoas e instituições, como as Forças Armadas e algumas instituições de segurança.
“O objetivo da medida é reforçar o combate ao uso ilegal de armamento de grande potencial destrutivo, aumentar a punição para aqueles que cometem crimes com armas de fogo de uso restrito ou proibido e contribuir com a segurança pública no País”, defendeu Carlos Sampaio.
Estatuto do Desarmamento
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê pena única de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem disparar qualquer tipo de arma ou acionar munição em lugar habitado ou em via pública. Pelo Estatuto, o crime é inafiançável.
A proposta de Sampaio estabelece que o crime de disparo de arma de fogo, quando cometido com armamento de uso proibido ou restrito, terá pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa.
Já para posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito a pena passa a ser de 6 a 12 anos de reclusão. Se a infração envolver armamento de alto potencial destrutivo, a pena aumenta para 8 a 16 anos e, em caso de reincidência, será aplicada em dobro.
Penas mais duras
Haverá duplicação da pena nos crimes de comércio ilegal e tráfico internacional de armas (artigos 17 e 18 do Estatuto do Desarmamento), quando envolverem armamento de uso proibido ou restrito.
Além disso, a medida prevê um agravante para casos em que o acessório utilizado seja um acelerador de disparo, dispositivo que aumenta a velocidade de tiros de uma arma de fogo. Nesses casos, a pena será aumentada de metade a dois terços.
A definição das categorias de armas de fogo e demais produtos controlados continuará sendo regulamentada por ato do presidente da República, com base em proposta do Comando do Exército.
Mapa da Segurança
De acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2024, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2023, 102.425 armas de fogo foram apreendidas. Ainda neste mesmo ano, 133.214 veículos foram roubados, 37.639 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos e 187 profissionais de segurança pública foram assassinados.
Emmanuelle Girard